{"id":437562,"date":"2024-12-13T15:45:06","date_gmt":"2024-12-13T19:45:06","guid":{"rendered":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=437562"},"modified":"2024-12-13T22:12:30","modified_gmt":"2024-12-14T02:12:30","slug":"regular-ou-proibir-a-visao-de-juristas-e-advogados-sobre-o-projeto-de-lei-4-031-2024","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2024\/12\/13\/regular-ou-proibir-a-visao-de-juristas-e-advogados-sobre-o-projeto-de-lei-4-031-2024\/","title":{"rendered":"Regular ou proibir? A vis\u00e3o de juristas e advogados sobre o Projeto de Lei 4.031\/2024"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>Em contrapartida com as discuss\u00f5es frequentes, o Projeto de Lei 4.031\/2024 pretende proibir os jogos online. Criado por S\u00e9rgio Petec\u00e3o, o PL tem o intuito de proibir a exist\u00eancia dos jogos de azar online, para eliminar qualquer problema ligado a eles. Entretanto, a \u00fanica exclus\u00e3o \u00e9 a loteria federal, o que levanta uma s\u00e9rie de quest\u00f5es relacionadas \u00e0 arrecada\u00e7\u00e3o de dinheiro.<\/span><\/p>\n

A repercuss\u00e3o do projeto segue acirrada e caso seja aprovado, mudar\u00e1 completamente o segmento do entretenimento adulto. A proposta foi iniciada ap\u00f3s o hiato da regulamenta\u00e7\u00e3o das bets, cujas leis entram em vigor em janeiro de 2025.<\/span><\/p>\n

\u201cEu acredito que, para os senadores da Rep\u00fablica, \u00e9 uma oportunidade de reconhecer o erro e reparar\u201d<\/span><\/i>, salientou o autor do PL a Ag\u00eancia Senado<\/span><\/p>\n

O tempo entre a discuss\u00e3o, libera\u00e7\u00e3o e regulamenta\u00e7\u00e3o das apostas online abriu uma fronteira para as ilegalidades, mas a mesma \u00e9 acompanhada de perto pela Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Jogos e Loterias (ANJL). Os valores de impostos, gera\u00e7\u00e3o de empregos, liberdade para divers\u00e3o e outros pontos positivos foram ignorados no PL que prop\u00f5e uma extermina\u00e7\u00e3o das bets, sem antes implementar medidas para solucionar os problemas.<\/span><\/p>\n

Solu\u00e7\u00f5es para a ilegalidade<\/span><\/h2>\n

Como medida paliativa, a ANJL apoia a proibi\u00e7\u00e3o do funcionamento das empresas que atuam irregularmente, uma vez que \u00e9 preciso uma libera\u00e7\u00e3o e inspe\u00e7\u00e3o para que trabalhem em solo nacional, excluindo permanentemente para que novos dom\u00ednios n\u00e3o sejam criados.<\/span><\/p>\n

\u201cO governo vai bloquear 600 sites irregulares, mas amanh\u00e3 vai ter que olhar de novo. \u00c9 um trabalho cont\u00ednuo e dif\u00edcil de operacionalizar. Se h\u00e1 um restaurante ilegal, eu consigo enxergar. Com os sites de apostas, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel enxergar. Ent\u00e3o, o \u00fanico jeito \u00e9 bloquear o meio de pagamento\u201d<\/span><\/i>, disse <\/span>Pl\u00ednio Lemos Jorge<\/span><\/a>, presidente da ANJL<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, um programa piloto para o tratamento da ludomania, o v\u00edcio em jogos, acaba de ser criado. Com as instru\u00e7\u00f5es corretas, controle das plataformas e o tratamento, qualquer possibilidade de ludomania \u00e9 controlada, de acordo com a associa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Um problema que precisa de solu\u00e7\u00e3o \u00e9 a carga tribut\u00e1ria que est\u00e1 elevada para uma atividade inicial, considerada uma das maiores do mundo. A arrecada\u00e7\u00e3o \u00e9 positiva, mas o excesso leva \u00e0 ilegalidade.<\/span><\/p>\n

\u201cEle (ilegal) n\u00e3o quer saber de recolher tributo, n\u00e3o quer saber de responsabilidade social. Quer pegar o dinheiro e fazer o lucro dele. Ent\u00e3o, a quest\u00e3o tribut\u00e1ria \u00e9 muito importante para n\u00f3s\u201d<\/span><\/i>, lembra o respons\u00e1vel pela ANJL<\/span><\/p>\n

Especialista no assunto, o advogado do Brasilcasinos.com.br, portal de <\/span>recomenda\u00e7\u00e3o de bets seguras<\/span><\/a>, esclarece que os empregos gerados pelas apostas online e arrecada\u00e7\u00e3o de imposto s\u00e3o fatores importantes para pensar durante a avalia\u00e7\u00e3o do PL. Anualmente s\u00e3o mais de 6 bilh\u00f5es, sua extin\u00e7\u00e3o seria um desfalque para os cofres p\u00fablicos, gerando um retrocesso.<\/span><\/p>\n

Enquanto o debate continua, o Projeto de Lei para a regulamenta\u00e7\u00e3o dos cassinos em resorts aguarda a \u00faltima vota\u00e7\u00e3o, ele j\u00e1 tem a aprova\u00e7\u00e3o do presidente da rep\u00fablica e muitos apoiadores. Al\u00e9m dos estabelecimentos para divers\u00e3o, ele promete impulsionar o turismo em todo o pa\u00eds.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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