{"id":431150,"date":"2024-09-10T10:36:13","date_gmt":"2024-09-10T14:36:13","guid":{"rendered":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=431150"},"modified":"2024-09-11T09:55:35","modified_gmt":"2024-09-11T13:55:35","slug":"com-dois-voos-semanais-para-vilhena-acao-civil-publica-movido-por-orgaos-de-defesa-do-consumidor-cobra-maior-qualidade-no-transporte-aereo-em-ro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2024\/09\/10\/com-dois-voos-semanais-para-vilhena-acao-civil-publica-movido-por-orgaos-de-defesa-do-consumidor-cobra-maior-qualidade-no-transporte-aereo-em-ro\/","title":{"rendered":"Com dois voos semanais para Vilhena, a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica movido por \u00f3rg\u00e3os de defesa do consumidor cobra maior qualidade no transporte a\u00e9reo em RO"},"content":{"rendered":"
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Medida foi anunciada nesta sexta-feira (6\/9) por representantes dos \u00f3rg\u00e3os \/ Foto: Arquivo (Extra de Rond\u00f4nia)<\/figcaption><\/figure>\n

Institui\u00e7\u00f5es do sistema de Justi\u00e7a e da sociedade civil organizada ingressaram no Poder Judici\u00e1rio Federal com a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, com pedido de liminar, em que cobram de empresas a\u00e9reas, ANAC e da concession\u00e1ria que opera o Aeroporto Internacional Governador Jorge Teixeira, em Porto Velho, entre outros \u00f3rg\u00e3os, uma melhor presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de transporte a\u00e9reo em Rond\u00f4nia.<\/p>\n

Entre os pedidos est\u00e3o a oferta de tarifas mais acess\u00edveis, a retomada de rotas suspensas e, ainda, investimentos tecnol\u00f3gicos no aeroporto que contribuam com a redu\u00e7\u00e3o de cancelamentos, que, recentemente, se tornaram frequentes pela densa fuma\u00e7a que encobre a regi\u00e3o.<\/p>\n

Assinam a a\u00e7\u00e3o o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Rond\u00f4nia (MPRO), a Defensoria P\u00fablica do Estado de Rond\u00f4nia (DPE); a Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU) e o Instituto Escudo Coletivo. A medida foi anunciada nesta sexta-feira (6\/9) por representantes dos \u00f3rg\u00e3os, em entrevista coletiva concedida \u00e0 imprensa na sede do MP rondoniense, em Porto Velho.<\/p>\n

Conforme explicaram os integrantes das institui\u00e7\u00f5es, as empresas a\u00e9reas t\u00eam violado os direitos dos consumidores, com reiteradas pr\u00e1ticas abusivas, principalmente, pela suspens\u00e3o abrupta de rotas com destino a Porto Velho, registrada ao longo dos anos e intensificada em 2023. O fato gerou inseguran\u00e7a jur\u00eddica pelo descumprimento da oferta em rela\u00e7\u00e3o aos cidad\u00e3os que contrataram os servi\u00e7os de transporte a\u00e9reo e passaram a ser surpreendidos \u00e0s v\u00e9speras de viagens com remarca\u00e7\u00f5es e cancelamentos.<\/p>\n

Segundo as autoridades, a redu\u00e7\u00e3o de voos deixou os cidad\u00e3os isolados, ferindo o direito \u00e0 locomo\u00e7\u00e3o, previsto no artigo 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e a conectividade com o restante do pa\u00eds. Outro fator relatado foi o elevado e discriminat\u00f3rio valor tarif\u00e1rio de voos que t\u00eam o estado como partida ou destino e ainda as demais unidades federativas da Amaz\u00f4nia Legal, fato p\u00fablico, amplamente denunciado por sites de not\u00edcias.<\/p>\n

SETE VOOS POR SEMANA<\/strong><\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o, os \u00f3rg\u00e3os pedem, em car\u00e1ter liminar, que as empresas a\u00e9reas Latam, Gol e Azul retornem a operar todas as rotas de voos que foram retiradas, partindo ou chegando em Porto Velho\/Rond\u00f4nia, em 2023, oferecendo, pelo menos, sete voos semanais por empresa a\u00e9rea, partindo da Capital, para cada empresa a\u00e9rea, totalizado 21 voos semanais.<\/p>\n

Pede-se tamb\u00e9m que as empresas procedam \u00e0 revis\u00e3o\/reajuste, a menor, dos pre\u00e7os das tarifas e passagens a\u00e9reas que tenham origem ou destino o Estado de Rond\u00f4nia, de forma a garantirem serem compat\u00edveis ou menores que as demais regi\u00f5es do pa\u00eds, usando o crit\u00e9rio de dist\u00e2ncia linear dos voos.<\/p>\n

Ainda, requer-se que as prestadoras do servi\u00e7o ofere\u00e7am voos diretos, partindo de Porto Velho, para as capitais Manaus, Rio Branco, Bras\u00edlia, Cuiab\u00e1, S\u00e3o Paulo, Recife e pelo menos dois voos semanais que contemplem as cidades do interior do Estado (Ji-Paran\u00e1, Cacoal e Vilhena) e que os voos ofertados tenham menos escalas e conex\u00f5es do que os atuais, respeitando a dignidade e a sa\u00fade f\u00edsica e mental dos consumidores.<\/p>\n

\u00c0 ANAC, as institui\u00e7\u00f5es requerem que a ag\u00eancia cumpra os seus deveres legais quanto \u00e0 efetiva fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle do setor a\u00e9reo brasileiro, em prol do interesse p\u00fablico (consumidores), penalizando as empresas a\u00e9reas Azul, Gol e Latam por sua reiteradas pr\u00e1ticas abusivas nas rela\u00e7\u00f5es de consumo.<\/p>\n

Os \u00f3rg\u00e3os pedem que Uni\u00e3o, Infraero e Concession\u00e1ria dos Aeroportos da Amaz\u00f4nia (Vinci Airports) homologuem, instalem e coloquem em efetivo funcionamento, no Aeroporto Internacional Governador Jorge Teixeira, os aparelhos ILS 2 e ALS, de ilumina\u00e7\u00e3o cont\u00ednua e de pronta reposi\u00e7\u00e3o na pista de pouso, que reduzam cancelamentos de voos relacionados com a baixa visibilidade, caracterizando investimentos em reformas estruturais e tecnol\u00f3gicas imprescind\u00edveis e urgentes.<\/p>\n

Estiveram presentes \u00e0 entrevista coletiva a Promotora de Justi\u00e7a do Consumidor, Daniela Nicolai de Oliveira Lima; o Defensor Estadual (DPE) Eduardo Guimar\u00e3es; o Defensor P\u00fablico Federal (DPU), Tiago Mioto, e, ainda, o Presidente do Instituto Escudo Coletivo, advogado Gabriel Tomasete.<\/p>\n

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