{"id":540,"date":"2013-11-20T13:41:58","date_gmt":"2013-11-20T17:41:58","guid":{"rendered":"http:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=540"},"modified":"2013-11-21T09:04:48","modified_gmt":"2013-11-21T13:04:48","slug":"acusado-de-assedio-moral-ex-prefeito-sera-julgado-em-abril","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2013\/11\/20\/acusado-de-assedio-moral-ex-prefeito-sera-julgado-em-abril\/","title":{"rendered":"Acusado de ass\u00e9dio moral, ex-prefeito ser\u00e1 julgado em abril"},"content":{"rendered":"
\"MP<\/a>
MP pediu condena\u00e7\u00e3o de Olvindo Luiz Dond\u00e9; ex-servidores confirmaram acusa\u00e7\u00f5es<\/figcaption><\/figure>\n

A situa\u00e7\u00e3o do ex-prefeito de Pimenteiras do Oeste, Olvindo Luiz Dond\u00e9, est\u00e1 complicada. V\u00e1rios ex-funcion\u00e1rios da prefeitura, durante sua gest\u00e3o, acusaram o ex-mandat\u00e1rio municipal de ass\u00e9dio moral e pol\u00edtico.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rond\u00f4nia requereu a condena\u00e7\u00e3o de \u201cVino\u201d, como \u00e9 conhecido na regi\u00e3o do Cone Sul, em A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica de Responsabilidade por Ato de Improbidade Administrativa.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, subscrita em mar\u00e7o passado pelo promotor de justi\u00e7a J\u00f4natas Albuquerque, teve por fundamento o procedimento apurat\u00f3rio instaurado na 1\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Cerejeiras, na Curadoria da Defesa da Probidade, o qual apontou que funcion\u00e1rios foram constrangidos e humilhados publicamente, em hor\u00e1rio de expediente, realizou reuni\u00e3o e nela, deliberadamente, passou a proferir palavras desabonadoras aos servidores que n\u00e3o o apoiaram politicamente, expondo-os ao rid\u00edculo perante os demais servidores.<\/p>\n

Consta tamb\u00e9m que, durante o per\u00edodo de campanha eleitoral, o demandado realizava reuni\u00f5es no pr\u00e9dio da Prefeitura, em resid\u00eancias de familiares dos servidores comissionados com o fim de coagi-los a lhe apoiar e votar na elei\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, sendo que as promessas eram de que caso assim n\u00e3o o fizessem, seriam exonerados, o que de fato ocorreu com v\u00e1rios servidores.<\/p>\n

Em ju\u00edzo, diversos ex-funcion\u00e1rios municipais confirmaram as acusa\u00e7\u00f5es. No \u00faltimo dia 08 de novembro, a Ju\u00edza de Direito Riberta Cristina Garcoa Macedo deferiu a produ\u00e7\u00e3o da prova testemunhal pleiteada e determinou intimar o ex-prefeito para apresentar, em 5 dias, sua defesa. Na decis\u00e3o, a ju\u00edza marcou o julgamento para o dia 02 de abril de 2014.<\/p>\n

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>>> LEIA A DECIS\u00c3O NA \u00cdNTEGRA:<\/b><\/p>\n

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Decis\u00e3o Interlocut\u00f3ria (08\/11\/2013)<\/span><\/b>\u00a0<\/span><\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Rond\u00f4nia prop\u00f4s A\u00e7\u00e3o Civil por Ato de Improbidade Administrativa contra Olvindo Luiz Dond\u00e9, aduzindo, em s\u00edntese, a suposta pr\u00e1tica de ato definido como de improbidade pelo r\u00e9u, indicando que “na manh\u00e3 seguinte ao pleito eleitoral de 2012, do qual restou derrotado legitimamente, com o objetivo de constranger e humilhar publicamente, com fins de persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, realizou reuni\u00e3o, e nela, deliberadamente, passou a proferir palavras desabonadoras aos servidores que nele n\u00e3o votaram, vindo, na mesma data, a exonerar 17 (dezessete) servidores de cargos em comiss\u00e3o” (fl. 04).<\/p>\n

Pugnou pela sua condena\u00e7\u00e3o nos atos dispostos no art. 11 da Lei de Improbidade, em raz\u00e3o da viola\u00e7\u00e3o aos princ\u00edpios da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, nas penas do art. 12 da mesma lei. Em conjunto com a inicial consta o Inqu\u00e9rito Civil n. 2012001010025638 (fls. 29\/129). Em fls. 130\/132 n\u00e3o foi concedida a liminar de indisponibilidade de bens, bem como determinou-se a notifica\u00e7\u00e3o do r\u00e9u para oferecer manifesta\u00e7\u00e3o escrita. O r\u00e9u foi notificado (fl. 135), e apresentou defesa pr\u00e9via em fls. 136\/139. A inicial foi recebida em fl. 140, determinando a cita\u00e7\u00e3o do r\u00e9u, que veio aos autos em fl. 143.<\/p>\n

