O deputado federal Amir Lando desde que assumiu o mandato tem acompanhado de perto o imbr\u00f3glio da transposi\u00e7\u00e3o de servidores estaduais de Rond\u00f4nia aos quadros da Uni\u00e3o. Segundo o parlamentar, toda reuni\u00e3o marcada pelo governo federal, uma \u201cmarmota jur\u00eddica\u201d nova \u00e9 apresentada \u00e0 bancada e aos sindicalistas que participam da audi\u00eancia.<\/p>\n
Um grupo de servidores j\u00e1 transpostos procurou o parlamentar para fazer uma den\u00fancia sobre o erro grave no enquadramento deles. Segundo esses servidores, que comp\u00f5em a categoria de m\u00e9dico legista, classe especial, a SAMF\/RO n\u00e3o considera servidores beneficiados pela transposi\u00e7\u00e3o oriundos do Ex-territ\u00f3rio\/RO, criando com isso, uma nova categoria de policiais civis, com nova tabela de sal\u00e1rio, que no entendimento deles seriam os valores da tabela dos policiais do ex-territ\u00f3rio, mas, com valores referentes a fevereiro de 2009, sem perspectiva nenhuma de aumento salarial para o futuro, com direito apenas ao ingresso aos quadros da Uni\u00e3o.<\/p>\n
Segundo Amir Lando, \u201cJ\u00e1 estamos em 2013 e esses servidores j\u00e1 perderam os aumentos concedidos pelo governo Dilma de 5% neste mesmo ano, mais 5% em 2014 e os 5% de 2015 que os demais servidores teriam direito\u201d, frisou.<\/p>\n
Os servidores querem que o parlamentar intervenha junto ao Minist\u00e9rio do Planejamento para corrigir essa discrep\u00e2ncia que poder\u00e1 tamb\u00e9m se estender aos demais servidores de outras categorias funcionais.<\/p>\n
Outra den\u00fancia feita pelos servidores \u00e9 que os 48 \u201ctranspostos\u201d ainda n\u00e3o figuram no sistema Siape como federais e com isso n\u00e3o podem ingressar com o Abono de Perman\u00eancia e nem com a aposentadoria. \u201cSimplesmente n\u00e3o existem ainda\u201d, disse um servidor.<\/p>\n
Com esse impasse, a contribui\u00e7\u00e3o social deles n\u00e3o existe tamb\u00e9m e n\u00e3o poder\u00e3o ter direito a corre\u00e7\u00e3o salarial como os servidores do ex-territ\u00f3rio.<\/p>\n
O deputado Amir Lando depois de sucessivas reuni\u00f5es com o governo federal sobre esse assunto chegou \u00e0 conclus\u00e3o que no momento se deve ingressar com um Mandado de Seguran\u00e7a por Omiss\u00e3o \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o ao Supremo Tribunal Federal (STF) para fazer cumprir o que est\u00e1 disposto na Emenda Constitucional 60, por parte do governo federal e resolver de vez essa situa\u00e7\u00e3o. Em conversa com o governador Conf\u00facio Moura, o Estado de Rond\u00f4nia resolveu definitivamente ingressar com essa a\u00e7\u00e3o o mais r\u00e1pido poss\u00edvel.<\/p>\n
Com essa medida, Amir Lando acredita fazer Justi\u00e7a com os servidores. \u201cO entendimento da norma fundamental \u00e9 clara, mas, o governo federal n\u00e3o quer ter mais esse preju\u00edzo. O STF far\u00e1 com que a CF\/88 seja cumprida\u201d, finalizou.<\/p>\n
Autor: Assessoria<\/p>\n
Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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