{"id":429000,"date":"2024-08-08T10:29:23","date_gmt":"2024-08-08T14:29:23","guid":{"rendered":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=429000"},"modified":"2024-08-11T11:05:57","modified_gmt":"2024-08-11T15:05:57","slug":"um-voto-pode-reeleger-prefeito-que-disputa-eleicao-sem-adversarios-em-corumbiara-entenda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2024\/08\/08\/um-voto-pode-reeleger-prefeito-que-disputa-eleicao-sem-adversarios-em-corumbiara-entenda\/","title":{"rendered":"Um voto pode reeleger prefeito que disputa elei\u00e7\u00e3o sem advers\u00e1rios em Corumbiara; entenda"},"content":{"rendered":"
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Marcelo Cris\u00f3stomo (vice) e Leandro da Sa\u00fade \/Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n

Nas elei\u00e7\u00f5es municipais de Corumbiara, um cen\u00e1rio peculiar se desenha: o atual prefeito, Leandro da Sa\u00fade (Uni\u00e3o Brasil), que concorre \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o, \u00e9 o \u00fanico nome que disputa o Executivo Municipal.<\/p>\n

O Extra de Rond\u00f4nia<\/em><\/strong> ouviu advogados sobre o tema, que explicaram as implica\u00e7\u00f5es e procedimentos em situa\u00e7\u00f5es de candidatura \u00fanica, conforme entendimento que consta no site do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul.<\/p>\n

De acordo com Hardy Waldschmidt, Secret\u00e1rio Judici\u00e1rio do TRE\/MS e professor de Direito Eleitoral da ESMAGIS, a legisla\u00e7\u00e3o brasileira n\u00e3o possui dispositivos espec\u00edficos sobre candidatura \u00fanica. A validade da elei\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 condicionada a um percentual m\u00ednimo de comparecimento do eleitorado, mesmo com o voto obrigat\u00f3rio para maiores de 18 anos.<\/p>\n

A Lei n\u00ba 9.504\/97 estabelece que estar\u00e3o eleitos os candidatos que obtiverem maioria simples de votos em munic\u00edpios com at\u00e9 duzentos mil eleitores e maioria absoluta em munic\u00edpios com mais de duzentos mil eleitores. A Constitui\u00e7\u00e3o Federal, em seu Art. 29, e a Lei das Elei\u00e7\u00f5es, tamb\u00e9m abordam a quest\u00e3o de forma geral, sem exig\u00eancias adicionais para candidaturas \u00fanicas.<\/p>\n

A jurisprud\u00eancia do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirma que a elei\u00e7\u00e3o \u00e9 v\u00e1lida mesmo com a maioria dos votos sendo brancos ou nulos, desde que o candidato \u00fanico obtenha a maioria dos votos v\u00e1lidos. Um exemplo citado \u00e9 o caso do munic\u00edpio de Luiz Correia, no Piau\u00ed, onde o candidato \u00fanico foi eleito sem necessidade de segundo turno, mesmo em um munic\u00edpio com mais de duzentos mil eleitores.<\/p>\n

Para a validade das elei\u00e7\u00f5es, o artigo 224 do C\u00f3digo Eleitoral exige que mais da metade dos votos sejam v\u00e1lidos, sob pena de realiza\u00e7\u00e3o de novo pleito. Contudo, apenas os votos nulos decorrentes de il\u00edcitos, como fraude e compra de votos, s\u00e3o considerados para esse c\u00e1lculo, excluindo-se votos em branco e nulos de manifesta\u00e7\u00e3o apol\u00edtica do eleitor.<\/p>\n

No caso de Corumbiara, onde h\u00e1 candidatura \u00fanica, o candidato ser\u00e1 eleito se obtiver maioria dos votos v\u00e1lidos, mesmo que o n\u00famero de votos em branco e nulos seja elevado. Isso significa que apenas um voto v\u00e1lido pode ser suficiente para eleger Leandro, que tem como vice Marcelo Cris\u00f3stomo.<\/p>\n

Embora a representatividade dos eleitos possa ser questionada em cen\u00e1rios de baixa participa\u00e7\u00e3o, a legisla\u00e7\u00e3o garante a validade do pleito. Para evitar quest\u00f5es de legitimidade, \u00e9 fundamental que o candidato \u00fanico se empenhe em obter uma vota\u00e7\u00e3o expressiva, garantindo assim maior representatividade para o exerc\u00edcio de seu mandato.<\/p>\n

A situa\u00e7\u00e3o em Corumbiara reflete a complexidade e as nuances do sistema eleitoral brasileiro, destacando a import\u00e2ncia da participa\u00e7\u00e3o eleitoral para a legitimidade dos governantes eleitos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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