{"id":435858,"date":"2024-11-18T11:22:29","date_gmt":"2024-11-18T15:22:29","guid":{"rendered":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=435858"},"modified":"2024-11-20T10:57:31","modified_gmt":"2024-11-20T14:57:31","slug":"justica-eleitoral-condena-candidato-por-derrame-de-santinhos-no-interior-de-ro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2024\/11\/18\/justica-eleitoral-condena-candidato-por-derrame-de-santinhos-no-interior-de-ro\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a Eleitoral condena candidato por derrame de santinhos no interior de RO"},"content":{"rendered":"
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S\u00e3o Francisco do Guapor\u00e9\/RO, durante o dia da elei\u00e7\u00e3o, em 6 de outubro de 2024.<\/figcaption><\/figure>\n

A Justi\u00e7a Eleitoral da 5\u00aa Zona Eleitoral de Costa Marques (RO) condenou o candidato Sidinei Gomes de Oliveira, conhecido como “Sidinei Vendedor”, por propaganda eleitoral irregular nas elei\u00e7\u00f5es municipais de 2024.<\/p>\n

A senten\u00e7a foi proferida pelo juiz Kalleb Grossklauss Barbato, que determinou o pagamento de uma multa no valor de R$ 2.000,00. Cabe recurso.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Rond\u00f4nia apresentou uma representa\u00e7\u00e3o alegando que Sidinei Gomes teria realizado ou permitido a pr\u00e1tica conhecida como “derrame de santinhos” nas proximidades de locais de vota\u00e7\u00e3o em S\u00e3o Francisco do Guapor\u00e9\/RO, durante o dia da elei\u00e7\u00e3o, em 6 de outubro de 2024. A pr\u00e1tica, tamb\u00e9m conhecida como “chuva de santinhos”, consiste no espalhamento proposital de material de campanha pr\u00f3ximo \u00e0s se\u00e7\u00f5es eleitorais, visando influenciar eleitores no dia da vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

De acordo com a den\u00fancia, foram encontrados santinhos com o n\u00famero do candidato Sidinei Gomes de Oliveira nas proximidades das Escolas Ronaldo Arag\u00e3o, Marcilene Carvalho Ricardo, Campos Sales e Regina de Almeida. O Minist\u00e9rio P\u00fablico anexou \u00e0 representa\u00e7\u00e3o imagens do material de campanha espalhado e um boletim de ocorr\u00eancia registrado sob o n\u00famero 3204500640, que detalhava a situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A defesa do candidato alegou que n\u00e3o houve comprova\u00e7\u00e3o suficiente dos fatos apresentados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico e que a a\u00e7\u00e3o teria perdido o objeto ap\u00f3s o t\u00e9rmino do per\u00edodo eleitoral. No entanto, o juiz eleitoral rejeitou essas alega\u00e7\u00f5es, fundamentando que a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral permite a penaliza\u00e7\u00e3o de candidatos por propaganda irregular mesmo ap\u00f3s o t\u00e9rmino das elei\u00e7\u00f5es, desde que a infra\u00e7\u00e3o tenha sido cometida no dia do pleito.<\/p>\n

Em sua senten\u00e7a, o magistrado destacou que a pr\u00e1tica de derramamento de santinhos \u00e9 considerada propaganda eleitoral irregular, conforme previsto no artigo 37, \u00a7 1\u00ba, da Lei n\u00ba 9.504\/97 e no artigo 19, \u00a7 7\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TSE n\u00ba 23.610\/2019. A jurisprud\u00eancia citada pelo juiz reafirma que a pr\u00e1tica configura infra\u00e7\u00e3o eleitoral, mesmo sem a necessidade de pr\u00e9via notifica\u00e7\u00e3o do candidato, dada a impossibilidade de corrigir os danos antes do encerramento da vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A decis\u00e3o judicial ressaltou que a presen\u00e7a de santinhos nas vias p\u00fablicas pr\u00f3ximas \u00e0s se\u00e7\u00f5es eleitorais, contendo o n\u00famero do candidato, sugere que a pr\u00e1tica foi utilizada com o objetivo de influenciar eleitores indecisos. Al\u00e9m disso, o juiz argumentou que o testemunho dos policiais militares envolvidos no registro do boletim de ocorr\u00eancia tem presun\u00e7\u00e3o de veracidade, n\u00e3o havendo elementos nos autos que refutassem essa prova.<\/p>\n

O magistrado tamb\u00e9m observou que o candidato Sidinei Gomes, como benefici\u00e1rio da propaganda irregular, deveria ter tomado medidas para impedir a pr\u00e1tica, j\u00e1 que a responsabilidade pela distribui\u00e7\u00e3o do material de campanha \u00e9 atribu\u00edda diretamente ao candidato e \u00e0 sua equipe.<\/p>\n

Com base nas provas apresentadas e na jurisprud\u00eancia aplicada, o juiz eleitoral concluiu que Sidinei Gomes de Oliveira violou as regras eleitorais e, portanto, deveria ser penalizado. A condena\u00e7\u00e3o imp\u00f4s ao candidato o pagamento de multa no valor de R$ 2.000,00, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n

A senten\u00e7a determina ainda que, em caso de recurso, o processo seja encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral de Rond\u00f4nia (TRE-RO) para an\u00e1lise, garantindo o direito \u00e0 ampla defesa. Ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado, o processo ser\u00e1 arquivado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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