{"id":5446,"date":"2013-12-19T10:38:13","date_gmt":"2013-12-19T14:38:13","guid":{"rendered":"http:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=5446"},"modified":"2013-12-19T10:38:46","modified_gmt":"2013-12-19T14:38:46","slug":"tse-aprova-seis-novas-resolucoes-para-2014-enquetes-estao-proibidas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2013\/12\/19\/tse-aprova-seis-novas-resolucoes-para-2014-enquetes-estao-proibidas\/","title":{"rendered":"TSE aprova seis novas resolu\u00e7\u00f5es para 2014; enquetes est\u00e3o pro\u00edbidas"},"content":{"rendered":"

\"urna<\/a>O Plen\u00e1rio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na sess\u00e3o administrativa desta ter\u00e7a-feira (17), seis resolu\u00e7\u00f5es das elei\u00e7\u00f5es gerais de 2014. As resolu\u00e7\u00f5es disp\u00f5em sobre atos preparat\u00f3rios para o pleito; registro e divulga\u00e7\u00e3o de pesquisas eleitorais; crimes eleitorais; cerim\u00f4nia de assinatura digital e fiscaliza\u00e7\u00e3o do sistema eletr\u00f4nico de vota\u00e7\u00e3o, vota\u00e7\u00e3o paralela e seguran\u00e7a dos dados dos sistemas eleitorais; representa\u00e7\u00f5es, reclama\u00e7\u00f5es e pedidos de direito de resposta; e modelos de lacres e seu uso nas urnas, etiquetas de seguran\u00e7a e envelopes com lacres de seguran\u00e7a.<\/p>\n

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Duas grandes inova\u00e7\u00f5es da resolu\u00e7\u00e3o sobre os atos preparat\u00f3rios das elei\u00e7\u00f5es de 2014 \u00e9 a permiss\u00e3o do voto em tr\u00e2nsito para presidente da Rep\u00fablica n\u00e3o s\u00f3 nas capitais, mas tamb\u00e9m nos munic\u00edpios com mais de 200 mil eleitores e o voto facultativo para os presos provis\u00f3rios, diferentemente das elei\u00e7\u00f5es de 2010, quando foi obrigat\u00f3rio. Outra novidade \u00e9 que fica proibida a realiza\u00e7\u00e3o de enquetes e sondagens com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s inten\u00e7\u00f5es de voto nas pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

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Das sete instru\u00e7\u00f5es levadas ao plen\u00e1rio pelo ministro Dias Toffoli, apenas a que trata de arrecada\u00e7\u00e3o e gastos de campanha teve a sua aprecia\u00e7\u00e3o adiada em raz\u00e3o de pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.<\/p>\n

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Nessa instru\u00e7\u00e3o, o relator, ministro Dias Toffoli, votou pela proibi\u00e7\u00e3o de doa\u00e7\u00e3o indireta, por parte de \u201cpessoas jur\u00eddicas que sejam controladas, subsidi\u00e1rias, coligadas ou consorciadas a empresas estrangeiras\u201d. O ministro abriu m\u00e3o de outras veda\u00e7\u00f5es, que atingiriam empresas brasileiras com aplica\u00e7\u00e3o em bolsa, que podem ter capital estrangeiro; empresas com empr\u00e9stimos em institui\u00e7\u00f5es oficiais, e as que sejam controladoras de empresas estrangeiras.<\/p>\n

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Pelo texto proposto por ele, s\u00e3o proibidas de fazer doa\u00e7\u00f5es eleitorais \u201cpessoas jur\u00eddicas que sejam controladas, subsidi\u00e1rias, coligadas ou consorciadas a empresas estrangeiras\u201d. O dispositivo relaciona as entidades que n\u00e3o podem fazer doa\u00e7\u00f5es eleitorais a candidato, partido e comit\u00ea financeiro, sejam direta ou indiretamente, em dinheiro ou estim\u00e1vel em dinheiro. A Constitui\u00e7\u00e3o Federal pro\u00edbe que os partidos recebam verbas ou sejam financiados por institui\u00e7\u00f5es e pa\u00edses estrangeiros.<\/p>\n

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O presidente do TSE, ministro Marco Aur\u00e9lio, cumprimentou o vice-presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, relator das instru\u00e7\u00f5es que resultaram nas resolu\u00e7\u00f5es, pelo trabalho realizado no comando das audi\u00eancias p\u00fablicas e pela confec\u00e7\u00e3o dos textos aprovados pelo plen\u00e1rio. O ministro Dias Toffoli disse que os textos aprovados ainda s\u00e3o pass\u00edveis de pequenos ajustes de reda\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Crimes eleitorais<\/p>\n

Durante as elei\u00e7\u00f5es presidenciais de 2014, a instaura\u00e7\u00e3o de inqu\u00e9ritos para apurar a pr\u00e1tica de crimes eleitorais s\u00f3 poder\u00e1 ser feita mediante requisi\u00e7\u00e3o do juiz eleitoral, nos casos de n\u00e3o flagrante. Desse modo o TSE decidiu ao aprovar o texto da resolu\u00e7\u00e3o sobre crimes eleitorais.<\/p>\n

