{"id":414891,"date":"2024-01-26T12:50:48","date_gmt":"2024-01-26T16:50:48","guid":{"rendered":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=414891"},"modified":"2024-01-26T12:51:14","modified_gmt":"2024-01-26T16:51:14","slug":"procuradoria-regional-eleitoral-defende-eleicoes-diretas-em-candeias-do-jamari","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2024\/01\/26\/procuradoria-regional-eleitoral-defende-eleicoes-diretas-em-candeias-do-jamari\/","title":{"rendered":"Procuradoria Regional Eleitoral defende elei\u00e7\u00f5es diretas em Candeias do Jamari"},"content":{"rendered":"
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Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n

A Procuradoria Regional Eleitoral em Rond\u00f4nia, manifestou-se nesta quinta-feira (25) favor\u00e1vel ao pedido do Diret\u00f3rio Municipal do Partido Liberal (PL) de Candeias do Jamari, para que a elei\u00e7\u00e3o que vai escolher o novo prefeito e vice da cidade seja realizada de forma direta, ou seja, com a participa\u00e7\u00e3o de todo o eleitorado do Munic\u00edpio.<\/p>\n

Assim, a manifesta\u00e7\u00e3o \u00e9 contr\u00e1ria ao desejo dos vereadores locais que queriam eleger os novos gestores na pr\u00f3xima semana.<\/p>\n

A posi\u00e7\u00e3o da Procuradoria foi feita junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Rond\u00f4nia, onde o PL fez o pedido, representado pelo escrit\u00f3rio do advogado Edirlei Barboza Pereira de Souza. Caber\u00e1 agora aos membros da corte a decis\u00e3o.<\/p>\n

No \u00e2mbito da Justi\u00e7a comum, a inten\u00e7\u00e3o dos vereadores j\u00e1, foi barrada pelo Tribunal de Justi\u00e7a em duas inst\u00e2ncias.<\/p>\n

A briga jur\u00eddica acontece em raz\u00e3o das cassa\u00e7\u00f5es dos mandatos dos ex-prefeitos Valteir Queiroz, em 27 julho do ano passado e de Ant\u00f4nio Onofre de Souza, em 13 de novembro.<\/p>\n

Na \u00faltima semana os vereadores de Candeias editaram resolu\u00e7\u00e3o convocando elei\u00e7\u00f5es indiretas no Munic\u00edpio. Mas, o descumprimento da Lei Org\u00e2nica, que expressamente define os procedimentos em caso de vac\u00e2ncia no Poder Executivo, levou a ju\u00edza In\u00eas Moreira da Costa, a suspender a elei\u00e7\u00e3o de prefeito e vice que seria realizada pelos vereadores da cidade no pr\u00f3ximo dia 30. Nesta quinta-feira essa decis\u00e3o foi mantida pelo desembargador Roosevelt Queiroz Costa, da 2\u00aa C\u00e2mara Especial do Tribunal de Justi\u00e7a.<\/p>\n

O caso no TRE<\/p>\n

O pedido por elei\u00e7\u00f5es suplementes de forma direta chegou ao TRE no \u00faltimo dia 16 e tem como relator o juiz Edenir Sebasti\u00e3o Albuquerque da Rosa.<\/p>\n

O PL argumenta que h\u00e1 clareza por parte das legisla\u00e7\u00f5es tanto local como nacional sobre a forma em que a elei\u00e7\u00e3o deve ocorrer, restando ao TRE a edi\u00e7\u00e3o das regras. \u201cCom efeito, \u00e9 urgente a necessidade de que sejam ultimados os atos necess\u00e1rios para a realiza\u00e7\u00e3o o mais breve poss\u00edvel de uma nova elei\u00e7\u00e3o, em respeito aos princ\u00edpios democr\u00e1tico e republicano, sobretudo porque ainda restam cerca de um ano para o t\u00e9rmino do mandato, consoante firme posi\u00e7\u00e3o do STF\u201d, diz o advogado.<\/p>\n

Na manifesta\u00e7\u00e3o de quinta-feira, o procurador regional eleitoral Leonardo Trevizani Caberlon concorda com todos os argumentos e ainda relata abuso cometido pela presid\u00eancia da C\u00e2mara de Candeias, que n\u00e3o agiu dentro do prazo para a convoca\u00e7\u00e3o da elei\u00e7\u00e3o suplementar. \u201cConstata-se, assim, que a regra do munic\u00edpio para as elei\u00e7\u00f5es suplementares \u00e9 a realiza\u00e7\u00e3o de maneira direta, devendo ocorrer de maneira indireta somente se a vac\u00e2ncia se der no \u00faltimo ano do mandato. Nos documentos carreados aos autos, denota-se que a dupla vac\u00e2ncia n\u00e3o ocorreu no \u00faltimo ano do mandato, ensejando, desta maneira, a realiza\u00e7\u00e3o de elei\u00e7\u00f5es suplementares diretas. A Presid\u00eancia e a Mesa do \u00f3rg\u00e3o n\u00e3o adotaram as provid\u00eancias necess\u00e1rias ao cumprimento do dispositivo legal no prazo determinado. Outrossim, ao arrepio do dispositivo, deixaram escoar o prazo de 67 (sessenta e sete) dias para adotaram provid\u00eancias, no caso a realiza\u00e7\u00e3o de elei\u00e7\u00f5es suplementares indiretas\u201d.<\/p>\n

O procurador ainda lembrou que em decis\u00e3o tomada no ano de 2019, o TRE rondoniense j\u00e1 havia se manifestado sobre a validade da regra definida na Lei Org\u00e2nica de Candeias do Jamari, ao chancelar a realiza\u00e7\u00e3o de elei\u00e7\u00e3o direta naquele ano. \u201cPontua-se, por fim, que este Eg. TRE-RO reconheceu a necessidade de realiza\u00e7\u00e3o de elei\u00e7\u00f5es suplementares diretas para Prefeito e Vice-Prefeito do Munic\u00edpio de Candeias do Jamari por for\u00e7a da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio, nos autos da Peti\u00e7\u00e3o n.0600077-75.2019.6.22.0000\u201d.<\/p>\n

Ao final, a Procuradoria afirma ser favor\u00e1vel ao pedido do PL. \u201cPosto isso, considerando n\u00e3o existirem motivos aptos a afastar a realiza\u00e7\u00e3o de elei\u00e7\u00f5es suplementares diretas para Prefeito e Vice-Prefeito do Munic\u00edpio de Candeias do Jamari, esta PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL manifesta-se pela deflagra\u00e7\u00e3o do necess\u00e1rio procedimento, com expedi\u00e7\u00e3o de resolu\u00e7\u00e3o por esse Eg. TRE\/RO\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Procuradoria Regional Eleitoral em Rond\u00f4nia, manifestou-se nesta quinta-feira (25) favor\u00e1vel ao pedido do Diret\u00f3rio Municipal do Partido Liberal (PL) de Candeias do Jamari, para que a elei\u00e7\u00e3o que vai escolher o novo prefeito e vice da cidade seja realizada de forma direta, ou seja, com a participa\u00e7\u00e3o de todo o eleitorado do Munic\u00edpio. Assim, […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":414892,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-414891","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/414891","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=414891"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/414891\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":414894,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/414891\/revisions\/414894"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/media\/414892"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=414891"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=414891"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=414891"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}