{"id":425932,"date":"2024-07-04T12:37:05","date_gmt":"2024-07-04T16:37:05","guid":{"rendered":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=425932"},"modified":"2024-07-12T16:51:08","modified_gmt":"2024-07-12T20:51:08","slug":"irregularidades-podem-anular-certame-licitatorio-para-gestao-do-sistema-de-agua-e-esgoto-em-cerejeiras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2024\/07\/04\/irregularidades-podem-anular-certame-licitatorio-para-gestao-do-sistema-de-agua-e-esgoto-em-cerejeiras\/","title":{"rendered":"Irregularidades podem anular certame licitat\u00f3rio para gest\u00e3o do sistema de \u00e1gua e esgoto em Cerejeiras"},"content":{"rendered":"
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Entrada \u00e0 cidade de Cerejeiras \/ Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n

O munic\u00edpio de Cerejeiras foi pioneiro na obten\u00e7\u00e3o de recursos para a instala\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de coleta e tratamento de esgoto, beneficiando a maioria da popula\u00e7\u00e3o local.<\/p>\n

Esta importante conquista, que visava melhorar a qualidade de vida e sa\u00fade dos moradores, obtida em 2008, durante a gest\u00e3o de Kleber Calisto e Pedro Sanches (Pedrinho Sanches) na prefeitura, e no segundo mandato do ent\u00e3o presidente Lula, foram obtidos investimentos superiores a R$ 30 milh\u00f5es, recursos totalmente disponibilizados, permitindo a conclus\u00e3o de todas as etapas do projeto, estando totalmente pronto para uso da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ap\u00f3s a conclus\u00e3o do projeto, iniciou-se uma intensa disputa sobre a melhor forma de gest\u00e3o do sistema: p\u00fablica ou privada. A expectativa principal da popula\u00e7\u00e3o sempre foi garantir o melhor servi\u00e7o ao menor custo.<\/p>\n

Em Rond\u00f4nia, alguns sistemas de \u00e1gua e esgoto s\u00e3o geridos por autarquias municipais (empresas p\u00fablicas) em Vilhena, Cacoal e Alvorada, sem not\u00edcia de experi\u00eancias privadas.<\/p>\n

Em 2017, na gest\u00e3o do ex-prefeito Airton Gomes, foi iniciado um processo para poss\u00edvel privatiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de \u00e1gua e esgoto, conforme publicado pelo Extra de Rond\u00f4nia (leia mais AQUI<\/strong><\/a>), por\u00e9m n\u00e3o foi adiante.<\/p>\n

Em 2018, foi aprovada a lei municipal 2.772\/2018, “instituindo a pol\u00edtica municipal de saneamento b\u00e1sico do munic\u00edpio de Cerejeiras”, sancionada pela ent\u00e3o vice-prefeita Lisete Marth, no exerc\u00edcio do mandato de prefeita. Atualmente, est\u00e1 em andamento no munic\u00edpio um processo de licita\u00e7\u00e3o para privatizar o sistema de \u00e1gua e esgoto, que est\u00e1 sub judice, questionado por uma das empresas participantes do certame.<\/p>\n

A disputa judicial pode se tornar irrelevante, pois os procedimentos preparat\u00f3rios para a licita\u00e7\u00e3o apresentam v\u00edcios aparentemente insan\u00e1veis, conforme documentos obtidos pelo Extra de Rond\u00f4nia<\/em><\/strong>. As irregularidades apontadas s\u00e3o as seguintes:<\/p>\n

Conselho Municipal: A lei 2.772\/2018 criou um conselho municipal para opinar sobre a pol\u00edtica de saneamento b\u00e1sico. Esse conselho foi instalado em 2021, com mandato at\u00e9 2023, n\u00e3o sendo renovado. O citado Conselho nunca deliberou sobre o objeto da licita\u00e7\u00e3o em andamento, descumprindo a obriga\u00e7\u00e3o legal local.<\/p>\n

Prefer\u00eancia por Autarquia: A lei autoriza a gest\u00e3o municipal a criar uma autarquia para gerir o sistema de \u00e1gua e esgoto, sendo a privatiza\u00e7\u00e3o uma exce\u00e7\u00e3o. No entanto, a gest\u00e3o atual est\u00e1 priorizando a privatiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Audi\u00eancia P\u00fablica: Prevista na lei para ser f\u00f3rum de delibera\u00e7\u00e3o acerca do assunto, em sua ata da audi\u00eancia p\u00fablica revela que n\u00e3o houve delibera\u00e7\u00e3o sobre as op\u00e7\u00f5es de privatiza\u00e7\u00e3o ou gest\u00e3o p\u00fablica, apenas legitimando a inten\u00e7\u00e3o de privatizar.<\/p>\n

Divulga\u00e7\u00e3o da Audi\u00eancia: A audi\u00eancia p\u00fablica para legitimar a privatiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi devidamente divulgada, pois apenas 27 pessoas, a maioria ocupantes de cargos comissionados municipais, participaram, sem possibilidade de opinar contrariamente aos seus chefes.<\/p>\n

Um caso semelhante ao de Cerejeiras est\u00e1 ocorrendo em Porto Velho, onde a licita\u00e7\u00e3o para coleta e tratamento de res\u00edduos s\u00f3lidos (lixo) foi suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado, com a\u00e7\u00f5es anulat\u00f3rias movidas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual e Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas.<\/p>\n

Por enquanto n\u00e3o h\u00e1 perspectivas acerca do que pode ocorrer no Munic\u00edpio sulista, mas o caso preocupa a popula\u00e7\u00e3o com a incerteza da forma como ser\u00e1 cobrado o servi\u00e7o caso o sistema seja realmente privatizado, algo que remete quase certamente a cobran\u00e7a de tarifas com valores acima do que \u00e9 cobrado por autarquias.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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