{"id":432516,"date":"2024-09-26T17:01:59","date_gmt":"2024-09-26T21:01:59","guid":{"rendered":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=432516"},"modified":"2024-09-26T17:01:59","modified_gmt":"2024-09-26T21:01:59","slug":"rondonia-tem-21-pedidos-novos-por-dia-de-concessao-de-pensao-alimenticia-aponta-levantamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2024\/09\/26\/rondonia-tem-21-pedidos-novos-por-dia-de-concessao-de-pensao-alimenticia-aponta-levantamento\/","title":{"rendered":"Rond\u00f4nia tem 21 pedidos novos por dia de concess\u00e3o de pens\u00e3o aliment\u00edcia, aponta levantamento"},"content":{"rendered":"
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Imagem: Ilustrativa<\/figcaption><\/figure>\n

De acordo com levantamento in\u00e9dito com base no BI (Business Intelligence) dispon\u00edvel no site do CNJ (Conselho Nacional de Justi\u00e7a), Rond\u00f4nia viu uma m\u00e9dia de 21 novos pedidos de pens\u00e3o aliment\u00edcia por dia surgir no 1\u00ba semestre de 2024.<\/p>\n

Ao todo, foram registrados 3.725 novos casos no estado. J\u00e1 o Brasil tem uma m\u00e9dia de 1.515 processos di\u00e1rios relacionados ao pedido, com um total de 274.222 novos processos no mesmo per\u00edodo.<\/p>\n

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As a\u00e7\u00f5es de fixa\u00e7\u00e3o de pens\u00e3o aliment\u00edcia em Rond\u00f4nia tamb\u00e9m aumentaram 0,43% em 2023 em rela\u00e7\u00e3o ao per\u00edodo anterior. No Brasil, o n\u00famero de casos subiu 11,22% entre 2022 e 2023, com a varia\u00e7\u00e3o de 474.674 para 527.942.<\/p>\n

Os estados que mais cresceram em novos casos foram Roraima (59,73%), Amap\u00e1 (43%), S\u00e3o Paulo (26,8%) e Bahia (26,47%). S\u00e3o Paulo lidera com 159.220 novos processos em 2023, uma m\u00e9dia de 436 por dia, seguido pelo Rio de Janeiro com 57.456 casos e uma m\u00e9dia de 157 processos di\u00e1rios.<\/p>\n

Luiz Vasconcelos Jr, advogado com atua\u00e7\u00e3o em Direito da Fam\u00edlia e s\u00f3cio do VLV Advogados, explica que os crit\u00e9rios da concess\u00e3o da pens\u00e3o pela Justi\u00e7a envolvem as necessidades da crian\u00e7a, os gastos mensais com ela e a capacidade financeira de quem ser\u00e1 respons\u00e1vel por pagar o aux\u00edlio, geralmente o pai. “Lembrando que h\u00e1 uma responsabilidade solid\u00e1ria pelo custeio da crian\u00e7a j\u00e1 que o filho n\u00e3o pertence apenas a uma pessoa. A\u00ed entra a proporcionalidade do sal\u00e1rio, quanto a m\u00e3e e o pai recebem. Para uma crian\u00e7a que tem um custo de vida de R$ 1.000, um pai que recebe R$ 50 mil e uma m\u00e3e que tem um sal\u00e1rio de R$ 2 mil, n\u00e3o \u00e9 justo ambos custearem uma mesma parcela de R$ 500”, exemplifica.<\/p>\n

Outro ponto \u00e9 que a an\u00e1lise \u00e9 sempre feita pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico antes de a decis\u00e3o ser proferida pela Justi\u00e7a, j\u00e1 que \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel por defender o bem-estar e os interesses de uma pessoa vulner\u00e1vel como a crian\u00e7a. Tamb\u00e9m \u00e9 proibido que a m\u00e3e e o pai solucionem a quest\u00e3o de forma extrajudicial por meio de um cart\u00f3rio, por exemplo.<\/p>\n

O mais comum \u00e9 que a Justi\u00e7a conceda a pens\u00e3o ap\u00f3s ela ser pedida e h\u00e1 medidas cab\u00edveis no caso de inadimpl\u00eancia. “O rito de penhora pode ser utilizada a qualquer momento. E a medidas de execu\u00e7\u00e3o at\u00edpicas, como apreens\u00e3o de passaporte e a suspens\u00e3o da CNH, s\u00e3o excepcionais e s\u00f3 podem ser utilizadas quando no caso concreto for demonstrado\u00a0que\u00a0faz\u00a0sentido. O STJ entendeu que precisa ter sinais de que a pessoa tem como pagar, mas, n\u00e3o o faz por mera liberalidade\u00a0e\u00a0conveni\u00eancia. Ent\u00e3o, se voc\u00ea tem dinheiro para viajar, utilize ele para pagar\u00a0sua\u00a0d\u00edvida. Por isso a apreens\u00e3o de passaporte\u201d, explica.<\/p>\n

A\u00a0advogada de fam\u00edlia Mayra Sampaio, do escrit\u00f3rio Mayra Sampaio Advocacia e Consultoria Jur\u00eddica, lembra da import\u00e2ncia do direito \u00e0 pens\u00e3o aliment\u00edcia para as mulheres. “O direito \u00e0 pens\u00e3o aliment\u00edcia \u00e9 uma conquista fundamental para garantir a dignidade e a seguran\u00e7a das mulheres que, muitas vezes, assumem sozinhas a responsabilidade de criar e sustentar seus filhos”, ressalta”. Para a m\u00e3e, esse direito representa n\u00e3o apenas o apoio financeiro necess\u00e1rio para prover as necessidades b\u00e1sicas da crian\u00e7a, como alimenta\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m o reconhecimento legal da corresponsabilidade parental, evitando que a carga recaia exclusivamente sobre\u00a0seus\u00a0ombros, finaliza.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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