{"id":442230,"date":"2025-02-26T10:48:12","date_gmt":"2025-02-26T14:48:12","guid":{"rendered":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=442230"},"modified":"2025-02-26T16:56:56","modified_gmt":"2025-02-26T20:56:56","slug":"concessao-br-364-advogado-pede-fim-da-cobranca-de-pedagio-para-passageiros-durante-trajeto-interestadual-em-ro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2025\/02\/26\/concessao-br-364-advogado-pede-fim-da-cobranca-de-pedagio-para-passageiros-durante-trajeto-interestadual-em-ro\/","title":{"rendered":"CONCESS\u00c3O BR-364: advogado pede “fim” da cobran\u00e7a de ped\u00e1gio para passageiros durante trajeto interestadual em RO"},"content":{"rendered":"
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Caetano visitou a reda\u00e7\u00e3o do site \/ Foto: Extra de Rond\u00f4nia (arquivo)<\/figcaption><\/figure>\n

A Associa\u00e7\u00e3o de Defesa dos Direitos da Cidadania, representada pelo advogado Caetano Neto, que na atualidade \u00e9 presidente de honra em virtude de ser idealizador e fundador da entidade,\u00a0 inicia, com a diretoria vigente,\u00a0 movimento junto aos deputados federais e senadores do Estado, para que seja aprovado perante \u00e0 Comiss\u00e3o de Infraestrutura no Senado, que tem como presidente o senador Marcos Rogerio (PL), de Rond\u00f4nia,\u00a0 requerimento para realiza\u00e7\u00e3o de Audi\u00eancias P\u00fablicas em cinco maiores cidades do Estado, tendo como objetivo, debater propostas ao Minist\u00e9rio de Infraestrutura para proibir que\u00a0 as empresas de transportes de passageiros interestadual, que atuam em Rond\u00f4nia, de praticar cobran\u00e7a de ped\u00e1gio, al\u00e9m do pre\u00e7o da tarifa estabelecida pelo trecho a ser utilizado pelo usu\u00e1rio, quando da emiss\u00e3o do bilhete.<\/p>\n

O modelo de concess\u00e3o da BR 364 com objetivo de duplicar a rodovia, no trecho Comodoro\/Porto Velho, faz previs\u00e3o, quando da assinatura do contrato com o concession\u00e1rio da BR, da permiss\u00e3o pelas empresas de transportes interestaduais realizarem cobran\u00e7a do valor referente a rota que o \u00f4nibus passa por vias pedagiadas, seja partilhado\/dividido com cada passageiro atrav\u00e9s de cobran\u00e7a “agregada” quando da emiss\u00e3o do bilhete, sob o argumento de servi\u00e7o prestado ao consumidor, o que certamente, aumentar\u00e1 em muito o valor final\u00a0 da passagem, encarecendo o custo do trajeto para o cidad\u00e3o usu\u00e1rio, alerta o advogado.<\/p>\n

Se permanecer tal modalidade, argumenta Caetano, o trecho Vilhena\/Pimenta Bueno e vice versa, vale tamb\u00e9m para todos os trechos intercalados de munic\u00edpios na BR 364, o valor a ser pago pelo usu\u00e1rio de ped\u00e1gio “insumo” -nome dado -, pelo servi\u00e7o prestado de transportes de passageiro, ser\u00e1 aplicado um valor referente a rota que tem como destino o \u00f4nibus pela via pedagiada e n\u00e3o pelo Km utilizado pelo cidad\u00e3o, o que fere o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor no quesito, \u00e9 vedado a empresa realizar seu poder de “supremacia” em desfavor do interesse do consumidor.<\/p>\n

Fazemos tamb\u00e9m, concluiu Caetano, apelo a todos os vereadores de Rond\u00f4nia, que semanalmente, viajam para Bras\u00edlia com recursos p\u00fablicos (di\u00e1rias) sob a justificativa de buscar recursos para o seu munic\u00edpio, estabele\u00e7am na agenda a ser cumprida\u00a0 na Capital Federal, o pedido de realiza\u00e7\u00e3o da Audi\u00eancia P\u00fablica aos parlamentares, e que possamos debater essa cobran\u00e7a injusta e\u00a0 abusiva, pois, o valor do ped\u00e1gio pela rota dos \u00f4nibus em viagem pela BR 364 dever ser custeada pelas empresas sem nenhum encargo ou valor agregado aos passageiros.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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