{"id":417016,"date":"2024-02-28T19:25:04","date_gmt":"2024-02-28T23:25:04","guid":{"rendered":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=417016"},"modified":"2024-02-28T19:25:21","modified_gmt":"2024-02-28T23:25:21","slug":"stf-invalida-regras-sobre-sobras-eleitorais-e-mantem-mandato-de-lebrao-na-camara-federal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2024\/02\/28\/stf-invalida-regras-sobre-sobras-eleitorais-e-mantem-mandato-de-lebrao-na-camara-federal\/","title":{"rendered":"STF invalida regras sobre sobras eleitorais e mant\u00e9m mandato de Lebr\u00e3o na C\u00e2mara Federal"},"content":{"rendered":"
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Deputado federal Lebr\u00e3o\/Foto: Assessoria<\/figcaption><\/figure>\n

Por maioria de votos o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (28) pela inconstitucionalidade da altera\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios de distribui\u00e7\u00e3o das vagas decorrentes de sobras eleitorais para candidaturas proporcionais referentes \u00e0s \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Mesmo assim os ministros optaram por manterem mandatos de pol\u00edticos, entre eles o do deputado Eur\u00edpedes Lebr\u00e3o (Uni\u00e3o), de Rond\u00f4nia.<\/p>\n

As a\u00e7\u00f5es contestaram altera\u00e7\u00f5es promovidas no C\u00f3digo Eleitoral e Lei das Elei\u00e7\u00f5es. A nova regra estabelece que s\u00f3 poder\u00e3o concorrer \u00e0s vagas n\u00e3o preenchidas, chamadas de sobras eleitorais, os partidos que tenham obtido pelo menos % do quociente eleitoral, bem como os candidatos que tenham obtido votos em n\u00famero igual ou superior a % desse mesmo quociente.<\/p>\n

Lebr\u00e3o manteve o mandato, juntamente com outros deputados. Os ministros decidiram, por votos a , que os efeitos da decis\u00e3o n\u00e3o poderiam afetar os atuais mandatos. Com a decis\u00e3o desta quarta-feira, todos os partidos podem concorrer com igualdade pelas sobras eleitorais, mas apenas a partir destas elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Quociente eleitoral e partid\u00e1rio<\/strong><\/p>\n

O quociente eleitoral \u00e9 obtido com a divis\u00e3o dos votos v\u00e1lidos pela quantidade de vagas a serem preenchidas. J\u00e1 o quociente partid\u00e1rio, que define o n\u00famero de vagas de cada partido, \u00e9 obtido com a divis\u00e3o do total de votos da agremia\u00e7\u00e3o pelo quociente eleitoral.<\/p>\n

Distribui\u00e7\u00e3o de vagas <\/strong><\/p>\n

A lei estabelece que as vagas nas elei\u00e7\u00f5es proporcionais podem ser distribu\u00eddas em at\u00e9 tr\u00eas fases. Na primeira fase, as vagas s\u00e3o preenchidas pelos candidatos de cada partido que obteve o quociente eleitoral e tenham tido votos em n\u00famero igual ou superior a % do respectivo quociente eleitoral.<\/p>\n

Na segunda fase, em que come\u00e7am a ser distribu\u00eddas as sobras, participam os partidos com pelo menos % do quociente eleitoral, e os candidatos com vota\u00e7\u00e3o igual ou superior a % desse quociente. Havendo vagas residuais, a lei prev\u00ea que as cadeiras ser\u00e3o distribu\u00eddas aos partidos que apresentarem as maiores m\u00e9dias. Caso nenhum partido tenha conseguido alcan\u00e7ar o quociente eleitoral, s\u00e3o considerados eleitos os candidatos mais votados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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