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Em audi\u00eancia p\u00fablica realizada no dia 08 de novembro para debater as propostas de resolu\u00e7\u00f5es, o representante da Pol\u00edcia Federal, C\u00e9lio Jacinto dos Santos, sugeriu que fosse permitido ao \u00f3rg\u00e3o abrir inqu\u00e9rito para investigar crime eleitoral sem a necessidade pr\u00e9via de requisi\u00e7\u00e3o ao Minist\u00e9rio P\u00fablico ou \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n

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Segundo o relator das instru\u00e7\u00f5es, ministro Dias Toffoli, na Justi\u00e7a Eleitoral o poder de pol\u00edcia \u00e9 inerente ao juiz eleitoral. \u201cO inqu\u00e9rito somente poder\u00e1 ser instaurado mediante requisi\u00e7\u00e3o do magistrado, salvo em flagrante delito\u201d, destacou.<\/p>\n

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Divergiu do entendimento o presidente da Corte, ministro Marco Aur\u00e9lio, ao considerar que o sistema para instaura\u00e7\u00e3o de inqu\u00e9ritos n\u00e3o prov\u00e9m do C\u00f3digo Eleitoral, mas sim do C\u00f3digo Penal, \u201cn\u00e3o cabendo afastar essa compet\u00eancia da Pol\u00edcia Federal e do Minist\u00e9rio P\u00fablico\u201d, avaliou.<\/p>\n

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A resolu\u00e7\u00e3o foi aprovada pelos demais ministros na forma apresentada pelo relator, vencido o ministro Marco Aur\u00e9lio nos artigos 2\u00ba e 8\u00ba como voto proferido.<\/p>\n

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Pesquisas eleitorais<\/p>\n

A realiza\u00e7\u00e3o de enquetes e sondagens relativas \u00e0s elei\u00e7\u00f5es de 2014 est\u00e3o proibidas a partir de 1\u00ba de janeiro, conforme a resolu\u00e7\u00e3o sobre o registro e a divulga\u00e7\u00e3o de pesquisas eleitorais para as pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es gerais, aprovada nesta ter\u00e7a-feira (17).<\/p>\n

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Nas elei\u00e7\u00f5es municipais de 2012, as enquetes e sondagens podiam ser realizadas, independentemente de registro na Justi\u00e7a eleitoral, mas a sua divulga\u00e7\u00e3o estava condicionada \u00e0 informa\u00e7\u00e3o de que se tratava de mero levantamento de opini\u00f5es, sem controle de amostra.<\/p>\n

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A partir de 1\u00ba de janeiro, as entidades e empresas que realizarem, para conhecimento p\u00fablico, pesquisa de opini\u00e3o p\u00fablica relativa \u00e0s elei\u00e7\u00f5es 2014 ou seus candidatos devem registr\u00e1-la na Justi\u00e7a Eleitoral, com anteced\u00eancia de pelo menos cinco dias da sua divulga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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O Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral, os candidatos e os partidos pol\u00edticos ou coliga\u00e7\u00f5es s\u00e3o partes leg\u00edtimas para impugnar o registro e\/ou a divulga\u00e7\u00e3o de pesquisas eleitorais perante o juiz eleitoral competente.<\/p>\n

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No TSE s\u00e3o registradas as pesquisas de candidatos a presidente da Rep\u00fablica. As pesquisas referentes aos demais cargos \u2013 governador, senador, deputado federal, deputado estadual e distrital s\u00e3o registradas nos tribunais regionais eleitorais.<\/p>\n

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A empresa ou entidade deve informar quem contratou o levantamento, valor e origem dos recursos despendidos no trabalho, nome de quem pagou pela realiza\u00e7\u00e3o do trabalho, metodologia e per\u00edodo de realiza\u00e7\u00e3o da pesquisa, plano amostral e pondera\u00e7\u00e3o quanto a sexo, idade, grau de instru\u00e7\u00e3o e n\u00edvel econ\u00f4mico do entrevistado, intervalo de confian\u00e7a e margem de erro, entre outras informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

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A divulga\u00e7\u00e3o de levantamento de inten\u00e7\u00e3o de voto feito no dia das elei\u00e7\u00f5es, a chamada pesquisa de boca-de-urna, somente poder\u00e1 ocorrer ap\u00f3s o fim da vota\u00e7\u00e3o no respectivo Estado.<\/p>\n

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Fonte: TSE<\/p>\n

foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Plen\u00e1rio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na sess\u00e3o administrativa desta ter\u00e7a-feira (17), seis resolu\u00e7\u00f5es das elei\u00e7\u00f5es gerais de 2014. As resolu\u00e7\u00f5es disp\u00f5em sobre atos preparat\u00f3rios para o pleito; registro e divulga\u00e7\u00e3o de pesquisas eleitorais; crimes eleitorais; cerim\u00f4nia de assinatura digital e fiscaliza\u00e7\u00e3o do sistema eletr\u00f4nico de vota\u00e7\u00e3o, vota\u00e7\u00e3o paralela e seguran\u00e7a dos dados […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1,12],"tags":[],"class_list":["post-5446","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-geral","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5446","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5446"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5446\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5446"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5446"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5446"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}