{"id":433021,"date":"2024-10-03T20:31:09","date_gmt":"2024-10-04T00:31:09","guid":{"rendered":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=433021"},"modified":"2024-10-03T20:31:09","modified_gmt":"2024-10-04T00:31:09","slug":"advogado-de-porto-velho-aciona-justica-contra-provimento-da-mordaca-e-luta-pelo-direito-de-ser-pre-candidato-a-oab-de-ro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2024\/10\/03\/advogado-de-porto-velho-aciona-justica-contra-provimento-da-mordaca-e-luta-pelo-direito-de-ser-pre-candidato-a-oab-de-ro\/","title":{"rendered":"Advogado de Porto Velho aciona Justi\u00e7a contra \u201cProvimento da Morda\u00e7a\u201d e luta pelo direito de ser pr\u00e9-candidato \u00e0 OAB de RO"},"content":{"rendered":"
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Eurico Montenegro\/Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n

Esse provimento, segundo Montenegro em sua peti\u00e7\u00e3o inicial, prejudica os novos concorrentes ao limitar o debate e a exposi\u00e7\u00e3o de ideias, favorecendo os atuais gestores da OAB que j\u00e1 est\u00e3o no poder.<\/p>\n

O advogado Eurico Montenegro (foto), de Porto Velho, ingressou com uma a\u00e7\u00e3o judicial buscando assegurar o direito de se declarar pr\u00e9-candidato \u00e0 presid\u00eancia da OAB Rond\u00f4nia. O pedido do advogado \u00e9 uma resposta direta ao Provimento 222\/2023, emitido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que pro\u00edbe os advogados de manifestarem suas inten\u00e7\u00f5es eleitorais antes do per\u00edodo oficial de campanha, o que tem sido amplamente criticado como uma forma de censura.<\/p>\n

Esse provimento, segundo Montenegro em sua peti\u00e7\u00e3o inicial, prejudica os novos concorrentes ao limitar o debate e a exposi\u00e7\u00e3o de ideias, favorecendo os atuais gestores da OAB que j\u00e1 est\u00e3o no poder. O advogado defende que a norma fere direitos constitucionais fundamentais, como a liberdade de express\u00e3o e a liberdade de associa\u00e7\u00e3o, e cria um ambiente de desequil\u00edbrio nas elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

De acordo com o artigo \u201cOAB Independ\u00eancia, prerrogativa e \u00e9tica\u201d, escrito pelo advogado Eurico, sua participa\u00e7\u00e3o na OAB teve in\u00edcio ainda durante a faculdade, quando atuou como estagi\u00e1rio na Funda\u00e7\u00e3o de Assist\u00eancia Judici\u00e1ria da OAB-DF. Eurico ocupou cargos de grande relev\u00e2ncia na institui\u00e7\u00e3o, como Presidente do Tribunal de \u00c9tica e Disciplina por duas vezes, Conselheiro Federal Suplente, Secret\u00e1rio-Geral Adjunto, Ouvidor e Corregedor.<\/p>\n

Ao longo de sua trajet\u00f3ria, ele esteve \u00e0 frente de importantes iniciativas, como o processo de informatiza\u00e7\u00e3o da OAB, adotando o modelo que conheceu no CFOAB, a revis\u00e3o do C\u00f3digo de \u00c9tica e Disciplina da OAB, a atualiza\u00e7\u00e3o do Regimento Interno do TED-RO, e a implanta\u00e7\u00e3o da Ouvidoria Itinerante. Al\u00e9m disso, foi respons\u00e1vel pela cobran\u00e7a ao TJRO sobre a necessidade da implanta\u00e7\u00e3o do alvar\u00e1 eletr\u00f4nico, do parcelamento de custas, das publica\u00e7\u00f5es das intima\u00e7\u00f5es no DJ e do acesso facilitado ao Arquivo-Geral.<\/p>\n

Eurico tamb\u00e9m foi Relator no Conselho Federal do voto que rejeitou 14 das 21 propostas de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o elaboradas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), entre v\u00e1rias outras contribui\u00e7\u00f5es que ele trouxe para a advocacia. Para ele, a OAB sempre representou um espa\u00e7o de pluralidade, de diverg\u00eancia e de respeito \u00e0s opini\u00f5es diversas.<\/p>\n

O movimento contra o \u201cProvimento da Morda\u00e7a, como tem sido chamado, n\u00e3o est\u00e1 restrito a Rond\u00f4nia. Em v\u00e1rios estados do Brasil, como Mato Grosso, Santa Catarina, Paran\u00e1 e Rio Grande do Sul, advogados t\u00eam conseguido decis\u00f5es favor\u00e1veis da Justi\u00e7a Federal. O Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF-4), por exemplo, j\u00e1 concedeu liminar permitindo que advogados possam se declarar pr\u00e9-candidatos \u00e0 presid\u00eancia da OAB, ressaltando que tal manifesta\u00e7\u00e3o n\u00e3o configura campanha eleitoral antecipada e n\u00e3o infringe as regras eleitorais.<\/p>\n

Juristas de renome v\u00eam criticando duramente o provimento, classificando-o como inconstitucional. A regra restringe o debate democr\u00e1tico, impedindo que advogados apresentem suas propostas e discutam os rumos da OAB de forma aberta e transparente. A luta pela anula\u00e7\u00e3o dessas restri\u00e7\u00f5es visa garantir que qualquer advogado(a) possa participar de maneira justa e igualit\u00e1ria, promovendo uma verdadeira democracia interna na institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A decis\u00e3o do Tribunal Regional da 4\u00aa Regi\u00e3o, que afastou a aplica\u00e7\u00e3o do provimento, \u00e9 um indicativo claro de que as proibi\u00e7\u00f5es estabelecidas pela OAB n\u00e3o se sustentam diante dos princ\u00edpios constitucionais, como a liberdade de express\u00e3o e a equidade no processo eleitoral.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Esse provimento, segundo Montenegro em sua peti\u00e7\u00e3o inicial, prejudica os novos concorrentes ao limitar o debate e a exposi\u00e7\u00e3o de ideias, favorecendo os atuais gestores da OAB que j\u00e1 est\u00e3o no poder. O advogado Eurico Montenegro (foto), de Porto Velho, ingressou com uma a\u00e7\u00e3o judicial buscando assegurar o direito de se declarar pr\u00e9-candidato \u00e0 presid\u00eancia […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":433022,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-433021","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/433021","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=433021"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/433021\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":433023,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/433021\/revisions\/433023"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/media\/433022"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=433021"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=433021"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=433021"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}