O r\u00e9u contestou o feito em fls. 145\/150, argumentando que os cargos em comiss\u00e3o s\u00e3o de livre exonera\u00e7\u00e3o, bem como que cabe ao Administrador, de acordo com o seu m\u00e9rito, decidir sobre sua exonera\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de que n\u00e3o foi provada a conduta de m\u00e1-f\u00e9 do r\u00e9u. O Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual impugnou a contesta\u00e7\u00e3o em fls. 151\/152. As partes apresentaram rol de testemunhas em fls. 154\/157.<\/p>\n

Passo ao saneamento do feito. Presentes as condi\u00e7\u00f5es da a\u00e7\u00e3o e os pressupostos processuais, n\u00e3o existem nulidades a serem decretadas nem irregularidades a serem sanadas. N\u00e3o foram arguidas preliminares. No caso dos autos, trata-se de procedimento para a apura\u00e7\u00e3o de ato de improbidade administrativa praticado pelo r\u00e9u, consistente em realizar exonera\u00e7\u00f5es de servidores em comiss\u00e3o em raz\u00e3o de n\u00e3o terem votado em seu favor, por motivos de persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica.<\/p>\n

Em sede de Inqu\u00e9rito Civil constam diversos termos de declara\u00e7\u00f5es, no sentido da inicial proposta pelo Parquet. Leila Brito Ribeiro Nery (fls. 35\/36) informou que o r\u00e9u, ex-Prefeito na \u00e9poca dos fatos, “agradeceu aos funcion\u00e1rios que o apoiaram durante sua campanha \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o, e referiu-se aos que n\u00e3o o apoiaram como ‘tra\u00edras’, e que se tivessem dignidade, pedissem a demiss\u00e3o” (fl. 35). Informa ainda que ap\u00f3s o fim desta reuni\u00e3o, soube que seu nome estariaem um decreto de exonera\u00e7\u00e3o exposto no mural, no qual constariam dezessete funcion\u00e1rios exonerados. Em sequ\u00eancia, Marcelino Gon\u00e7alves Neto (fls. 38\/39) declarou que, embora conste no decreto de exonera\u00e7\u00e3o a indica\u00e7\u00e3o “exonera\u00e7\u00e3o a pedido”, nenhum dos servidores o requereu.<\/p>\n

Em 08\/10\/2012, foi expedido outro decreto retificador, de n. 204\/2012, no qual consta a seguinte indica\u00e7\u00e3o: “aonde se l\u00ea ‘fica exonerado a pedido’, leia-se ‘fica exonerado o servidor”. A servidora Hatani Eliza Bianchi informou os mesmos fatos indicados, acrescentando que ao questionar o motivo da express\u00e3o “a pedido”, foi informada que o Departamento Jur\u00eddico da Prefeitura Municipal havia orientado para que os decretos sa\u00edssem desta forma.<\/p>\n

Emerson Brito da Costa tamb\u00e9m prestou suas declara\u00e7\u00f5es no Minist\u00e9rio P\u00fablico (fls. 96\/97), informando que “O Prefeito ‘Vino’ teria procurado o pai do depoente e dito que ele e a fam\u00edlia devem votar nele e apoi\u00e1-lo, e que caso contr\u00e1rio […], seria exonerado”. Por sua vez, Cl\u00e1udia de Souza do Nascimento indicou que “o Prefeito teria imediatamente promovido uma reuni\u00e3o em sua casa, com seus cabos eleitorais e alguns assessores e secret\u00e1rios, com a inten\u00e7\u00e3o de elaborar uma lista com os nomes das pessoas que n\u00e3o apoiaram o Prefeito em sua reelei\u00e7\u00e3o para serem exonerados” (fls. 98\/99).<\/p>\n

