{"id":415676,"date":"2024-02-08T12:40:21","date_gmt":"2024-02-08T16:40:21","guid":{"rendered":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=415676"},"modified":"2024-02-12T11:28:53","modified_gmt":"2024-02-12T15:28:53","slug":"video-repercute-e-mpf-apura-possivel-abate-criminoso-de-onca-pintada-por-criador-de-suinos-em-vilhena","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2024\/02\/08\/video-repercute-e-mpf-apura-possivel-abate-criminoso-de-onca-pintada-por-criador-de-suinos-em-vilhena\/","title":{"rendered":"V\u00eddeo repercute e MPF apura poss\u00edvel abate criminoso de on\u00e7a-pintada por criador de su\u00ednos em Vilhena"},"content":{"rendered":"
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Abate de animais protegidos por lei, como a on\u00e7a-pintada, constitui crime \/ Foto: Ilustrativa<\/figcaption><\/figure>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) pediu a abertura de inqu\u00e9rito policial para investigar e identificar os autores de suposto crime de ca\u00e7a ilegal e porte ilegal de arma de fogo ap\u00f3s um v\u00eddeo, veiculado em redes sociais, mostrar uma on\u00e7a-pintada sendo morta.<\/p>\n

Considerado um animal em extin\u00e7\u00e3o, a on\u00e7a foi abatida por um tiro supostamente disparado por uma pessoa residente na zona rural do munic\u00edpio de Vilhena (RO), que teria tido sua cria\u00e7\u00e3o de su\u00ednos atacada pelo felino.<\/p>\n

O abate de animais protegidos por lei, como a on\u00e7a-pintada, s\u00f3 pode ser feito com a devida autoriza\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o ambiental competente e em condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, caso contr\u00e1rio, constitui crime. Nas situa\u00e7\u00f5es em que tenham seus rebanhos atacados, os criadores devem chamar as autoridades para capturar o animal silvestre.<\/p>\n

Nas imagens do v\u00eddeo, que circula nas redes sociais, um suposto criador de porcos mostra v\u00e1rios animais mortos na fazenda, que teriam sido v\u00edtimas da on\u00e7a-pintada. Depois, o v\u00eddeo corta para um local na mata onde uma on\u00e7a \u00e9 localizada em cima de uma \u00e1rvore, aparentemente, dormindo. Em seguida, ouve-se um tiro e o animal cai no ch\u00e3o, j\u00e1 morto, e os c\u00e3es de ca\u00e7a do atirador mordem o corpo, que j\u00e1 n\u00e3o reage. As imagens do animal sendo abatido geraram v\u00e1rias cr\u00edticas nas redes sociais, com muitos usu\u00e1rios expressando indigna\u00e7\u00e3o pelo ato que, conforme ressaltado nas postagens, foi considerado desumano.<\/p>\n

CRIME\u00a0<\/strong><\/p>\n

O art. 29 da Lei 9.605\/1998 determina que \u00e9 crime matar, perseguir e ca\u00e7ar esp\u00e9cies da fauna silvestre, nativos ou em rota migrat\u00f3ria, sem a devida permiss\u00e3o, licen\u00e7a ou autoriza\u00e7\u00e3o da autoridade competente.<\/p>\n

A on\u00e7a-pintada (nome cient\u00edfico: Panthera onca) \u00e9 um animal amea\u00e7ado de extin\u00e7\u00e3o, de acordo com a Portaria do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente (MMA) n\u00ba 148 de junho de 2022.<\/p>\n

Por outro lado, a mesma Lei define que a morte do animal silvestre s\u00f3 deixa de ser um crime se o seu abate for autorizado pelo \u00f3rg\u00e3o ambiental competente, que o permite em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, para a prote\u00e7\u00e3o de rebanhos da a\u00e7\u00e3o predat\u00f3ria ou destruidora de animais. \u201cA exig\u00eancia de autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do \u00f3rg\u00e3o ambiental, portanto, \u00e9 uma condi\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para justificar a conduta de abater animal predador de rebanho privado\u201d, ressalta a not\u00edcia de fato aberta pelo MPF para apurar o caso.<\/p>\n

ALTERNATIVA\u00a0<\/strong><\/p>\n

Para o procurador da Rep\u00fablica Gabriel de Amorim Silva Ferreira, respons\u00e1vel pelo pedido de investiga\u00e7\u00e3o, mesmo em situa\u00e7\u00f5es nas quais o animal silvestre esteja atacando rebanhos particulares, as leis ambientais oferecem alternativa para evitar a sua morte, por meio da comunica\u00e7\u00e3o ao \u00f3rg\u00e3o ambiental para que tome provid\u00eancias. \u201cA legisla\u00e7\u00e3o assim determina, porquanto o \u00f3rg\u00e3o ambiental, a depender do caso, poderia adotar uma solu\u00e7\u00e3o menos dr\u00e1stica, como, por exemplo, a seda\u00e7\u00e3o e captura do animal, a fim de afast\u00e1-lo da propriedade particular\u201d, escreveu no despacho.<\/p>\n

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