{"id":439337,"date":"2025-01-15T17:07:29","date_gmt":"2025-01-15T21:07:29","guid":{"rendered":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=439337"},"modified":"2025-01-17T10:35:08","modified_gmt":"2025-01-17T14:35:08","slug":"lei-sancionada-fortalece-direitos-dos-consumidores-de-energia-eletrica-em-ro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2025\/01\/15\/lei-sancionada-fortalece-direitos-dos-consumidores-de-energia-eletrica-em-ro\/","title":{"rendered":"Lei sancionada fortalece direitos dos consumidores de energia el\u00e9trica em RO"},"content":{"rendered":"
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Imagem: Ilustrativa<\/figcaption><\/figure>\n

Consumidores rondonienses ganham mais prote\u00e7\u00e3o com nova lei que pro\u00edbe cortes de energia sem aviso pr\u00e9vio e amplia garantias para idosos.<\/p>\n

A medida, sancionada pelo Governo de Rond\u00f4nia, j\u00e1 est\u00e1 em vigor e promete impactar milhares de fam\u00edlias.<\/p>\n

Os consumidores de energia el\u00e9trica em Rond\u00f4nia acabam de conquistar novos direitos que trazem mais seguran\u00e7a e dignidade no acesso a um servi\u00e7o essencial. Sancionada na \u00faltima segunda-feira (8), a Lei n\u00ba 5.953\/2025 pro\u00edbe cortes no fornecimento de energia sem notifica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via e amplia as garantias para consumidores idosos, assegurando mais prote\u00e7\u00e3o e flexibilidade em casos de inadimpl\u00eancia.<\/p>\n

A medida foi assinada pelo Vice-Governador S\u00e9rgio Gon\u00e7alves e refor\u00e7a o compromisso do Governo de Rond\u00f4nia em promover avan\u00e7os sociais que beneficiem diretamente a popula\u00e7\u00e3o. \u201cNosso foco \u00e9 garantir que o cidad\u00e3o tenha seus direitos respeitados, especialmente em um servi\u00e7o t\u00e3o essencial como a energia el\u00e9trica\u201d, destacou o vice-governador.<\/p>\n

Com a nova legisla\u00e7\u00e3o, as concession\u00e1rias de energia ficam proibidas de interromper o fornecimento por d\u00e9bitos relacionados a ajustes de consumo superiores a 90 dias do vencimento, salvo em situa\u00e7\u00f5es devidamente justificadas e acompanhadas de per\u00edcia t\u00e9cnica. Al\u00e9m disso, o corte de energia n\u00e3o pode ser realizado sem que o titular da conta seja previamente notificado.<\/p>\n

Um dos destaques da lei \u00e9 a aten\u00e7\u00e3o especial aos consumidores idosos, que passam a ter procedimentos diferenciados em caso de inadimpl\u00eancia. Segundo a norma, caso o idoso n\u00e3o manifeste interesse em receber notifica\u00e7\u00f5es, as concession\u00e1rias devem conceder um prazo de 15 dias \u00fateis para que um respons\u00e1vel seja indicado para a unidade consumidora.<\/p>\n

\u201cEssa \u00e9 uma conquista importante para a popula\u00e7\u00e3o, especialmente para os grupos mais vulner\u00e1veis, como os idosos. Nosso compromisso \u00e9 garantir que nenhum rondoniense seja surpreendido por cortes abruptos de energia\u201d, afirmou o governador Marcos Rocha.<\/p>\n

As concession\u00e1rias que descumprirem as novas regras estar\u00e3o sujeitas a penalidades, com multas que podem dobrar em casos de reincid\u00eancia. A Secretaria de Desenvolvimento Econ\u00f4mico (SEDEC) destacou que a lei faz parte de um conjunto de medidas do governo estadual para garantir servi\u00e7os essenciais com mais efici\u00eancia e justi\u00e7a.<\/p>\n

A nova lei foi celebrada por especialistas e representantes da sociedade civil como um marco na defesa dos direitos dos rondonienses. Com a san\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 5.953\/2025, o Governo de Rond\u00f4nia refor\u00e7a seu compromisso em garantir mudan\u00e7as positivas na vida dos consumidores e fortalecer a confian\u00e7a no poder p\u00fablico.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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