{"id":415394,"date":"2024-02-05T16:16:39","date_gmt":"2024-02-05T20:16:39","guid":{"rendered":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=415394"},"modified":"2024-02-10T11:03:37","modified_gmt":"2024-02-10T15:03:37","slug":"colorado-conselho-superior-do-mp-reafirma-direito-de-aluno-de-cinco-anos-ao-transporte-escolar-pai-faz-percurso-de-9-km","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2024\/02\/05\/colorado-conselho-superior-do-mp-reafirma-direito-de-aluno-de-cinco-anos-ao-transporte-escolar-pai-faz-percurso-de-9-km\/","title":{"rendered":"COLORADO: Conselho Superior do MP reafirma direito de aluno de cinco anos ao transporte escolar; pai faz percurso de 9 km"},"content":{"rendered":"
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Decis\u00e3o foi tomada em sess\u00e3o realizada na sexta-feira \/ Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n

Reafirmando seu compromisso institucional de atuar pela garantia de direitos, o Conselho Superior do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Rond\u00f4nia decidiu pelo prosseguimento de procedimento que busca garantir o fornecimento de transporte escolar a um aluno de cinco anos em Colorado do Oeste.<\/p>\n

A decis\u00e3o foi tomada em sess\u00e3o realizada na sexta-feira (2\/2). A sess\u00e3o contou com a presen\u00e7a do pai da crian\u00e7a.<\/p>\n

Trata-se de crian\u00e7a cujo direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o est\u00e1 amea\u00e7ado em raz\u00e3o da insufici\u00eancia de transporte escolar. O menino de cinco anos mora com a fam\u00edlia em uma fazenda localizada em Comodoro (MT), mas est\u00e1 matriculado em uma escola em Colorado do Oeste (RO).<\/p>\n

Consta nos autos que para levar o aluno ao ponto de transporte escolar, o pai precisa fazer um percurso de 9 km. Por causa da dist\u00e2ncia, a fam\u00edlia solicita que o transporte escolar passe mais pr\u00f3ximo da fazenda onde residem.<\/p>\n

Durante o processo, foi argumentado que a crian\u00e7a precisa estudar em Rond\u00f4nia, pois a escola mais pr\u00f3xima de sua resid\u00eancia, no estado de Mato Grosso, fica a aproximadamente 200 km de dist\u00e2ncia.<\/p>\n

Ainda, em 2023, o procedimento foi arquivado. Notificado acerca do arquivamento, o genitor da crian\u00e7a recorreu da decis\u00e3o. Mas o arquivamento foi mantido.<\/p>\n

Por\u00e9m, considerando a peculiaridade do caso e a especificidade do assunto, o caso foi levado ao Conselho Superior do Minist\u00e9rio P\u00fablico, onde o Procurador de Justi\u00e7a H\u00e9verton Alves de Aguiar solicitou que o Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especial da Educa\u00e7\u00e3o (GAEDUC) analisasse o caso.<\/p>\n

Foi identificado que todos os dias o pai faz o percurso de 9 km para levar a crian\u00e7a at\u00e9 o ponto de embarque do transporte escolar. Como o trajeto \u00e9 feito com a motocicleta da fam\u00edlia, a crian\u00e7a, por muitas vezes, tem sua integridade f\u00edsica colocada em risco, principalmente no per\u00edodo chuvoso.<\/p>\n

Tamb\u00e9m foi apontado que em raz\u00e3o do trabalho de agricultor desempenhado pelo pai, quem chegou a fazer esse trajeto junto a crian\u00e7a foi sua m\u00e3e, que, \u00e0 \u00e9poca do recurso, estava no sexto m\u00eas de gesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O GAEDUC informou que cabe ao ente respons\u00e1vel pela rede de ensino na qual o aluno est\u00e1 matriculado o dever de ofertar o transporte escolar, sendo ele beneficiado com os recursos do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (FUNDEB) e Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) correspondentes.<\/p>\n

Conforme entendido pelo Conselho Superior do MPRO, a educa\u00e7\u00e3o \u00e9 um direito fundamental de crian\u00e7as e adolescentes, que devem receber prote\u00e7\u00e3o priorit\u00e1ria e integral, conforme imposi\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Logo, o Poder P\u00fablico precisa promover medidas que flexibilizem as dist\u00e2ncias estabelecidas nos trajetos pr\u00e9-determinados. \u201cO fato de a estrada existente entre a casa do aluno e o embarque no \u00f4nibus passar por propriedade particular n\u00e3o afasta, por si s\u00f3, o dever de presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o\u201d, consta na argumenta\u00e7\u00e3o do Conselho Superior.<\/p>\n

Com isso, ficou estabelecido que a situa\u00e7\u00e3o em an\u00e1lise merece apura\u00e7\u00e3o mais detida e retornar\u00e1 \u00e0 Promotoria de Justi\u00e7a de Colorado do Oeste, para provid\u00eancias que garantam o direito da crian\u00e7a.<\/p>\n

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