{"id":437658,"date":"2024-12-16T09:38:09","date_gmt":"2024-12-16T13:38:09","guid":{"rendered":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=437658"},"modified":"2024-12-16T09:38:09","modified_gmt":"2024-12-16T13:38:09","slug":"vereadores-seguem-parecer-juridico-e-presidente-da-casa-menciona-aumento-salarial-indevido-para-reprovar-contas-de-prefeito-em-pimenta-bueno","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2024\/12\/16\/vereadores-seguem-parecer-juridico-e-presidente-da-casa-menciona-aumento-salarial-indevido-para-reprovar-contas-de-prefeito-em-pimenta-bueno\/","title":{"rendered":"Vereadores seguem parecer jur\u00eddico e presidente da Casa menciona aumento salarial indevido para reprovar contas de prefeito em Pimenta Bueno"},"content":{"rendered":"
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Prefeito Arismar mobilizou comunidade para lotar sess\u00e3o na C\u00e2mara de Vereadores \/ Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n

Por oito votos a dois, a C\u00e2mara Municipal de Pimenta Bueno rejeitou na \u00faltima sexta-feira, 13, as contas da administra\u00e7\u00e3o do prefeito Arismar Ara\u00fajo de Lima, relativas ao exerc\u00edcio legislativo do ano de 2023.<\/p>\n

A decis\u00e3o dos vereadores seguiu o entendimento constitucional do Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n

A vota\u00e7\u00e3o dos vereadores seguiu o parecer t\u00e9cnico-jur\u00eddico da equipe de assessores da Casa de Leis, que elaborou o Decreto Legislativo 142\/2024, de autoria da Mesa Diretora da C\u00e2mara, favor\u00e1vel \u00e0 reprova\u00e7\u00e3o das contas do Executivo Municipal, cujo mandato atual ser\u00e1 encerrado no dia 31 de dezembro de 2024.<\/p>\n

Antes da realiza\u00e7\u00e3o da sess\u00e3o extraordin\u00e1ria, houve tr\u00eas tentativas frustradas de impugnar a vota\u00e7\u00e3o. Os mandados de seguran\u00e7a foram impetrados pelo pr\u00f3prio prefeito, conhecido como \u201cDelegado Ara\u00fajo\u201d, e tamb\u00e9m pelos vereadores de apoio ao prefeito, Oziel de Almeida e Cassio Ribeiro, e rejeitados pelo Ju\u00edzo da Comarca de Pimenta Bueno.<\/p>\n

At\u00e9 uma tentativa de mobiliza\u00e7\u00e3o popular foi feita na cidade, por meio de caminh\u00e3o de som, nas ruas de Pimenta Bueno e tamb\u00e9m nas redes sociais do prefeito e de seus seguidores, com um chamamento para que a popula\u00e7\u00e3o superlotasse as depend\u00eancias da C\u00e2mara, como forma de pressionar o voto dos legisladores municipais a n\u00e3o reprovar as contas do Executivo.<\/p>\n

Nada disso, por\u00e9m, surtiu efeito, uma vez que a Presid\u00eancia da C\u00e2mara comunicou oficialmente para que a Pol\u00edcia Militar e o Corpo de Bombeiros fizessem a seguran\u00e7a institucional, tanto dos parlamentares, bem como dos funcion\u00e1rios da Casa de Leis e das pessoas que compareceram de maneira pac\u00edfica para acompanhar os trabalhos do plen\u00e1rio, inviabilizando a presen\u00e7a de populares al\u00e9m da capacidade determinada pelas autoridades de seguran\u00e7a.<\/p>\n

VOTA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

Iniciada a sess\u00e3o, o presidente da C\u00e2mara, vereador S\u00f3stenes da Silva, abriu espa\u00e7o para que o prefeito Arismar Ara\u00fajo e o procurador-geral do munic\u00edpio fizessem uso da palavra democraticamente, a fim de exercer o direito de defesa do Executivo, caso desejassem. Por\u00e9m, com a aus\u00eancia dos representantes do Poder Municipal, foi ent\u00e3o aberta a vota\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria, com a concess\u00e3o de cinco minutos para que cada parlamentar justificasse seu voto, se assim desejasse.<\/p>\n

O vereador Sergio Tobias lembrou que o prefeito municipal foi condenado pelo Ju\u00edzo de Primeira Inst\u00e2ncia Municipal, cuja decis\u00e3o acabou sendo ratificada pelo Tribunal Pleno da Comarca de Pimenta Bueno e, posteriormente, pelos desembargadores do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Rond\u00f4nia.<\/p>\n

Sergio Tobias ressaltou ainda que o Tribunal de Contas do Estado de Rond\u00f4nia n\u00e3o tem o poder de reprovar as contas do munic\u00edpio e nem tampouco do Estado e que esse papel cabe unicamente aos legisladores da C\u00e2mara Municipal e da Assembleia do Estado, ao declarar seu voto favor\u00e1vel ao decreto que reprovou as contas do prefeito.<\/p>\n

Tamb\u00e9m favor\u00e1veis ao decreto votaram os vereadores \u00c1lvaro Deboni, Marcilio Pombinho, Juninho Coelho, Paulo Danone, Rafael de Paula e o decano da Casa, vereador Vicente Pinheiro. O voto definitivo foi dado pelo presidente da Casa, vereador S\u00f3stenes Silva, decretando a reprova\u00e7\u00e3o das contas do Executivo Municipal, por oito votos favor\u00e1veis ao Decreto 142\/2024 e dois votos contr\u00e1rios ao texto legislativo, dos vereadores Oziel de Almeida e Cassio Ribeiro.<\/p>\n

CR\u00cdTICAS \u00c0 GEST\u00c3O MUNICIPAL<\/strong><\/p>\n

Ao justificar seu voto, S\u00f3stenes Silva criticou a gest\u00e3o de Arismar Ara\u00fajo, destacando reiterados descumprimentos de decis\u00f5es judiciais, que, segundo ele, refletem um perfil autorit\u00e1rio. Entre os exemplos citados, mencionou o aumento salarial indevido do prefeito, cuja revoga\u00e7\u00e3o foi determinada pela Justi\u00e7a, mas continua sendo mantido, gerando preju\u00edzos aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n

PERSEGUI\u00c7\u00c3O POL\u00cdTICA<\/strong><\/p>\n

Em entrevista ao\u00a0Extra de Rond\u00f4nia<\/strong>, Arismar afirmou que a rejei\u00e7\u00e3o foi resultado de um \u201cprocesso atropelado e sem fundamentos t\u00e9cnicos\u201d e atribuiu a situa\u00e7\u00e3o a persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica de grupos que, segundo ele, n\u00e3o aceitaram a derrota nas elei\u00e7\u00f5es municipais (leia mais AQUI<\/strong><\/a>).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por oito votos a dois, a C\u00e2mara Municipal de Pimenta Bueno rejeitou na \u00faltima sexta-feira, 13, as contas da administra\u00e7\u00e3o do prefeito Arismar Ara\u00fajo de Lima, relativas ao exerc\u00edcio legislativo do ano de 2023. A decis\u00e3o dos vereadores seguiu o entendimento constitucional do Supremo Tribunal Federal (STF). A vota\u00e7\u00e3o dos vereadores seguiu o parecer t\u00e9cnico-jur\u00eddico […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":437659,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-437658","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/437658","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=437658"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/437658\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":437660,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/437658\/revisions\/437660"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/media\/437659"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=437658"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=437658"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=437658"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}