{"id":438402,"date":"2024-12-27T16:16:10","date_gmt":"2024-12-27T20:16:10","guid":{"rendered":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=438402"},"modified":"2024-12-27T16:18:45","modified_gmt":"2024-12-27T20:18:45","slug":"acoes-policiais-no-brasil-como-equilibrar-a-letalidade-agressoes-e-os-novos-decretos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2024\/12\/27\/acoes-policiais-no-brasil-como-equilibrar-a-letalidade-agressoes-e-os-novos-decretos\/","title":{"rendered":"A\u00e7\u00f5es policiais no Brasil: Como equilibrar a letalidade, agress\u00f5es e os novos decretos?"},"content":{"rendered":"

Cada vez mais cresce no Brasil o debate sobre as pr\u00e1ticas de seguran\u00e7a p\u00fablica e o uso da for\u00e7a por parte de autoridades policiais. Dentro deste contexto, as abordagens e a\u00e7\u00f5es de repress\u00e3o t\u00eam gerado uma s\u00e9rie de questionamentos sobre os limites da atua\u00e7\u00e3o, a letalidade das opera\u00e7\u00f5es e o respeito aos direitos humanos.\u00a0<\/span><\/p>\n

De acordo com recentes decretos e leis criadas no pa\u00eds, se formou um cen\u00e1rio de maiores autoriza\u00e7\u00f5es para a\u00e7\u00f5es policiais, mas tamb\u00e9m aumentaram o temor de que as abordagens estej<\/span>am<\/span><\/a> cada vez mais violentas. Dessa forma, est\u00e1 sendo gerado consequ\u00eancias tr\u00e1gicas tanto para os civis quanto para os agentes de seguran\u00e7a.<\/span><\/p>\n

O novo contexto legal: Leis e Decretos recentes<\/span><\/h2>\n

O <\/span>Decreto n\u00ba 10.030<\/b>, em 2019, estabeleceu normas para o emprego de armamentos e o uso da for\u00e7a em opera\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a p\u00fablica. Assim, a legisla\u00e7\u00e3o permite que a for\u00e7a letal seja utilizada em situa\u00e7\u00f5es de risco iminente, tanto para a vida dos agentes quanto para a integridade da popula\u00e7\u00e3o ao redor, como em confrontos com criminosos armados.<\/span><\/p>\n

Enquanto a <\/span>Lei n\u00ba 13.964\/2019<\/b>, o “Pacote Anticrime”, ampliou as permiss\u00f5es para que policiais atuem com mais liberdade em abordagens e opera\u00e7\u00f5es contra indiv\u00edduos considerados perigosos. Logo, ao mesmo tempo que essas medidas visam dar maior respaldo jur\u00eddico \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica, pode aumentar a letalidade, gerar mais mortes e manter o clima de viol\u00eancia nas ruas.<\/span><\/p>\n

A letalidade nas a\u00e7\u00f5es policiais<\/span><\/h2>\n

Dados recentes mostram que muitas a\u00e7\u00f5es policiais t\u00eam feito n\u00fameros alarmantes de mortes no Brasil. De acordo com o <\/span>Atlas da Viol\u00eancia 2023<\/b>, cerca de 6.300 pessoas foram mortas em confrontos com a pol\u00edcia em 2022, um aumento de 10% em rela\u00e7\u00e3o ao ano anterior. Esse crescimento reflete o aumento de a\u00e7\u00f5es policiais com maior uso de armas de fogo.<\/span><\/p>\n

Em 2024, uma <\/span>Opera\u00e7\u00e3o Policial no Rio de Janeiro<\/b>, por exemplo, ficou marcada pela morte de diversos civis, incluindo jovens sem envolvimento direto com o crime, mas que foram atingidos por tiros durante confrontos. De acordo com reportagens da imprensa local, a viol\u00eancia nas favelas do Rio continua a crescer, com uma popula\u00e7\u00e3o aterrorizada sem condi\u00e7\u00f5es de sair de casa em dias de tiroteio.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 em S\u00e3o Paulo, uma abordagem da <\/span>Rota (<\/b>Rond<\/b><\/a>as Ostensivas Tobias de Aguiar)<\/b> levou \u00e0 morte de um homem durante uma opera\u00e7\u00e3o considerada excessiva. Na imprensa houve a repercuss\u00e3o de testemunhas ao afirmarem que o homem estava desarmado e baleado mesmo ap\u00f3s tentar se render.<\/span><\/p>\n

Outro exemplo recente foi a repercuss\u00e3o do v\u00eddeo em que mostra um Policial Militar jogando um homem num rio. O caso aconteceu no alto de uma ponte no bairro Vila Clara, localizado na Zona Sul em S\u00e3o Paulo, no meio da madrugada.\u00a0<\/span><\/p>\n

Neste Natal, um outro policial militar deu um tiro \u00e0 queima-roupa em um homem de 24 anos que filmava uma a\u00e7\u00e3o policial ocorrida na madrugada desta quarta-feira (25), em Osasco, tamb\u00e9m em S\u00e3o Paulo.<\/span><\/p>\n

Por fim, mais uma a\u00e7\u00e3o que gerou grande revolta na popula\u00e7\u00e3o foi quando agentes da PRF (Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal) atiraram contra o carro de uma fam\u00edlia, em Duque de Caxias, no Rio de Janeiro. Uma jovem de 26 anos, que estava dentro do ve\u00edculo, levou um tiro na cabe\u00e7a e foi encaminhada ao Hospital Municipalizado Ad\u00e3o Pereira Nunes. Ela precisou ser entubada, passou por cirurgia e tem quadro de sa\u00fade grav\u00edssimo.\u00a0<\/span><\/p>\n

