{"id":47389,"date":"2014-08-14T16:30:50","date_gmt":"2014-08-14T20:30:50","guid":{"rendered":"http:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=47389"},"modified":"2014-08-14T16:31:08","modified_gmt":"2014-08-14T20:31:08","slug":"justica-determina-apreensao-de-jornais-com-propaganda-irregular-de-ex-prefeito-petista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2014\/08\/14\/justica-determina-apreensao-de-jornais-com-propaganda-irregular-de-ex-prefeito-petista\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a determina apreens\u00e3o de jornais com propaganda irregular de ex-prefeito petista"},"content":{"rendered":"<figure id=\"attachment_47390\" aria-describedby=\"caption-attachment-47390\" style=\"width: 279px\" class=\"wp-caption aligncenter\"><a href=\"http:\/\/www.extraderondonia.com.br\/2014\/08\/14\/justica-determina-apreensao-de-jornais-com-propaganda-irregular-de-ex-prefeito-petista\/sobrinho-2\/\" rel=\"attachment wp-att-47390\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"size-full wp-image-47390\" src=\"http:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-content\/uploads\/2014\/08\/sobrinho-2.jpg\" alt=\"Para a PRE, Roberto Sobrinho, abusou do poder econ\u00f4mico e desrespeitou a Lei\" width=\"279\" height=\"181\" \/><\/a><figcaption id=\"caption-attachment-47390\" class=\"wp-caption-text\">Para a PRE, Roberto Sobrinho, abusou do poder econ\u00f4mico e desrespeitou a Lei<\/figcaption><\/figure>\n<p>Atendendo ao pedido da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) em Rond\u00f4nia, a Justi\u00e7a Eleitoral emitiu mandado de apreens\u00e3o de jornais tabloides contendo propaganda eleitoral irregular de Roberto Sobrinho, candidato a deputado federal. Com a decis\u00e3o, Roberto Sobrinho, o Partido dos Trabalhadores (PT) e a Gr\u00e1fica e Editora Di\u00e1rio da Amaz\u00f4nia est\u00e3o impedidos de distribuir o material produzido em julho deste ano. Caso n\u00e3o cumpram a decis\u00e3o, os respons\u00e1veis sofrer\u00e3o pena de multa di\u00e1ria no valor de R$ 5 mil. S\u00e3o 100 mil impressos. Cada tabloide tem quatro p\u00e1ginas, todas com propaganda eleitoral do candidato, contendo fotografias, palavras de ordem e pedido expresso de voto. Para a PRE, o candidato abusou do poder econ\u00f4mico e desrespeitou a Lei Eleitoral ao ultrapassar os limites impostos quanto \u00e0 forma e ao tamanho do impresso (espa\u00e7o m\u00e1ximo por edi\u00e7\u00e3o de 1\/8 &#8211; um oitavo &#8211; de p\u00e1gina de jornal e de 1\/4 &#8211; um quarto &#8211; de p\u00e1gina de revista ou tabloide). A PRE entende que com essa distribui\u00e7\u00e3o houve propaganda eleitoral irregular, abuso do poder econ\u00f4mico e uso indevido dos meios de comunica\u00e7\u00e3o social. A igualdade entre candidatos tamb\u00e9m foi prejudicada, pois a data dos folhetos registra o m\u00eas de julho, o que leva a crer que a distribui\u00e7\u00e3o j\u00e1 come\u00e7ou a ser feita. A PRE destacou que a pr\u00e1tica tinha o objetivo de atingir cerda de metade do eleitorado de Porto Velho. Um oficial de justi\u00e7a compareceu \u00e0 Gr\u00e1fica e Editora Di\u00e1rio da Amaz\u00f4nia e ao comit\u00ea eleitoral do candidato e do partido pol\u00edtico (PT) para cumprir o mandado, certificando que o material armazenado fique lacrado e identificado, sem possibilidade de ser distribu\u00eddo. A quantidade de impressos foi registrada e deve permanecer intacta, sob pena de pris\u00e3o. <strong>COMO DENUNCIAR<\/strong> Quem tiver informa\u00e7\u00f5es sobre poss\u00edveis il\u00edcitos pode entrar em contato com a PRE pelo e-mail\u00a0<a style=\"font-weight: inherit;\" href=\"mailto:pre-ro@prro.mpf.gov.br\">pre-ro<\/a><a style=\"font-weight: inherit;\" href=\"mailto:pre-ro@prro.mpf.gov.br\">@mpf.mp.br<\/a>; por formul\u00e1rio eletr\u00f4nico no endere\u00e7o\u00a0<a style=\"font-weight: inherit;\" href=\"http:\/\/cidadao.mpf.mp.br\/\">cidadao.mpf.mp.br<\/a>; pessoalmente na sede da PRE (avenida Abun\u00e3, 1759, bairro S\u00e3o Jo\u00e3o Bosco, em Porto Velho) ou nas promotorias eleitorais do interior de Rond\u00f4nia. Os eleitores que tiverem o aplicativo Whatsapp em seus celulares podem enviar mensagens para o n\u00famero (69) 9231-3664. Este canal de atendimento \u00e9 exclusivo para mensagens de texto, imagens e v\u00eddeos. Para den\u00fancias por liga\u00e7\u00e3o telef\u00f4nica, o n\u00famero \u00e9 o 148, da Justi\u00e7a Eleitoral. <strong>PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL<\/strong> As Procuradorias Regionais Eleitorais (PREs) est\u00e3o presentes em todos os estados do Brasil e s\u00e3o estruturas do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal que, junto com a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), defendem a democracia e a normalidade das elei\u00e7\u00f5es nos Tribunais Eleitorais. Essas unidades do MPF constituem &#8211; com os promotores de Justi\u00e7a dos MPs estaduais designados pelos PREs para atuar como promotores eleitorais &#8211; o Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral. \u00a0 Texto: Assessoria MPF\/RO (<a href=\"http:\/\/www.prro.mpf.gov.br\/\">www.prro.mpf.mp.br<\/a>) Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Atendendo ao pedido da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) em Rond\u00f4nia, a Justi\u00e7a Eleitoral emitiu mandado de apreens\u00e3o de jornais tabloides contendo propaganda eleitoral irregular de Roberto Sobrinho, candidato a deputado federal. 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