{"id":433799,"date":"2024-10-15T09:41:45","date_gmt":"2024-10-15T13:41:45","guid":{"rendered":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=433799"},"modified":"2024-10-15T16:36:29","modified_gmt":"2024-10-15T20:36:29","slug":"em-vilhena-servidor-publico-e-condenado-por-receber-diarias-para-curso-que-nunca-existiu","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2024\/10\/15\/em-vilhena-servidor-publico-e-condenado-por-receber-diarias-para-curso-que-nunca-existiu\/","title":{"rendered":"Em Vilhena, servidor p\u00fablico \u00e9 condenado por receber di\u00e1rias para curso que nunca existiu"},"content":{"rendered":"
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Ju\u00edza destacou que defesa n\u00e3o conseguiu apresentar provas \/ Foto: Ilustrativa\/ Foto: Ilustrativa<\/figcaption><\/figure>\n

O Tribunal de Justi\u00e7a de Rond\u00f4nia, por meio da 1\u00aa Vara Criminal da Comarca de Vilhena, condenou um servidor p\u00fablico pelo crime de peculato e falsidade ideol\u00f3gica.<\/p>\n

A condena\u00e7\u00e3o decorre da apropria\u00e7\u00e3o indevida de R$ 1.250,00 em di\u00e1rias referentes \u00e0 participa\u00e7\u00e3o em um evento supostamente realizado em Porto Velho, nos dias 7, 8 e 9 de junho de 2022, que, segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico, nunca ocorreu.<\/p>\n

De acordo com a den\u00fancia apresentada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, o servidor, que \u00e0 \u00e9poca dos fatos era membro do Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente de Vilhena, forjou documentos e se valeu de declara\u00e7\u00f5es falsas para obter as di\u00e1rias, causando preju\u00edzo ao er\u00e1rio municipal. “O denunciado se valeu de documentos forjados, com declara\u00e7\u00f5es falsas sobre os deslocamentos, para obter a vantagem pretendida”, descreve a den\u00fancia.<\/p>\n

Durante o processo, o acusado negou as acusa\u00e7\u00f5es, alegando que foi convidado para a viagem e que acreditava estar participando de uma atividade oficial. “Fui convidado para participar do evento, estive l\u00e1 e recebi as di\u00e1rias”, disse em seu depoimento. No entanto, o Conselho Estadual dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (CONEDCA) afirmou que o evento citado jamais ocorreu, conforme of\u00edcio anexado aos autos: “Esse Conselho n\u00e3o coordenou e nem gerenciou tal evento”, diz o documento.<\/p>\n

A ju\u00edza Liliane Pegoraro Bilharva, ao proferir a senten\u00e7a, destacou que a defesa n\u00e3o conseguiu apresentar provas que corroborassem a vers\u00e3o do acusado. “Apesar de dizer que participou de visitas e reuni\u00f5es no Conselho Estadual, n\u00e3o juntou nenhum documento que comprovasse essas atividades, nem arrolou nenhuma testemunha que pudesse confirmar esses fatos”, apontou a magistrada. Al\u00e9m disso, ficou comprovado que os documentos apresentados para justificar a viagem, como a convocat\u00f3ria e a declara\u00e7\u00e3o de comparecimento, eram falsos.<\/p>\n

A senten\u00e7a fixou a pena em dois anos de reclus\u00e3o, em regime inicial aberto, al\u00e9m da substitui\u00e7\u00e3o da pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos: presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade e pagamento de multa no valor de dois sal\u00e1rios m\u00ednimos. O servidor tamb\u00e9m foi condenado ao ressarcimento de R$ 1.250,00 aos cofres p\u00fablicos, valor que dever\u00e1 ser corrigido monetariamente desde o recebimento indevido das di\u00e1rias.<\/p>\n

O servidor poder\u00e1 aguardar o tr\u00e2nsito em julgado em liberdade, mas ter\u00e1 de arcar com as consequ\u00eancias da condena\u00e7\u00e3o, que inclui a perda do cargo p\u00fablico que exercia. A decis\u00e3o ainda cabe recurso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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