{"id":438244,"date":"2024-12-25T11:32:42","date_gmt":"2024-12-25T15:32:42","guid":{"rendered":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=438244"},"modified":"2024-12-29T10:47:10","modified_gmt":"2024-12-29T14:47:10","slug":"justica-de-ro-condena-transportadora-a-pagar-r-200-mil-por-acidente-que-resultou-em-morte-em-rodovia-de-mg","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2024\/12\/25\/justica-de-ro-condena-transportadora-a-pagar-r-200-mil-por-acidente-que-resultou-em-morte-em-rodovia-de-mg\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a de RO condena transportadora a pagar R$ 200 mil por acidente que resultou em morte em rodovia de MG"},"content":{"rendered":"
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Trag\u00e9dia aconteceu na BR-153, em Monte Alegre de Minas\/MG \/ Foto: ilustrativa (Rond\u00f4nia Din\u00e2mica)<\/figcaption><\/figure>\n

A Justi\u00e7a de Rond\u00f4nia, por meio da 3\u00aa Vara C\u00edvel de Cacoal, condenou a Transportadora Perecin Ltda a pagar R$ 200 mil, divididos igualmente entre dois autores, como indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais decorrentes de acidente de tr\u00e2nsito que resultou na morte de um motorista na BR-153, em Monte Alegre de Minas\/MG.<\/p>\n

A senten\u00e7a foi proferida pelo juiz Elson Pereira de Oliveira Bastos em 23 de dezembro de 2024. A decis\u00e3o ainda est\u00e1 sujeita a recurso.<\/p>\n

O processo (n\u00ba 7005796-37.2023.8.22.0007) foi movido pelos filhos da v\u00edtima, que alegaram intenso sofrimento emocional causado pela perda do pai. Segundo os autores, o acidente ocorreu em 23 de agosto de 2021, durante uma ultrapassagem proibida realizada pelo motorista de um ve\u00edculo da transportadora. O impacto resultou na explos\u00e3o e carboniza\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo conduzido pela v\u00edtima.<\/p>\n

DESENVOLVIMENTO DO CASO<\/strong><\/p>\n

Inicialmente, a a\u00e7\u00e3o foi proposta contra outra empresa, Ouritrans Transporte e Log\u00edstica – EIRELI. No entanto, foi comprovado nos autos que o ve\u00edculo envolvido no acidente j\u00e1 havia sido transferido para a Transportadora Perecin Ltda antes do ocorrido. Ap\u00f3s a exclus\u00e3o da Ouritrans do polo passivo, a Transportadora Perecin foi devidamente citada, mas n\u00e3o apresentou defesa, sendo declarada revel.<\/p>\n

De acordo com o boletim de ocorr\u00eancia elaborado pela Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal, o acidente foi causado por uma ultrapassagem realizada em local proibido (uma ponte). A colis\u00e3o frontal resultou em uma sequ\u00eancia de explos\u00f5es que atingiram os ve\u00edculos envolvidos, causando a morte da v\u00edtima, identificada como o condutor do ve\u00edculo de modelo Scania R440.<\/p>\n

FUNDAMENTOS DA DECIS\u00c3O<\/strong><\/p>\n

Na senten\u00e7a, o magistrado destacou que a revelia da empresa r\u00e9 implica a presun\u00e7\u00e3o de veracidade das alega\u00e7\u00f5es dos autores. Al\u00e9m disso, documentos anexados ao processo, como o boletim de ocorr\u00eancia e o contrato de compra e venda do ve\u00edculo, corroboraram os fatos apresentados.<\/p>\n

O juiz considerou que o ato il\u00edcito foi configurado com base no artigo 186 do C\u00f3digo Civil, estabelecendo a responsabilidade objetiva da transportadora por atividades que, por sua natureza, implicam risco a terceiros. Ele fixou o valor da indeniza\u00e7\u00e3o em R$ 100 mil para cada autor, levando em conta a extens\u00e3o do dano e o grau de culpa da empresa.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a empresa foi condenada ao pagamento de custas processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios, fixados em 15% sobre o valor total da condena\u00e7\u00e3o. A atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e os juros de mora dever\u00e3o incidir a partir da data da senten\u00e7a.<\/p>\n

POSSIBILIDADE DE RECURSO<\/strong><\/p>\n

A Transportadora Perecin Ltda poder\u00e1 recorrer da decis\u00e3o. Caso confirmada em inst\u00e2ncias superiores, a condena\u00e7\u00e3o refor\u00e7a o entendimento sobre a responsabilidade civil objetiva em acidentes envolvendo transportadoras.<\/p>\n

A senten\u00e7a foi publicada no Di\u00e1rio de Justi\u00e7a e registrada eletronicamente, com intima\u00e7\u00e3o das partes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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