No mesmo sentido s\u00e3o as declara\u00e7\u00f5es de Maria Cleonice Cassimiro Gon\u00e7alves (fls. 104\/105), Ingla Maiza Dantas de Mesquita (fls. 108\/109), Hilany Nery Leite (fls. 110\/111), Germano Pereira Leite (fls. 112\/113), Paulo Henrique Teodoro de Brito (fls. 114\/115), Flaviany Raimundo de Jales Nascimento (fls. 116\/117), Gracielly Garcia Leite (fls. 120\/121), e outros. Silvia Ortiz Garcia da Silva (fls. 106\/107), ao saber de sua exonera\u00e7\u00e3o sem existir aparentemente um motivo, questionou o Prefeito, que haveria lhe respondido que “teriam dito a ele que ela n\u00e3o teria votado em sua pessoa, e que por este motivo a exonerou”Assim sendo, em tese, o motivo que deu origem ao ato administrativo demonstra-se ileg\u00edtimo, porquanto motivado por quest\u00f5es pol\u00edticas e persegui\u00e7\u00e3o a pessoas que supostamente n\u00e3o teriam acompanhado o ex-Prefeito em sua campanha \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Por sua vez, a tese da defesa \u00e9 de que os servidores em quest\u00e3o exerciam cargos comissionados, e por tal, s\u00e3o sujeitos \u00e0 livre nomea\u00e7\u00e3o e exonera\u00e7\u00e3o, n\u00e3o havendo ato il\u00edcito nesta esp\u00e9cie. Por conseguinte, argumenta que n\u00e3o restou comprovada a m\u00e1-f\u00e9 do r\u00e9u no caso em tela. Logo, embora exista consistente prova formulada em Inqu\u00e9rito Civil pelo representante do Parquet, entendo necess\u00e1ria a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia para oitiva das testemunhas arroladas (fls. 13\/14 e 134) e depoimento pessoal do r\u00e9u, eis que seu valor probat\u00f3rio \u00e9 relativo, como se v\u00ea: PROCESSO CIVIL ? A\u00c7\u00c3O CIVIL P\u00daBLICA ? INQU\u00c9RITO CIVIL: VALOR PROBAT\u00d3RIO. 1. O inqu\u00e9rito civil p\u00fablico \u00e9 procedimento facultativo que visa colher elementos probat\u00f3rios e informa\u00e7\u00f5es para o ajuizamento de a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica.<\/p>\n

2. As provas colhidas no inqu\u00e9rito t\u00eam valor probat\u00f3rio relativo, porque colhidas sem a observ\u00e2ncia do contradit\u00f3rio, mas s\u00f3 devem ser afastadas quando h\u00e1 contraprova de hierarquia superior, ou seja, produzida sob a vigil\u00e2ncia do contradit\u00f3rio. 3. A prova colhida inquisitorialmente n\u00e3o se afasta por mera negativa, cabendo ao juiz, no seu livre convencimento, sopes\u00e1-las, observando as regras processuais pertinentes \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o do \u00f4nus da prova. 4. Recurso especial provido. (STJ – REsp: 849841 MG 2006\/0100308-9, Relator: Ministra ELIANA CALMON, Data de Julgamento: 27\/08\/2007, T2 – SEGUNDA TURMA, Data de Publica\u00e7\u00e3o: DJ 11.09.2007 p. 216).<\/p>\n

Assim, defiro a produ\u00e7\u00e3o da prova testemunhal pleiteada. Intimem-se as testemunhas arroladas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, e intime-se o r\u00e9u a depositar seu rol em 10 (dez) dias, sob pena de preclus\u00e3o. Defiro a juntada de documentos posteriores, se destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados, ou para contrap\u00f4-los aos que foram produzidos nos autos (art. 367 do CPC), sendo que dever\u00e1 a parte adversa se manifestar em 05 (cinco) dias sobre sua juntada, ou em audi\u00eancia, se for o caso. Fixo como pontos controvertidos: a) A pr\u00e1tica do ato tipificado no art. 11 da Lei de Improbidade (viola\u00e7\u00e3o aos princ\u00edpios da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica); b) a exist\u00eancia de dolo em sua pr\u00e1tica, consubstanciada na inten\u00e7\u00e3o livre de utilizar-se de sua fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica para realizar persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica em desvafor dos servidores comissionados em raz\u00e3o de sua n\u00e3o reelei\u00e7\u00e3o e c) a fixa\u00e7\u00e3o de sua pena, nos termos do art. 12 da Lei de Improbidade. Designo audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o e julgamento para o dia 02\/04\/2014 \u00e0s 09 horas. Intimem-se. Expe\u00e7a-se o necess\u00e1rio. Cumpra-se. Cerejeiras<\/p>\n

RO, sexta-feira, 8 de novembro de 2013.<\/p>\n

Roberta Cristina Garcia Macedo<\/p>\n

Ju\u00edza de Direito<\/p>\n

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 <\/p>\n

Texto: Extra de Rond\u00f4nia<\/p>\n

Foto: Extra de Rond\u00f4nia<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A situa\u00e7\u00e3o do ex-prefeito de Pimenteiras do Oeste, Olvindo Luiz Dond\u00e9, est\u00e1 complicada. V\u00e1rios ex-funcion\u00e1rios da prefeitura, durante sua gest\u00e3o, acusaram o ex-mandat\u00e1rio municipal de ass\u00e9dio moral e pol\u00edtico. O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rond\u00f4nia requereu a condena\u00e7\u00e3o de \u201cVino\u201d, como \u00e9 conhecido na regi\u00e3o do Cone Sul, em A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica de Responsabilidade […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[12],"tags":[11],"class_list":["post-540","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria","tag-d3"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/540","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=540"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/540\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=540"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=540"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=540"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}