A rea\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o<\/span><\/h2>\n

Para muitos, a sensa\u00e7\u00e3o de inseguran\u00e7a est\u00e1 associada n\u00e3o apenas \u00e0 criminalidade, mas tamb\u00e9m ao comportamento das for\u00e7as de seguran\u00e7a. Organiza\u00e7\u00f5es como a <\/span>Conectas Direitos Humanos<\/b> t\u00eam alertado para o que consideram uma escalada de abuso por parte da pol\u00edcia, apontando casos de tortura e pris\u00f5es arbitr\u00e1rias durante abordagens.\u00a0<\/span><\/p>\n

Outros exemplos de casos recentes na Imprensa<\/span><\/h2>\n

Em <\/span>outubro de 2024<\/b>, uma reportagem do <\/span>Jornal Nacional<\/b> exp\u00f4s um caso em S\u00e3o Paulo, onde moradores denunciaram o uso excessivo da for\u00e7a por policiais militares durante uma opera\u00e7\u00e3o de combate ao tr\u00e1fico de drogas. Segundo os relatos, v\u00e1rias pessoas foram detidas sem acusa\u00e7\u00e3o e algumas sofreram agress\u00f5es f\u00edsicas.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 em <\/span>novembro de 2024<\/b>, no Recife, a pol\u00edcia foi acusada de executar um jovem, de 22 anos, ap\u00f3s um tiroteio. Testemunhas afirmaram que o cidad\u00e3o estava rendido, mas foi baleado em via p\u00fablica, o que gerou protestos e uma investiga\u00e7\u00e3o por parte do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/span><\/p>\n

O ponto de vista de Especialistas<\/span><\/h2>\n

Para o <\/span>Dr. Fernando Grella<\/b>, professor de direito penal da USP e especialista em seguran\u00e7a p\u00fablica, \u00e9 preciso encontrar um equil\u00edbrio. \u201cDeve-se garantir a seguran\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o e respeitar os direitos fundamentais dos cidad\u00e3os. O uso da for\u00e7a letal deve ser a \u00faltima medida, e ser precedido de outras alternativas que evitem a morte”, relatou ele.<\/span><\/p>\n

Em entrevista \u00e0 <\/span>Globo News<\/b>, a <\/span>professora Raquel Marques<\/b>, soci\u00f3loga e especialista em seguran\u00e7a p\u00fablica, disse que n\u00e3o se pode permitir que a pol\u00edcia se torne um poder paralelo. \u201cO uso excessivo da for\u00e7a est\u00e1 criando um ciclo de viol\u00eancia que n\u00e3o resolve o problema da criminalidade, apenas o agrava”, completou ela.<\/span><\/p>\n

Dr. Jo\u00e3o Valen\u00e7a<\/b>, advogado criminalista na <\/span>VLV Advogados<\/b>, comentou sobre o marco legal das abordagens policiais. Ele afirmou que, segundo as leis vigentes, “os policiais devem agir de acordo com os princ\u00edpios da necessidade e proporcionalidade”.\u00a0<\/span><\/p>\n

Ainda segundo o advogado, a for\u00e7a letal s\u00f3 pode ser justificada em situa\u00e7\u00f5es sem outra alternativa para a defesa pr\u00f3pria ou de terceiros. \u201cA viol\u00eancia n\u00e3o pode ser banalizada, e \u00e9 imprescind\u00edvel que os respons\u00e1veis por abusos sejam responsabilizados”, alerta ele.<\/span><\/p>\n

Novo Decreto do Governo Federal<\/span><\/h2>\n

Em resposta a essa press\u00e3o da sociedade, o governo federal publicou um novo decreto, na v\u00e9spera deste Natal, para disciplinar a atua\u00e7\u00e3o das pol\u00edcias <\/span>no<\/span><\/a> Brasil. O objetivo \u00e9 padronizar o uso da for\u00e7a em todo o pa\u00eds.\u00a0<\/span><\/p>\n

De acordo com o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, um policial ou agente de seguran\u00e7a s\u00f3 poder\u00e1 usar a for\u00e7a quando outros recursos de menor intensidade n\u00e3o forem suficientes. Al\u00e9m disso, o n\u00edvel da opera\u00e7\u00e3o precisa ser compat\u00edvel com a amea\u00e7a. Assim, as a\u00e7\u00f5es precisam usar o bom senso, prud\u00eancia, di\u00e1logo e equil\u00edbrio, assumindo a responsabilidade das consequ\u00eancias graves.<\/span><\/p>\n

Com essa norma, a arma de fogo s\u00f3 poder\u00e1 ser usada pelos policiais como \u00faltimo recurso, como em risco ao profissional de seguran\u00e7a ou a outras pessoas. Ademais, os agentes de seguran\u00e7a p\u00fablica n\u00e3o podem discriminar nenhum cidad\u00e3o, independente da ra\u00e7a, cor, g\u00eanero, origem social ou orienta\u00e7\u00e3o sexual.<\/span><\/p>\n

Conclus\u00e3o<\/span><\/h2>\n

Portanto, o uso da for\u00e7a policial no Brasil continua sendo um tema de grande pol\u00eamica. Enquanto existe legisla\u00e7\u00e3o com liberdade para a\u00e7\u00f5es de repress\u00e3o, outras normas buscam diminuir os altos \u00edndices de letalidade da pol\u00edcia no pa\u00eds. Do mesmo modo, a sociedade exige maior controle e transpar\u00eancia no trabalho da seguran\u00e7a p\u00fablica, que deve ser feito dentro dos limites da lei, sempre com respeito \u00e0 vida e \u00e0 dignidade humana.<\/span><\/p>\n

Jo\u00e3o de Jesus, radialista e assessor de imprensa, al\u00e9m de jornalista, rec\u00e9m graduado pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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