{"id":48883,"date":"2014-08-31T10:30:49","date_gmt":"2014-08-31T14:30:49","guid":{"rendered":"http:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=48883"},"modified":"2014-08-31T10:30:49","modified_gmt":"2014-08-31T14:30:49","slug":"candidatos-e-partidos-tem-ate-terca-feira-para-apresentar-gastos-de-campanha","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2014\/08\/31\/candidatos-e-partidos-tem-ate-terca-feira-para-apresentar-gastos-de-campanha\/","title":{"rendered":"Candidatos e partidos t\u00eam at\u00e9 ter\u00e7a-feira para apresentar gastos de campanha"},"content":{"rendered":"

\"contas\"<\/a>A segunda presta\u00e7\u00e3o de contas da atual campanha eleitoral deve ser apresentada \u00e0 Justi\u00e7a at\u00e9 esta ter\u00e7a-feira, de acordo com a Legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A medida garante transpar\u00eancia ao atual processo, mas os n\u00fameros finais com apoiadores ou gastos s\u00f3 ser\u00e3o conhecidos mesmo no final da elei\u00e7\u00e3o. A divulga\u00e7\u00e3o dos dados da segunda parcial ser\u00e1 no dia 6 de setembro.<\/p>\n

As presta\u00e7\u00f5es de contas parciais de campanha devem conter a discrimina\u00e7\u00e3o dos recursos em dinheiro ou estim\u00e1veis em dinheiro para financiamento da campanha eleitoral e dos gastos que realizaram, detalhando doadores e fornecedores.<\/p>\n

Nos casos em que os candidatos, partidos e comit\u00eas financeiros n\u00e3o encaminharem as presta\u00e7\u00f5es de contas parciais, a Justi\u00e7a Eleitoral divulgar\u00e1 os saldos financeiros, a d\u00e9bito e a cr\u00e9dito, dos extratos banc\u00e1rios enviados pelas institui\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n

As presta\u00e7\u00f5es de contas finais de todos os candidatos dever\u00e3o ser enviadas at\u00e9 30 dias depois da realiza\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es. A publicidade destas informa\u00e7\u00f5es se dar\u00e1 \u00e0 medida que as presta\u00e7\u00f5es de contas forem sendo recepcionadas pela Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n

No caso da n\u00e3o presta\u00e7\u00e3o de contas nos prazos fixados, a Justi\u00e7a Eleitoral notificar\u00e1 os candidatos, partidos pol\u00edticos e comit\u00eas financeiros, no prazo de cinco dias, para prest\u00e1-las em at\u00e9 72 horas, sob pena de t\u00ea-las julgadas como n\u00e3o prestadas. Situa\u00e7\u00f5es de aus\u00eancia de movimenta\u00e7\u00e3o de recursos de campanha, financeiros ou estim\u00e1veis em dinheiro n\u00e3o isentam do dever de prestar contas.<\/p>\n

Os vices e os suplentes n\u00e3o prestam contas isoladamente e suas documenta\u00e7\u00f5es devem ser entregues aos respectivos titulares. No caso de estes n\u00e3o respeitarem o prazo legal, a informa\u00e7\u00e3o pode ser prestada separadamente, contada da notifica\u00e7\u00e3o, no prazo de 72 horas. Caso contr\u00e1rio, os processos podem ser julgados como n\u00e3o prestados e, como consequ\u00eancia, os candidatos eleitos podem n\u00e3o ser diplomados.<\/p>\n

Na situa\u00e7\u00e3o de ren\u00fancia, quando o candidato for substitu\u00eddo ou tiver o registro indeferido pela Justi\u00e7a Eleitoral, a presta\u00e7\u00e3o de contas dever\u00e1 ser correspondente ao per\u00edodo em que participou do processo eleitoral, mesmo que n\u00e3o tenha realizado campanha. J\u00e1 se o candidato falecer, a obriga\u00e7\u00e3o de prestar contas, referente ao per\u00edodo em que realizou campanha, ser\u00e1 de seu administrador financeiro ou, na sua aus\u00eancia, da respectiva dire\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria.<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

Texto: TSE<\/p>\n

Foto: Ilustrativa<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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