{"id":420475,"date":"2024-04-22T13:09:20","date_gmt":"2024-04-22T17:09:20","guid":{"rendered":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=420475"},"modified":"2024-04-23T11:39:29","modified_gmt":"2024-04-23T15:39:29","slug":"advogado-denuncia-companheira-de-vereador-de-vilhena-que-seria-fantasma-em-gabinete-de-deputado-federal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2024\/04\/22\/advogado-denuncia-companheira-de-vereador-de-vilhena-que-seria-fantasma-em-gabinete-de-deputado-federal\/","title":{"rendered":"Advogado denuncia “companheira” de vereador de Vilhena que seria “fantasma” em gabinete de deputado federal"},"content":{"rendered":"
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Advogado Caetano Neto e vereador Donathan Pagani \/ Foto: Extra de Rond\u00f4nia<\/figcaption><\/figure>\n

\u201cO Er\u00e1rio P\u00fablico, em que pese as medidas para coibir abusos, ilegalidade, irregularidades, benef\u00edcios, gastos com o dinheiro do povo de forma perdul\u00e1rio (sem efetividade e sem finalidade p\u00fablica), continua a \u2018farra\u2019 com os recursos da popula\u00e7\u00e3o, tudo sob o manto da impunidade (ningu\u00e9m me pega)\u201d, disse o advogado Caetano Neto, durante entrevista, nesta segunda-feira, 22, ao programa de r\u00e1dio e TV \u201cInforma na Hora\u201d, que tem como apresentador o jornalista F\u00e1bio Camilo, em Porto Velho.<\/p>\n

No programa, Caetano abordou o caso de v\u00e1rios assessores de deputados federais e senadores\u00a0nomeados em cargos comissionados.<\/p>\n

Ele disse que, a despeito de receberem recursos p\u00fablicos, pagos pelos impostos do cidad\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 contrapresta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, n\u00e3o cumprem hor\u00e1rio referente \u00e0s atribui\u00e7\u00f5es do cargo, n\u00e3o comprovam nenhuma atividade de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os legislativa na condi\u00e7\u00e3o de assessoria, indicando dessa forma, a figura de servidor “fantasma”, ou seja,\u00a0 recebe dinheiro do povo sem trabalhar.<\/p>\n

De acordo com Neto, a nomea\u00e7\u00e3o em cargo em comiss\u00e3o sem atividade, acobertado pela justificativa do codinome “assessoria”, e quando o nomeado \u00e9 indagado sobre o que faz, responde com palavras soltas do tipo: \u201ctrabalho para o parlamentar, represento,\u00a0estou \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do parlamentar”.<\/p>\n

O caus\u00eddico afirmou que um dos casos que vem apurando \u00e9 relacionado \u00e0 servidora Emanuelle Gerrhardt de Oliveira, moradora de Vilhena, companheira do vereador Donathan Pagani Vieira, do PL, de Vilhena.<\/p>\n

Caetano garante que \u2013 conforme o Portal da Transpar\u00eancia – Emanuelle est\u00e1 nomeada, desde 2023, no gabinete do deputado federal Fernando M\u00e1ximo (Uni\u00e3o Brasil), por indica\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio Pagani.<\/p>\n

Ela tem a denomina\u00e7\u00e3o do cargo – SP08 – Secret\u00e1ria Parlamentar – n\u00edvel 08 – com vencimentos base no valor de R$ 2.211,85, acrescido de R$ 1.331,59 de aux\u00edlios (alimenta\u00e7\u00e3o\/transporte), perfazendo remunera\u00e7\u00e3o no valor de R$ 3.543,44. Essa situa\u00e7\u00e3o, segundo Caetano, configura a condi\u00e7\u00e3o de servidora “fantasma”, linguagem popular para aquele que recebe dinheiro p\u00fablico sem trabalhar.<\/p>\n

\u201cNossa atua\u00e7\u00e3o,\u00a0como ativista em prol da cidadania,\u00a0 da legalidade e de combater aos desmandos com a coisa p\u00fablica, uma vez que, seja em Bras\u00edlia ou mesmo em Vilhena,\u00a0 n\u00e3o havendo comprova\u00e7\u00e3o da atividade exercida de assessoramento nos termos que legisla\u00e7\u00e3o interna da C\u00e2mara Federal, estabelece, por parte da nomeada, de nossa parte, n\u00e3o podemos prevaricar quanto apresenta\u00e7\u00e3o de den\u00fancia ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) e a Comiss\u00e3o de \u00c9tica da C\u00e2mara Federal, em Bras\u00edlia, o que estamos promovendo\u201d, destacou.<\/p>\n

O advogado esclareceu sobre as normas que regulam tais atividades, apontando v\u00e1rias legisla\u00e7\u00f5es internas da C\u00e2mara Federal, sendo elas: (Res. n\u00ba 39\/1990 e 01\/2003 e Atos da Mesa Diretora n.72\/1997, n.92\/2201, n.127\/2002 e 03 e n. 012\/2003 e n. 58\/2010), que trata do tema, estabelecendo como jornada de trabalho dos ocupantes de Cargo em Comiss\u00e3o, 40 horas semanais.<\/p>\n

Lembrou, ainda, que todo aquele que, percebendo remunera\u00e7\u00e3o do cargo sem a devida presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, pode sofrer den\u00fancia da suposta pr\u00e1tica do crime de peculato, descrito nos artigos 312, caput, c\/c art. 327, \u00a7 1\u00ba do C\u00f3digo Penal pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico e o\u00a0parlamentar pode responder na Comiss\u00e3o de \u00c9tica podendo causar ao final, a perda do mandato.<\/p>\n

O Extra de Rond\u00f4nia<\/em><\/strong> tentou contato com o parlamentar, mas sem sucesso. Mas o espa\u00e7o est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para eventuais esclarecimentos do caso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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