{"id":434542,"date":"2024-10-25T11:42:28","date_gmt":"2024-10-25T15:42:28","guid":{"rendered":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=434542"},"modified":"2024-10-29T09:44:11","modified_gmt":"2024-10-29T13:44:11","slug":"eleitora-e-condenada-por-publicar-comprovante-de-votacao-e-marcar-candidato-em-rede-social-no-dia-da-eleicao-em-ro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2024\/10\/25\/eleitora-e-condenada-por-publicar-comprovante-de-votacao-e-marcar-candidato-em-rede-social-no-dia-da-eleicao-em-ro\/","title":{"rendered":"Eleitora \u00e9 condenada por publicar comprovante de vota\u00e7\u00e3o e marcar candidato em rede social no dia da elei\u00e7\u00e3o em RO"},"content":{"rendered":"
\"\"
Eleitora ter\u00e1 que pagar R$ 8 mil \/ Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n

A Justi\u00e7a Eleitoral da 12\u00aa Zona Eleitoral de Espig\u00e3o D’Oeste, Rond\u00f4nia, condenou uma eleitora por realizar propaganda eleitoral irregular no dia das elei\u00e7\u00f5es municipais, em 6 de outubro de 2024.<\/p>\n

A acusa\u00e7\u00e3o foi apresentada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral (MPE), que apontou a divulga\u00e7\u00e3o de conte\u00fado proibido em uma rede social durante o per\u00edodo de vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

De acordo com a senten\u00e7a, a eleitora publicou em seu perfil no Instagram uma imagem de seu comprovante de vota\u00e7\u00e3o acompanhada da mensagem “Vote [n\u00famero]”, al\u00e9m de marcar o perfil de um candidato a prefeito. A Justi\u00e7a considerou que a postagem configurou propaganda eleitoral, contrariando as regras estabelecidas pela Resolu\u00e7\u00e3o TSE 23.610\/2019, que pro\u00edbe qualquer divulga\u00e7\u00e3o de propaganda eleitoral no dia do pleito.<\/p>\n

Ap\u00f3s ser notificada, a eleitora argumentou que a postagem representava apenas uma manifesta\u00e7\u00e3o pessoal e exerc\u00edcio de liberdade de express\u00e3o. Ela tamb\u00e9m pediu que fosse aplicado o Princ\u00edpio da Insignific\u00e2ncia, sustentando que o conte\u00fado publicado n\u00e3o teria impacto relevante.<\/p>\n

No entanto, o juiz respons\u00e1vel pela decis\u00e3o n\u00e3o aceitou os argumentos apresentados. Ele destacou que “a aplica\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da insignific\u00e2ncia somente tem cabimento na seara criminal e aparentemente n\u00e3o seria cab\u00edvel mesmo em caso de crime eleitoral, vez que a divulga\u00e7\u00e3o de propaganda n\u00e3o pode ser considerada insignificante, pois viola a liberdade de escolha do eleitor”. O magistrado concluiu que a postagem teve car\u00e1ter promocional, beneficiando um candidato espec\u00edfico.<\/p>\n

Em raz\u00e3o das evid\u00eancias apresentadas e considerando a infra\u00e7\u00e3o cometida, a multa foi fixada em R$ 8.000,00, um valor acima do m\u00ednimo legal. O juiz justificou o aumento devido \u00e0 presen\u00e7a de elementos que refor\u00e7aram a intencionalidade eleitoral da postagem, como a inclus\u00e3o da foto do comprovante de vota\u00e7\u00e3o e a marca\u00e7\u00e3o do perfil do candidato no Instagram.<\/p>\n

Na decis\u00e3o, o magistrado afirmou que “a condenada n\u00e3o se limitou a publicar o n\u00famero do candidato, publicando tamb\u00e9m seu comprovante de vota\u00e7\u00e3o e marcando o candidato com seu perfil no aplicativo Instagram”.<\/p>\n

Com a senten\u00e7a, a Justi\u00e7a Eleitoral determinou que a condenada pague a multa de R$ 8.000,00, conforme as normas da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 23.610\/2019 e da Lei n\u00ba 9.504\/97, que regulam a propaganda eleitoral no Brasil.<\/p>\n

 <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Justi\u00e7a Eleitoral da 12\u00aa Zona Eleitoral de Espig\u00e3o D’Oeste, Rond\u00f4nia, condenou uma eleitora por realizar propaganda eleitoral irregular no dia das elei\u00e7\u00f5es municipais, em 6 de outubro de 2024. A acusa\u00e7\u00e3o foi apresentada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral (MPE), que apontou a divulga\u00e7\u00e3o de conte\u00fado proibido em uma rede social durante o per\u00edodo de vota\u00e7\u00e3o. […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":434543,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-434542","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/434542","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=434542"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/434542\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":434545,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/434542\/revisions\/434545"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/media\/434543"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=434542"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=434542"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=434542"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}