{"id":46352,"date":"2014-08-08T09:34:41","date_gmt":"2014-08-08T13:34:41","guid":{"rendered":"http:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=46352"},"modified":"2014-08-08T09:34:41","modified_gmt":"2014-08-08T13:34:41","slug":"justica-federal-recebe-acao-de-improbidade-contra-ana-da-8-por-negociacao-do-mandato","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2014\/08\/08\/justica-federal-recebe-acao-de-improbidade-contra-ana-da-8-por-negociacao-do-mandato\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a Federal recebe a\u00e7\u00e3o de improbidade contra “Ana da 8” por negocia\u00e7\u00e3o do mandato"},"content":{"rendered":"

\"ana<\/a>A deputada estadual Ana L\u00facia Dermani de Aguiar, a \u201cANA DA 8\u201d, j\u00e1 \u00e9 r\u00e9 em processo c\u00edvel que corre na 1\u00aa vara da Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria de Rond\u00f4nia. O juiz federal Dimis da Costa Braga recebeu peti\u00e7\u00e3o inicial em a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica ajuizada contra ela pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal.<\/p>\n

Segundo as acusa\u00e7\u00f5es apresentadas em ju\u00edzo pelos representantes da Procuradoria da Rep\u00fablica contra a parlamentar, as condutas praticadas por Ana da 8 caracterizam crimes eleitorais, transgridem princ\u00edpios da administra\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral e das Elei\u00e7\u00f5es, desaguando na pr\u00e1tica de ato de improbidade administrativa.<\/p>\n

A ent\u00e3o candidata declarou \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral ter recebido em sua campanha, a t\u00edtulo de doa\u00e7\u00e3o, R$ 159.950,00, sendo R$ 125.900,00 doados por pessoa f\u00edsica e R$ 34.050,00 origin\u00e1rios de doadores pessoa jur\u00eddica. Ela declarou tamb\u00e9m ter recebido R$ 4.587,58 como recurso de outros candidatos\/comit\u00eas, declarando \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral um total de R$ 163.693,14. Deflagrada a Opera\u00e7\u00e3o Term\u00f3pilas pela Pol\u00edcia Federal, apurou-se que Ana da 8 gastou em sua campanha eleitoral muito mais do que o declarado oficialmente. Os autos do inqu\u00e9rito policial 204\/2011, confeccionado durante a Opera\u00e7\u00e3o Term\u00f3pilas, registram que ela gastou o equivalente a R$ 351.620,00 e que a campanha foi financiada por Alberto Ferreira Siqueira, conhecido por \u201cBeto Baba\u201d e por Fernando Braga Serr\u00e3o, vulgo \u201cFernando da Gata\u201d.<\/p>\n

Afirma, na den\u00fancia, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal que, al\u00e9m de ter a campanha eleitoral financiada por \u201cBeto Baba\u201d e \u201cFernando da Gata\u201d, Ana da 8 firmou acordos esp\u00farios com os financiadores, prometendo nomea\u00e7\u00f5es, indica\u00e7\u00f5es, favorecimentos a empresas e entrega de parte da remunera\u00e7\u00e3o destinada ao seu gabinete.<\/p>\n

Acordo firmado com \u201cBeto Baba\u201d e \u201cFernando da Gata\u201d
\nO acordo estava etiquetado com os termos \u201cdeclara\u00e7\u00e3o de compromisso\u201d e dizia: \u201cAna L\u00facia Dermani de Aguiar se compromete a partilhar seu mandato a Alberto Ferreira Siqueira, a indica\u00e7\u00e3o de um cargo de R$ 3.000,00 de assessoria l\u00edquida, indicado pelo Sr. Alberto Ferreira Siqueira; as emendas ser\u00e3o devolvidas num percentual de 10%\u201d. O acordo foi confirmado num documento denominado \u201crecibo de quita\u00e7\u00e3o de pagamento\u201d, registrado em cart\u00f3rio, no qual Alberto Ferreira Siqueira, o \u201cBeto Baba\u201d, declara ter recebido de Ana L\u00facia Demani de Aguiar o valor de R$ 549.500,00, referente a empr\u00e9stimo financeiro.<\/p>\n

A testemunha Isa\u00edas Quintino Borges Santana, coordenador da campanha da ent\u00e3o candidata, declarou em depoimento que uma das obriga\u00e7\u00f5es assumidas pela deputada era nomear chefe de gabinete a pessoa indicada por \u201cBeto Baba\u201d, bem como um cargo de assessor no valor de R$ 3.000,00 tamb\u00e9m a ser indicado por ele, e que \u201cBeto Baba\u201d financiou a campanha eleitoral de Ana da 8, tendo inclusive firmado contrato registrado no cart\u00f3rio Godoy.<\/p>\n

Disse o magistrado em sua decis\u00e3o: \u201cBem se v\u00ea, a conduta da requerida infringe dever funcional, porquanto percebeu doa\u00e7\u00f5es e n\u00e3o as declarou \u00e0 Justi\u00e7a Eleitora, em total m\u00e1cula ao disposto na Resolu\u00e7\u00e3o TSE 23.217-2010, art. 16. Igualmente, ela \u201cvendeu\u201d (ou partilhou) o mandato eletivo. \u00c9 dizer, ela maculou o princ\u00edpio da moralidade e probidade. No particular, n\u00e3o \u00e9 demais rememorar que a democracia \u00e9 processo de conviv\u00eancia social, em que o poder emana do povo e h\u00e1 de ser exercido direta ou indiretamente, pelo povo e em proveito do povo, n\u00e3o em benef\u00edcio pr\u00f3prio. (CF, art. 1\u00ba). Logo, nesta an\u00e1lise perfunct\u00f3ria, h\u00e1 ind\u00edcios veementes de a requerida ter maculado princ\u00edpios que regem especialmente a fun\u00e7\u00e3o jurisdicional e administrativa da Justi\u00e7a Eleitoral, \u00f3rg\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio Federal, al\u00e9m dos princ\u00edpios da moralidade e probidade.\u201d<\/p>\n

\u00a0<\/b><\/p>\n

Fonte:\u00a0<\/b>Justi\u00e7a Federal<\/p>\n

Foto: Arquivo<\/b><\/p>\n

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