{"id":427698,"date":"2024-07-25T09:37:04","date_gmt":"2024-07-25T13:37:04","guid":{"rendered":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=427698"},"modified":"2024-07-25T17:49:07","modified_gmt":"2024-07-25T21:49:07","slug":"tribunal-aponta-irregularidades-em-prestacao-de-contas-do-prefeito-de-vilhena-flori-comenta","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2024\/07\/25\/tribunal-aponta-irregularidades-em-prestacao-de-contas-do-prefeito-de-vilhena-flori-comenta\/","title":{"rendered":"Tribunal aponta irregularidades em presta\u00e7\u00e3o de contas do prefeito de Vilhena; Flori comenta"},"content":{"rendered":"
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Prefeito de Vilhena, Delegado Flori Cordeiro \/ Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n

O Tribunal de Contas do Estado de Rond\u00f4nia (TCE-RO) emitiu uma decis\u00e3o monocr\u00e1tica apontando diversas irregularidades na presta\u00e7\u00e3o de contas do prefeito de Vilhena, Flori Cordeiro de Miranda Junior, referente ao exerc\u00edcio de 2023.<\/p>\n

A decis\u00e3o foi emitida em junho passado, pelo Conselheiro Jailson Viana de Almeida.<\/p>\n

O processo, registrado sob o n\u00famero 1142\/24, se enquadra na categoria “Acompanhamento de Gest\u00e3o” e subcategoria “Presta\u00e7\u00e3o de Contas”.<\/p>\n

Durante a an\u00e1lise preliminar da documenta\u00e7\u00e3o apresentada, foram identificadas v\u00e1rias diverg\u00eancias financeiras e irregularidades na gest\u00e3o do munic\u00edpio de Vilhena.<\/p>\n

A Controladoria Geral do Munic\u00edpio de Vilhena havia emitido um parecer favor\u00e1vel \u00e0 certifica\u00e7\u00e3o de regularidade dos atos praticados, mas a an\u00e1lise do TCE-RO encontrou inconsist\u00eancias que levantaram preocupa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O Relat\u00f3rio T\u00e9cnico Preliminar do TCE-RO destacou v\u00e1rias irregularidades, incluindo: descumprimento da meta de resultado prim\u00e1rio falha em atingir as metas fiscais estabelecidas; aus\u00eancia de Integridade dos registros cont\u00e1beis: registros inadequados dos recursos provenientes da aliena\u00e7\u00e3o de ativos; aus\u00eancia de registro nas contas de controle da d\u00edvida ativa: falta de controle adequado sobre a d\u00edvida ativa do munic\u00edpio; bens im\u00f3veis registrados com valores irris\u00f3rios: subvaloriza\u00e7\u00e3o dos bens im\u00f3veis do munic\u00edpio; superavalia\u00e7\u00e3o do saldo das contas de empr\u00e9stimos e financiamentos: valores inflacionados nos registros cont\u00e1beis de empr\u00e9stimos e financiamentos; aus\u00eancia de registro das provis\u00f5es sobre a\u00e7\u00f5es judiciais: falta de provis\u00f5es cont\u00e1beis para a\u00e7\u00f5es judiciais em andamento; inobserv\u00e2ncia da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos: falha em seguir a ordem de prioridade nos pagamentos; n\u00e3o Inclus\u00e3o de despesas de pessoal nos contratos de gest\u00e3o: despesas de pessoal n\u00e3o foram contabilizadas corretamente; defici\u00eancias no planejamento or\u00e7ament\u00e1rio municipal: planejamento or\u00e7ament\u00e1rio inadequado e ineficaz; n\u00e3o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o: falhas em atingir as metas educacionais estabelecidas pelo Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Diante das irregularidades identificadas, o TCE-RO determinou a convoca\u00e7\u00e3o do prefeito Flori Cordeiro de Miranda Junior para uma audi\u00eancia, onde ele poder\u00e1 apresentar justificativas e documentos que esclare\u00e7am as diverg\u00eancias apontadas. O prazo estabelecido para a apresenta\u00e7\u00e3o de defesa \u00e9 de 30 dias, improrrog\u00e1veis.<\/p>\n

O Conselheiro Jailson Viana de Almeida enfatizou a necessidade de assegurar os princ\u00edpios constitucionais do contradit\u00f3rio e da ampla defesa, permitindo que o prefeito tenha a oportunidade de explicar as irregularidades e apresentar documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria.<\/p>\n

A Secretaria de Processamento e Julgamento do TCE-RO foi incumbida de tomar v\u00e1rias provid\u00eancias para garantir o cumprimento da decis\u00e3o, incluindo: Publica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do TCE-RO; procedimento de cita\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica e pessoal do respons\u00e1vel; realiza\u00e7\u00e3o de cita\u00e7\u00e3o edital\u00edcia, se necess\u00e1rio; nomea\u00e7\u00e3o da Defensoria P\u00fablica do Estado de Rond\u00f4nia como curadora especial, caso o respons\u00e1vel n\u00e3o seja localizado; encaminhamento do processo \u00e0 Secretaria Geral de Controle Externo para an\u00e1lise, e ao Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas para emiss\u00e3o de parecer.<\/p>\n

PREFEITO COMENTA<\/strong><\/p>\n

A prefeitura de Vilhena apresentou defesa e informou que \u201cdiante dos achados detectados, foram tomadas as devidas provid\u00eancias junto aos setores t\u00e9cnicos pertinentes\u201d.<\/p>\n

Ao respeito do assunto, Flori Cordeiro explicou ao Extra de Rond\u00f4nia<\/em><\/strong> que \u201co Tribunal faz auditoria nas contas de todos os prefeitos do Brasil, e no de Vilhena tamb\u00e9m. As vezes o auditor pede algum esclarecimento, que \u00e9 o caso desses documentos a\u00ed. Mas est\u00e1 tudo tranquilo. Agora vai pra julgamento, a\u00ed sim teremos uma senten\u00e7a. Por enquanto \u00e9 s\u00f3 pedido de esclarecimentos\u201d.<\/p>\n

>>> CONFIRA DOCUMENTOS ABAIXO:<\/strong><\/p>\n

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[pdf-embedder url=”https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-content\/uploads\/2024\/07\/RELATORIO-DE-DEFESA.pdf” title=”RELAT\u00d3RIO DE DEFESA”]<\/p>\n

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