{"id":420366,"date":"2024-04-19T10:16:23","date_gmt":"2024-04-19T14:16:23","guid":{"rendered":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=420366"},"modified":"2024-04-19T10:16:23","modified_gmt":"2024-04-19T14:16:23","slug":"comissao-do-senado-aprova-aumento-de-salarios-de-juizes-e-promotores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2024\/04\/19\/comissao-do-senado-aprova-aumento-de-salarios-de-juizes-e-promotores\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o do Senado aprova aumento de sal\u00e1rios de ju\u00edzes e promotores"},"content":{"rendered":"
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PEC cria adicional de 5% sobre os vencimentos a cada cinco anos<\/figcaption><\/figure>\n

A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (17) uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que cria um adicional por tempo de servi\u00e7o nos sal\u00e1rios de agentes p\u00fablicos das carreiras jur\u00eddicas.<\/p>\n

A medida prev\u00ea um aumento de 5% do sal\u00e1rio a cada cinco anos (quinqu\u00eanio), at\u00e9 o limite de 35%. Esse percentual n\u00e3o entra no c\u00e1lculo do teto constitucional – valor m\u00e1ximo que o servidor p\u00fablico pode receber.<\/p>\n

Apresentada pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, a medida beneficiava inicialmente ju\u00edzes e promotores e procuradores do Minist\u00e9rio P\u00fablico, mas uma emenda inclu\u00edda pelo relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), estendeu o adicional para as carreiras da advocacia p\u00fablica federal e estadual, Defensoria P\u00fablica, delegados de pol\u00edcia e conselheiros de tribunais de contas.<\/p>\n

A PEC recebeu 18 votos favor\u00e1veis e 7 contr\u00e1rios e ser\u00e1 analisada agora pelo plen\u00e1rio do Senado. Por ser uma emenda constitucional, precisa ser aprovada em dois turnos de vota\u00e7\u00e3o para prosseguir \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

Na justificativa para o projeto, Pacheco argumentou que os sal\u00e1rios de ju\u00edzes e promotores no in\u00edcio e no fim das carreiras \u00e9 muito similar, e que \u00e9 necess\u00e1rio criar formas de reter esses profissionais no sistema de Justi\u00e7a.<\/p>\n

\u201cQueremos promotores e procuradores de Justi\u00e7a que tenham independ\u00eancia funcional e que se dediquem inteiramente a\u0300 defesa da ordem democr\u00e1tica. Ent\u00e3o, para que tenhamos, precisamos proporcionar um ambiente atrativo ou perderemos profissionais altamente vocacionados para outras carreiras que remuneram melhor\u201d, diz Pacheco na justifica\u00e7\u00e3o da PEC.<\/p>\n

“A gente precisa gastar melhor o dinheiro p\u00fablico e talvez gastar melhor seja gastar melhor com bons funcion\u00e1rios p\u00fablicos na carreira jur\u00eddica [ou] em qualquer outra carreira”, defendeu o senador Eduardo Gomes, relator da mat\u00e9ria.<\/p>\n

Impacto nos cofres p\u00fablicos<\/h2>\n

Parlamentares contr\u00e1rios \u00e0 medida destacaram o impacto dos aumentos no or\u00e7amento p\u00fablico. \u201cIsso vai ter impacto nos 26 estados e no Distrito Federal. A press\u00e3o sobre os governadores ser\u00e1 imensa. Como ex-governador, \u00e9 a pior pol\u00edtica de gest\u00e3o de pessoal que se tem, a do anu\u00eanio ou a do quinqu\u00eanio, porque ela n\u00e3o fala em meritocracia, \u00e9 o aumento vegetativo da folha, independente do gestor, e, portanto, na minha opini\u00e3o ela n\u00e3o estimula a melhoria do servi\u00e7o p\u00fablico”, afirmou o l\u00edder do governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA), que governou a Bahia entre 2007 e 2014.<\/p>\n

Ele ainda citou uma proje\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Fazenda, que prev\u00ea um aumento de R$ 42 bilh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos. \u201cN\u00e3o falo em nome do governo, falo em nome do pa\u00eds, da responsabilidade fiscal e do impacto que essa decis\u00e3o pode ter\u201d, insistiu Wagner.<\/p>\n

Em outra nota t\u00e9cnica, de 2022, o Centro de Lideran\u00e7a P\u00fablica (CLP) calculava impactos anuais de R$ 2 bilh\u00f5es, quando a medida ainda era restrita a magistrados e membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico. Al\u00e9m disso, o universo de servidores alcan\u00e7ados era de 38 mil, um n\u00famero insignificante quando comparado aos 11 milh\u00f5es de servidores p\u00fablicos existente no pa\u00eds, em todas as esferas administrativas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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