{"id":430594,"date":"2024-08-31T10:14:59","date_gmt":"2024-08-31T14:14:59","guid":{"rendered":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=430594"},"modified":"2024-08-31T10:14:59","modified_gmt":"2024-08-31T14:14:59","slug":"governo-mira-r-21-bilhoes-extras-com-alta-de-tributos-sobre-empresas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2024\/08\/31\/governo-mira-r-21-bilhoes-extras-com-alta-de-tributos-sobre-empresas\/","title":{"rendered":"Governo mira R$ 21 bilh\u00f5es extras com alta de tributos sobre empresas"},"content":{"rendered":"
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Objetivo \u00e9 arrecadar R$ 21 bilh\u00f5es no pr\u00f3ximo ano Marcello Casal Jr.\/Divulga\u00e7\u00e3o – Ag\u00eancia Brasil<\/figcaption><\/figure>\n

O governo encaminhou ao Congresso nessa sexta-feira (30) projeto de lei que eleva a al\u00edquota da CSLL (Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido), um tributo cobrado sobre o lucro das empresas, e a do Imposto de Renda incidente sobre os JCP (Juros sobre Capital Pr\u00f3prio), um tipo de remunera\u00e7\u00e3o paga pelas companhias aos seus acionistas. <\/span><\/p>\n

O objetivo \u00e9 arrecadar R$ 21 bilh\u00f5es no pr\u00f3ximo ano, quando o Executivo se comprometeu com a meta de d\u00e9ficit zero.<\/span><\/p>\n

O aumento da CSLL, ser\u00e1 restrito a 2025; j\u00e1 a altera\u00e7\u00e3o no JCP ser\u00e1 permanente \u2013 ou seja, sem data delimitada no projeto de lei. Houve forte rea\u00e7\u00e3o de entidades empresariais, que reclamam n\u00e3o haver mais espa\u00e7o para aumento da carga tribut\u00e1ria. Cobram ainda medidas mais efetivas de corte de gastos do governo. Mas o projeto de Or\u00e7amento para 2025 apresentado tamb\u00e9m ontem ao Congresso mant\u00e9m a previs\u00e3o de pente-fino em benef\u00edcios sociais e previdenci\u00e1rios, sem mudan\u00e7as estruturais nos gastos obrigat\u00f3rios \u2013 que v\u00eam pressionando o arcabou\u00e7o fiscal.<\/span><\/p>\n

Entre as empresas, a medida tribut\u00e1ria ser\u00e1 sentida, principalmente, pelos bancos, que ter\u00e3o uma eleva\u00e7\u00e3o de dois pontos porcentuais na al\u00edquota da CSLL \u2013 passando de 20% para 22%. J\u00e1 a cobran\u00e7a sobre as companhias financeiras n\u00e3o banc\u00e1rias ser\u00e1 elevada em um ponto porcentual (de 15% para 16%), assim como a das demais companhias (de 9% para 10%). A expectativa \u00e9 de que essas eleva\u00e7\u00f5es rendam R$ 14,9 bilh\u00f5es, em 2025, e um residual de R$ 1,3 bilh\u00e3o em 2026.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o ao JCP, a proposta do governo \u00e9 de que a al\u00edquota do IR passe de 15% para 20% \u2013 o que renderia, segundo o projeto de lei, R$ 6 bilh\u00f5es em 2025; R$ 4,99 bilh\u00f5es em 2026; e R$ 5,3 bilh\u00f5es em 2027. Os valores dos demais anos n\u00e3o foram estimados no texto.<\/span><\/p>\n

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O projeto foi enviado ao Congresso em regime de urg\u00eancia constitucional, que imp\u00f5e \u00e0 C\u00e2mara e ao Senado o prazo de 45 dias para a delibera\u00e7\u00e3o da proposta, sob pena de trancamento da pauta. A justificativa do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva \u00e9 de que as medidas \u201cs\u00e3o relevantes para o resultado fiscal e o equil\u00edbrio das contas p\u00fablicas e ser\u00e3o consideradas nas proje\u00e7\u00f5es de receitas\u201d do Or\u00e7amento de 2025.<\/span><\/p>\n

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, j\u00e1 havia anunciado na semana passada que o governo iria encaminhar com o projeto de Or\u00e7amento de 2025 proposta prevendo aumento das al\u00edquotas da CSLL e da tributa\u00e7\u00e3o sobre o JCP. Segundo ele, as medidas servir\u00e3o como uma esp\u00e9cie de garantia caso as propostas aprovadas pelo Senado n\u00e3o sejam suficientes para compensar a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento de empresas e munic\u00edpios no ano que vem.<\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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