{"id":438874,"date":"2025-01-07T11:39:13","date_gmt":"2025-01-07T15:39:13","guid":{"rendered":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=438874"},"modified":"2025-01-10T13:08:14","modified_gmt":"2025-01-10T17:08:14","slug":"prf-realiza-apreensao-de-agrotoxicos-contrabandeados-no-interior-de-rondonia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2025\/01\/07\/prf-realiza-apreensao-de-agrotoxicos-contrabandeados-no-interior-de-rondonia\/","title":{"rendered":"PRF realiza apreens\u00e3o de agrot\u00f3xicos contrabandeados no interior de Rond\u00f4nia"},"content":{"rendered":"
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Policiais identificaram que condutor trazia 60 pacotes de agrot\u00f3xicos contrabandeados \/ Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n

A Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal (PRF) em Rond\u00f4nia, na \u00faltima sexta-feira (03), no munic\u00edpio de Jaru, realizou a apreens\u00e3o de um carregamento de agrot\u00f3xicos contrabandeados de um pa\u00eds fronteiri\u00e7o, e que n\u00e3o possui a chancela da Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia e Sanit\u00e1ria no Brasil (ANVISA).<\/p>\n

Ap\u00f3s realizar a sinaliza\u00e7\u00e3o e o atendimento de um acidente de tr\u00e2nsito na BR 364 (nas proximidades do km 422), uma equipe de agentes da PRF identificou uma caminhonete, estacionada no meio da via, com sinais de colis\u00e3o dianteira.<\/p>\n

Ap\u00f3s conversar com seus ocupantes, durante o procedimento de fiscaliza\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo (momento pr\u00e9vio \u00e0 libera\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo), os policiais identificaram que o condutor trazia consigo 60 (sessenta) pacotes de agrot\u00f3xicos contrabandeados, violando assim os preceitos do artigo 56 da lei n\u00ba 14.785, de 27 de dezembro de 2023 (Lei que regula a utiliza\u00e7\u00e3o de agrot\u00f3xicos).<\/p>\n

IMPORT\u00c2NCIA DA LEI N\u00ba 14.785\/2023<\/strong><\/p>\n

A Lei n\u00ba 14.785 de 2023, que tamb\u00e9m \u00e9 conhecida como o marco legal do uso de pesticidas – foi sancionado em 2023, e era vista um projeto inovador no que diz respeito \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o de agrot\u00f3xicos ou pesticidas (embora tenha levado mais de 20 anos para ser aprovada no congresso nacional).<\/p>\n

Em seu artigo 56, a lei criminaliza quem \u201cProduzir, armazenar, transportar, importar, utilizar ou comercializar agrot\u00f3xicos, produtos de controle ambiental ou afins n\u00e3o registrados ou n\u00e3o autorizados\u201d com uma pena de \u201creclus\u00e3o, de 3 (tr\u00eas) a 9 (nove) anos, e multa”.<\/p>\n

IMPORT\u00c2NCIA DA FISCALIZA\u00c7\u00c3O DE TR\u00c2NSITO PARA SETOR AGR\u00cdCOLA<\/strong><\/p>\n

A PRF em todo o Brasil realiza as mais diversas apreens\u00f5es de produtos contrabandeados todos os dias, simplesmente ao executar sua miss\u00e3o constitucional de fiscaliza\u00e7\u00e3o do tr\u00e2nsito, que est\u00e1 principalmente relacionada ao cumprimento de normas que visam garantir a seguran\u00e7a, a ordem p\u00fablica e o bem-estar da sociedade.<\/p>\n

