{"id":45985,"date":"2014-08-05T15:47:25","date_gmt":"2014-08-05T19:47:25","guid":{"rendered":"http:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=45985"},"modified":"2014-08-06T08:53:47","modified_gmt":"2014-08-06T12:53:47","slug":"por-3-votos-a-2-tre-defere-registro-de-candidatura-de-expedito-junior","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2014\/08\/05\/por-3-votos-a-2-tre-defere-registro-de-candidatura-de-expedito-junior\/","title":{"rendered":"Por 3 votos a 2, TRE defere registro de candidatura de Expedito J\u00fanior"},"content":{"rendered":"
\"Tribunal<\/a>
Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Rond\u00f4nia analisou a candidatura nesta nesta ter\u00e7a-feira, 5<\/figcaption><\/figure>\n

Por 3 votos a 2, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Rond\u00f4nia garantiu nesta ter\u00e7a-feira, 5, a candidatura do ex-senador Expedito J\u00fanior (PSDB).<\/p>\n

Prevaleceu a tese da defesa de que na data do pedido de registro, apesar de n\u00e3o ter condi\u00e7\u00f5es de elegibilidade em raz\u00e3o da condena\u00e7\u00e3o de oito anos por abuso do poder econ\u00f4mico, no dia da elei\u00e7\u00e3o estar\u00e1 apto.<\/p>\n

O juiz Dimis da Costa Braga, relator das a\u00e7\u00f5es de impugna\u00e7\u00f5es contra o registro de candidatura foi o primeiro a votar contr\u00e1rio ao tucano, entendendo que ele n\u00e3o estar\u00e1 apto para a disputa, n\u00e3o merecendo, portanto, o deferimento do pedido.<\/p>\n

Para Dimis da Costa, as condi\u00e7\u00f5es de elegibilidade devem ser aferidas no momento do pedido do registro, n\u00e3o tendo o juiz uma bola de cristal para saber o que pode acontecer no futuro, referindo-se a hip\u00f3tese da Lei que prev\u00ea fato superveniente. Expedito J\u00fanior tamb\u00e9m n\u00e3o tem quita\u00e7\u00e3o eleitoral, julgou. Ao decidir, Dimis da Costa acatou os argumentos do Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral (MPE) de que o candidato ainda cumpre a penalidade imposta na condena\u00e7\u00e3o de oito anos.<\/p>\n

A procuradora regional eleitoral, Gisele Bleggi afirmou em seu parecer que Expedito foi condenado por abuso do poder econ\u00f4mico e corrup\u00e7\u00e3o em 2006 e estaria impedido de concorrer uma vez que a senten\u00e7a alcan\u00e7a \u201csem duvida condena\u00e7\u00f5es que tenham ocorrido nos \u00faltimos 8 anos\u201d. Disse ainda as condi\u00e7\u00f5es de elegibilidade s\u00e3o aferidas no momento da formaliza\u00e7\u00e3o do pedido de registro e que no caso, o candidato estaria ineleg\u00edvel.<\/p>\n

O advogado do PMDB, Jos\u00e9 de Almeida J\u00fanior afirmou que Expedito J\u00fanior n\u00e3o apresentou quita\u00e7\u00e3o eleitoral. J\u00e1 Nelson Canedo, pelo PT alertou os magistrados n\u00e3o podem diminuir o prazo de inelegibilidade.<\/p>\n

Pela defesa, Diego Vasconcelos afirmou que a forma de contagem do prazo j\u00e1 \u00e9 definida pelo TSE, que, atrav\u00e9s da s\u00famula 19 afirma que a contagem sempre foi feita do dia da elei\u00e7\u00e3o at\u00e9 o dia da elei\u00e7\u00e3o. Os prazos de inelegibilidade devem ser sempre contados na forma do C\u00f3digo Civil e a citada Sumula 19, afirmou.<\/p>\n

O juiz Delso Moreira votou pelo deferimento do registro, defendendo a tese de que no dia da elei\u00e7\u00e3o, Expedito J\u00fanior j\u00e1 ter\u00e1 cumprida a puni\u00e7\u00e3o imposta pela condena\u00e7\u00e3o a oito anos. J\u00e1 Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Robles seguiu o relator.<\/p>\n

O desembargador Roosevelt Queiroz votou pela concess\u00e3o do registro de Expedito J\u00fanior no TRE de Rond\u00f4nia, afirmando que a inelegibilidade acabar\u00e1 ap\u00f3s o momento do registro, mas considerou que a restri\u00e7\u00e3o prevista na Lei, o fato superveniente, deve ser considerada. E o registro pode ser deferido. J\u00e1 s\u00e3o quatro votos e o julgamento empatado em 2 a 2.<\/p>\n

\u00daltimo a votar, Adolfo Theodoro Naujorks Neto, considerou que a contagem do prazo deve seguir o C\u00f3digo Civil. Ele ainda considerou que as causas de elegibilidade devem ser aferidas no dia do pedido do registro, mas deve ser analisada a ressalva que seria o fato superveniente: no dia da elei\u00e7\u00e3o o candidato estar\u00e1 apto a disputa.<\/p>\n

\u00a0<\/b><\/p>\n

Texto: Rondoniagora<\/p>\n

Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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