{"id":427344,"date":"2024-07-20T18:05:37","date_gmt":"2024-07-20T22:05:37","guid":{"rendered":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=427344"},"modified":"2024-07-24T16:57:21","modified_gmt":"2024-07-24T20:57:21","slug":"empresario-denuncia-suspeita-de-fraude-em-licitacao-de-transporte-escolar-em-vilhena-secretario-se-manifesta","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2024\/07\/20\/empresario-denuncia-suspeita-de-fraude-em-licitacao-de-transporte-escolar-em-vilhena-secretario-se-manifesta\/","title":{"rendered":"Empres\u00e1rio denuncia suspeita de fraude em licita\u00e7\u00e3o de transporte escolar em Vilhena; secret\u00e1rio se manifesta"},"content":{"rendered":"
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Empres\u00e1rio argumenta que essa seria a camioneta adaptada Foto: ilustrativa (Arthur Nunes)<\/figcaption><\/figure>\n

O empres\u00e1rio Arthur Nunes da Silva Rego, propriet\u00e1rio da empresa VT Transporte, procurou a reportagem do Extra de Rond\u00f4nia para questionar a lisura do processo de licita\u00e7\u00e3o da Prefeitura de Vilhena para a contrata\u00e7\u00e3o de uma empresa de transporte escolar.<\/p>\n

Segundo Arthur, existem v\u00e1rios ind\u00edcios de que o processo foi fraudado, levantando s\u00e9rias d\u00favidas sobre a empresa vencedora, Prime Eventos, localizada em Epitaciol\u00e2ndia, Acre.<\/p>\n

Arthur Nunes destacou que a Prime Eventos n\u00e3o atende \u00e0s exig\u00eancias especificadas na licita\u00e7\u00e3o para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de transporte escolar. Afirmou que, ao analisar os documentos disponibilizados no site de licita\u00e7\u00f5es na \u00e1rea p\u00fablica, percebeu diversas irregularidades.<\/p>\n

Segundo o empres\u00e1rio, os atestados t\u00e9cnicos da Prime Eventos referem-se a ve\u00edculos adaptados, como camionetas e caminh\u00f5es \u00be, que n\u00e3o s\u00e3o adequados para o transporte escolar conforme as normas vigentes. “Os atestados t\u00e9cnicos da empresa s\u00e3o de camionetas adaptadas e at\u00e9 caminh\u00e3o \u00be adaptado, e a licita\u00e7\u00e3o exige que se cumpra as regras da resolu\u00e7\u00e3o vigente de transporte”, explica.<\/p>\n

Ele ressaltou que a legisla\u00e7\u00e3o de Vilhena exige que o transporte escolar seja realizado por micro-\u00f4nibus, \u00f4nibus ou caminh\u00f5es especializados para esse fim, o que n\u00e3o \u00e9 o caso da Prime Eventos.<\/p>\n

Arthur tamb\u00e9m chamou a aten\u00e7\u00e3o para o fato de que a utiliza\u00e7\u00e3o de camionetas adaptadas para transportar 12 crian\u00e7as \u00e9 uma viola\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o e do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente. Questionou se esses ve\u00edculos passaram pela inspe\u00e7\u00e3o do INMETRO e afirmou que tal pr\u00e1tica n\u00e3o oferece seguran\u00e7a adequada para os alunos.<\/p>\n

“A empresa em praticamente 100% de seus atestados somente de camionetas adaptadas, para 12 crian\u00e7as, algu\u00e9m j\u00e1 viu uma camioneta com 12 lugares ser segura? Passou por inspe\u00e7\u00e3o do INMETRO?”, indagou.<\/p>\n

Outro ponto levantado por Arthur foi a inclus\u00e3o de atestados t\u00e9cnicos de outras empresas nos documentos da Prime Eventos. Ele questionou a relev\u00e2ncia e a veracidade desses atestados, que n\u00e3o t\u00eam rela\u00e7\u00e3o com o CNPJ da empresa vencedora da licita\u00e7\u00e3o. “Nos contratos que encontramos no site de licita\u00e7\u00e3o, foi poss\u00edvel ver o tipo de camioneta e caminh\u00e3o que a Prime Eventos utiliza”, afirmou.<\/p>\n

Ele apresentou diversos exemplos de atestados de empresas diferentes, como Loacre,\u00a0 JML e RDS, que foram anexados pela Prime Eventos sem qualquer v\u00ednculo aparente com a mesma.<\/p>\n

De acordo com o empres\u00e1rio, o edital de licita\u00e7\u00f5es de Vilhena exige que a empresa vencedora atenda \u00e0s necessidades de transporte escolar conforme o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB) e as legisla\u00e7\u00f5es municipal e estadual. Arthur argumenta que a qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica apresentada pela Prime Eventos n\u00e3o atende a essas exig\u00eancias e, mesmo assim, foi aceita pela comiss\u00e3o de licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

“O edital de licita\u00e7\u00f5es de Vilhena exige empresa que atenda \u00e0s necessidades de transporte escolar, de acordo com o CTB, bem como a lei municipal e estadual. A qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica apresentada pela empresa n\u00e3o atende, e mesmo assim foi aceita”, concluiu.<\/p>\n

Diante dessas suspeitas, Arthur Nunes da Silva Rego sugere que as autoridades competentes investiguem o processo de licita\u00e7\u00e3o para garantir a transpar\u00eancia e a seguran\u00e7a no transporte escolar das crian\u00e7as de Vilhena, esperando que medidas sejam tomadas para corrigir poss\u00edveis irregularidades e assegurar que o servi\u00e7o seja prestado por uma empresa qualificada e em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o vigente<\/p>\n

SECRET\u00c1RIO SE MANIFESTA<\/strong><\/p>\n

Ouvido pelo Extra de Rond\u00f4nia<\/em><\/strong> no final da tarde de s\u00e1bado, 20, o secret\u00e1rio municipal de Educa\u00e7\u00e3o, Fl\u00e1vio de Jesus, declarou que “foi feito um termo de refer\u00eancia robusto, analisado pela PGM, inclusive por Procurador especialista no tema”.<\/p>\n

Ele afirmou que “quanto ao edital e o preg\u00e3o estes s\u00e3o de responsabilidade da CPL, que segue o termo de refer\u00eancia e as regras para o Preg\u00e3o eletr\u00f4nico que \u00e9 aberto a todos que preencham os requisitos legais”.<\/p>\n

Fl\u00e1vio tamb\u00e9m disse que “a licita\u00e7\u00e3o est\u00e1 em fase de an\u00e1lise documental na CPL. Quem se sentir prejudicado ou duvidar da lisura do procedimento deve oficiar a CPL, que se manifestar\u00e1 tecnicamente e sob supervis\u00e3o jur\u00eddica da PGM. N\u00e3o prosperando o anseio pedido, o demandante tem todo o direito de ir \u00e0 justi\u00e7a e se estiver convicto dos seus argumentos e pode ainda oficiar os \u00f3rg\u00e3os de controle externo MP e TCE”.<\/p>\n

Finalizando, o secret\u00e1rio afirmou que “acredito que est\u00e1 correto, mas havendo d\u00favida razo\u00e1vel que chegue a Prefeitura, provid\u00eancias dever\u00e3o, por regra, serem adotadas”.<\/p>\n

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