Ao promover seguran\u00e7a no tr\u00e2nsito, a pol\u00edcia colabora positivamente na prote\u00e7\u00e3o ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, o que est\u00e1 diretamente ligado \u00e0 agricultura (importante balizador da economia brasileira), setor que goza de aclama\u00e7\u00e3o internacional justamente por mostrar organiza\u00e7\u00e3o tanto na cria\u00e7\u00e3o quanto no cumprimento de regras espec\u00edficas emitidas pela ANVISA, que regulam o uso, comercializa\u00e7\u00e3o e o transporte em todo o territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, h\u00e1 tamb\u00e9m a maior garantia da seguran\u00e7a jur\u00eddica dos produtos a n\u00edvel nacional pois, ao zelar pelo seu fiel cumprimento da Lei n\u00ba 14.785\/2023, permitimos que a sociedade promova uma maior gera\u00e7\u00e3o de empregos, justamente por fortalecer a agricultura preservando a pauta ambiental internacional.<\/p>\n

TRABALHO COM O MPT<\/strong><\/p>\n

Uma s\u00e9rie de grandes apreens\u00f5es de agrot\u00f3xicos e produtos agr\u00edcolas t\u00eam chamado a aten\u00e7\u00e3o das autoridades p\u00fablicas ao longo dos \u00faltimos anos. Cada vez mais \u00e9 comum encontrarmos liga\u00e7\u00f5es do Crime Organizado com esse tipo de com\u00e9rcio ilegal.<\/p>\n

Em Rond\u00f4nia, uma apreens\u00e3o como a ocorrida em Jaru pode colaborar com as a\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT), que vem se mostrando cada vez mais combativo \u00e0s infra\u00e7\u00f5es trabalhistas no \u00e2mbito de cadeias produtivas. Devido ao fato do estado estar dividindo as primeiras coloca\u00e7\u00f5es no ranking de produ\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria, mostra-se de fundamental import\u00e2ncia o trabalho da PRF junto \u00e0 institui\u00e7\u00e3o, haja vista que projetos de n\u00edvel nacional como o \u201cRea\u00e7\u00e3o em Cadeia\u201d podem ser melhor desenvolvidos com o apoio do efetivo policial operacional especializado.<\/p>\n

Utilizando de m\u00e9todos e t\u00e9cnicas de policiamento orientado por intelig\u00eancia, o enfrentamento das frequentes den\u00fancias de trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o podem ser mais assertivos, principalmente com o aux\u00edlio no mapeamento, estudo e investiga\u00e7\u00e3o das diversas cadeias produtivas que ocorrem na regi\u00e3o, possibilitando assim propostas que respeitem \u00e0 legalidade dos atos das institui\u00e7\u00f5es envolvidas, al\u00e9m de garantir a justi\u00e7a social nas atividades econ\u00f4micas, assegurando condi\u00e7\u00f5es dignas de trabalho (e transporte) para os trabalhadores envolvidos.<\/p>\n

UTILIZA\u00c7\u00c3O DE POLICIAMENTO ESPECIALIZADO<\/strong><\/p>\n

Na \u00faltima sexta-feira (03), a PRF em Rond\u00f4nia publicou alguns resultados institucionais alcan\u00e7ados pelos policiais que trabalham em grupos especializados na regional. Conforme pode ser observado com os n\u00fameros da Opera\u00e7\u00e3o Echo Norte, embora haja um extenso corredor agr\u00edcola a ser monitorado pela pol\u00edcia (quase 2 mil quil\u00f4metros de rodovias federais no estado), \u00e9 poss\u00edvel realizar um trabalho efetivo atrav\u00e9s de treinamento e direcionamento de esfor\u00e7os.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, uma das quest\u00f5es mais importantes para um melhor aproveitamento do efetivo policial \u00e9 a valoriza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es proativas do efetivo n\u00e3o especializado (os policiais que trabalham no plant\u00e3o ordin\u00e1rio de 24 horas ininterruptas), principalmente dando divulga\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s da imprensa, de ocorr\u00eancias criminais como as ocorridas em Jaru, que de certa forma, d\u00e3o conhecimento \u00e0 sociedade sobre esse tipo de pr\u00e1tica delitiva, bem como, imp\u00f5em um limite \u00e0 esse tipo de crime em regi\u00e3o de fronteira.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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