{"id":441539,"date":"2025-02-18T12:30:51","date_gmt":"2025-02-18T16:30:51","guid":{"rendered":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=441539"},"modified":"2025-02-19T10:34:31","modified_gmt":"2025-02-19T14:34:31","slug":"corregedoria-com-um-voto-contrario-projeto-que-visa-responsabilizar-desvios-de-conduta-de-servidores-e-aprovado-na-camara-de-vilhena-leia-na-integra","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2025\/02\/18\/corregedoria-com-um-voto-contrario-projeto-que-visa-responsabilizar-desvios-de-conduta-de-servidores-e-aprovado-na-camara-de-vilhena-leia-na-integra\/","title":{"rendered":"CORREGEDORIA: com um voto contr\u00e1rio, projeto que visa responsabilizar desvios de conduta de servidores \u00e9 aprovado na C\u00e2mara de Vilhena; leia na \u00edntegra"},"content":{"rendered":"
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Samir Ali, ex-presidente do Legislativo, foi o \u00fanico a votar contr\u00e1rio ao projeto \/ Fotos: Extra de Rond\u00f4nia<\/figcaption><\/figure>\n

Na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira, 18, a C\u00e2mara de Vilhena realizou a terceira sess\u00e3o ordin\u00e1ria do ano, com uma extensa pauta de assuntos analisados em plen\u00e1rio.<\/p>\n

Um deles – considerado pol\u00eamico – trata do Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n. 7.112\/2025, que versa sobre a cria\u00e7\u00e3o da Corregedoria-Geral do Munic\u00edpio.<\/p>\n

O projeto entrou na Casa de Leis em regime de urg\u00eancia, o qual foi aprovado por 12 parlamentares e um voto contr\u00e1rio, do vereador Sami Ali (MDB). Com a aprova\u00e7\u00e3o, o projeto agora vai para ser sancionado pelo prefeito Flori Cordeiro.<\/p>\n

O PROJETO<\/strong><\/p>\n

Ao enviar o projeto aos parlamentares, o prefeito Flori Cordeiro justificou a necessidade de cria\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o, afirmando que a Corregedoria-Geral tem por objetivo \u201cfortalecer o controle interno sobre os atos administrativos da Prefeitura Municipal, assegurando a lisura e a legalidade das a\u00e7\u00f5es do Executivo. A cria\u00e7\u00e3o de uma Corregedoria Geral, independente e com atribui\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, visa garantir a preven\u00e7\u00e3o e a apura\u00e7\u00e3o de poss\u00edveis irregularidades, promovendo a responsabiliza\u00e7\u00e3o e a corre\u00e7\u00e3o de eventuais desvios de conduta\u201d.,<\/p>\n

De acordo com o mandat\u00e1rio municipal, atualmente, a desconcentra\u00e7\u00e3o do processo administrativo municipal dificulta um controle efetivo dos atos praticados, culminando em situa\u00e7\u00f5es que geram nulidades e, consequentemente, a sensa\u00e7\u00e3o de impunidade por parte dos transgressores. \u00a0\u201cA falta de um \u00f3rg\u00e3o centralizado e especializado para monitorai e fiscalizar as atividades administrativas abre brechas para irregularidades e dificulta a responsabiliza\u00e7\u00e3o dos envolvidos\u201d, aponta.<\/p>\n

Conforme o projeto, obtido pelo Extra de Rond\u00f4nia<\/strong>, a cria\u00e7\u00e3o do cargo de provimento em comiss\u00e3o de Corregedor-Geral, ter\u00e1 uma remunera\u00e7\u00e3o de R$ 7,9 mil, e gerou a extin\u00e7\u00e3o de duas fun\u00e7\u00f5es gratificadas de assessor jur\u00eddico, com valor de R$ 3,6 mil cada, reduzindo de cinco para tr\u00eas cargos, bem como a extin\u00e7\u00e3o de um cargo de assessor especial III, com remunera\u00e7\u00e3o de R$ 900,00, totalizando as extin\u00e7\u00f5es de cargos numa redu\u00e7\u00e3o de R$ 8,1 mil.<\/p>\n

VOTO CONTR\u00c1RIO E OUTROS FAVOR\u00c1VEIS<\/strong><\/p>\n

Durante a sess\u00e3o, o vereador Samir Ali (MDB) pediu que a seus colegas parlamentares que rejeitem o pedido de urg\u00eancia do projeto, j\u00e1 que envolve mais de 2.000 servidores do munic\u00edpio. \u201cEsse projeto n\u00e3o pode ser resolvido do dia para a noite. \u00c9 algo que precisa de uma an\u00e1lise, de bastante di\u00e1logo para n\u00e3o colocar o servidor numa \u2018fria\u2019. A C\u00e2mara tem a fun\u00e7\u00e3o prec\u00edpua de observar os projetos antes de irem a vota\u00e7\u00e3o e, quando colocamos o caso em regime de urg\u00eancia, deixamos de cumprir a principal fun\u00e7\u00e3o do Poder Legislativo. Por isso pe\u00e7o o voto contr\u00e1rio \u00e0 urg\u00eancia desse projeto para, assim, ter um tempo de an\u00e1lise de, principalmente, ouvir os servidores para tomar a melhor decis\u00e3o\u201d, disse o emedebista.<\/p>\n

Por sua vez, o presidente da Casa de Leis, Celso Machado (PL) disse que o projeto \u00e9 necess\u00e1rio, j\u00e1 que o Munic\u00edpio n\u00e3o conta com uma Corregedoria, e o \u00f3rg\u00e3o n\u00e3o \u00e9 somente para punir. \u201cFoi apresentado pra n\u00f3s, inclusive, um caso em que um funcion\u00e1rio municipal estava sendo prejudicado desde 2008, porque seu processo n\u00e3o foi julgado. Tamb\u00e9m gostaria de apontar que a Lei do servidor p\u00fablico \u00e9 de 4 de outubro de 1996. Nesse sentido, meu ponto de vista \u00e9 de que deve ser criada a Corregedoria para que o servidor e nem a popula\u00e7\u00e3o sejam prejudicadas\u201d, explicou.<\/p>\n

A vereadora Amanda Areval (Republicanos), primeira secret\u00e1ria da Mesa Diretora, tamb\u00e9m se posicionou favor\u00e1vel ao projeto. \u201cFizemos uma an\u00e1lise aprimorada do projeto. \u00c9 um \u00f3rg\u00e3o importante para a organiza\u00e7\u00e3o administrativa dentro da prefeitura. Mas h\u00e1 tamb\u00e9m a quest\u00e3o do c\u00f3digo disciplinar que precisa ser relido e olhado com cautela poque impacta em muitos servidores\u201d, analisa.<\/p>\n

\u201cA Corregedoria-Geral vai ajudar, vai punir quem n\u00e3o trabalha e vai inocentar quem trabalha\u201d, disse Jander Rocha (Sem partido).<\/p>\n

>>> LEIA, ABAIXO, O PROJETO NA \u00cdNTEGRA:<\/strong><\/p>\n

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