{"id":58379,"date":"2014-11-24T11:29:12","date_gmt":"2014-11-24T15:29:12","guid":{"rendered":"http:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=58379"},"modified":"2014-11-24T14:21:26","modified_gmt":"2014-11-24T18:21:26","slug":"deputados-vao-decidir-afastamento-de-confucio-acusado-de-chefiar-quadrilha","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2014\/11\/24\/deputados-vao-decidir-afastamento-de-confucio-acusado-de-chefiar-quadrilha\/","title":{"rendered":"Deputados v\u00e3o decidir afastamento de Conf\u00facio, acusado de chefiar quadrilha"},"content":{"rendered":"
\"Segundo<\/a>
Segundo PF, governador liderava quadrilha<\/figcaption><\/figure>\n

O presidente da Assembleia Legislativa de Rond\u00f4nia, deputado Herm\u00ednio Coelho (PSD), est\u00e1 convidando a popula\u00e7\u00e3o rondoniense, para participar da sess\u00e3o plen\u00e1ria desta ter\u00e7a-feira (25 de novembro), a partir das 15h00, quando ser\u00e1 decidida a abertura de processo contra o governador Conf\u00facio Moura, por crime de responsabilidade. <\/span><\/p>\n

No \u00faltimo dia 21, o servidor p\u00fablico Edivaldo Coelho da Silva protocolou na Assembleia Legislativa uma representa\u00e7\u00e3o, na qual solicita o afastamento do governador Conf\u00facio Moura, por seu envolvimento direto em atos de corrup\u00e7\u00e3o no Governo Estadual, conforme amplamente comprovado pela Pol\u00edcia Federal, Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal e Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual. A TV Assembleia (via internet –\u00a0<\/span><\/span>http:\/\/www.al.ro.leg.br\/<\/span><\/span><\/a><\/span>) vai transmitir a sess\u00e3o ao vivo.<\/span><\/p>\n

Na representa\u00e7\u00e3o, o servidor denuncia o governador Conf\u00facio Moura por crime de responsabilidade tipificado na Constitui\u00e7\u00e3o do Estado, que prev\u00ea nos artigos 66 e 67 o afastamento do governador em casos como os investigados pela Pol\u00edcia Federal, que constatou fraudes em licita\u00e7\u00f5es, direcionamento em contrata\u00e7\u00f5es e superfaturamento em contratos, com o objetivo de beneficiar empres\u00e1rios e obter deles pagamento de propinas. Segundo a Pol\u00edcia Federal, nos \u00faltimos quatro anos a organiza\u00e7\u00e3o criminosa montada no governo movimentou mais de R$ 1 bilh\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Na semana passada, a Pol\u00edcia Federal pediu ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a, a pris\u00e3o do governador Conf\u00facio Moura. O processo encontra-se em an\u00e1lise pela ministra do STJ, Laurita Vaz. Conf\u00facio Moura \u00e9 acusado pela Pol\u00edcia Federal de participar de uma Organiza\u00e7\u00e3o Criminosa que desviou aproximadamente R$ 57 milh\u00f5es dos cofres p\u00fablicos por meio de fraudes, direcionamento em licita\u00e7\u00e3o, pagamento de propinas, extors\u00e3o, superfaturamento de pre\u00e7os e outros crimes.<\/span><\/p>\n

Em relat\u00f3rio da Delegacia Regional de Investiga\u00e7\u00e3o de Combate ao Crime Organizado da Superintend\u00eancia da Pol\u00edcia Federal no Estado de Rond\u00f4nia, destaca-se o seguinte: \u201cPris\u00e3o tempor\u00e1ria de Conf\u00facio Moura, Francisco de Assis Oliveira, Wagner Lu\u00eds de Souza, Jo\u00e3o Tagina da Silva e Alexandre \u00c1rabe, com fundamento na Lei 7960. O pedido se justifica porque comp\u00f5e o N\u00facleo de Articula\u00e7\u00e3o da Organiza\u00e7\u00e3o Criminosa ora investigada, tendo atuado na liga\u00e7\u00e3o entre o Governo do Estado de Rond\u00f4nia, servidores p\u00fablicos que participam da fraude e empres\u00e1rios beneficiados com os in\u00fameros direcionamentos de licita\u00e7\u00f5es que ocasionam o desvio de verba p\u00fablica\u201d.<\/span><\/p>\n

Na lista de pedido de pris\u00e3o ao STJ, o \u00fanico que escapou foi o governador Conf\u00facio Moura, mas que todavia, foi levado coercitivamente (\u201cpreso\u201d) para a sede da PF para prestar depoimento sobre as a\u00e7\u00f5es de corrup\u00e7\u00e3o em sua administra\u00e7\u00e3o. Foram presos, no entanto, os outros comparsas: Francisco de Assis Oliveira, seu cunhado e coordenador geral da campanha de Conf\u00facio ao Governo em 2010; Wagner Lu\u00eds de Souza, ex-secret\u00e1rio-adjunto de Finan\u00e7as e tamb\u00e9m tesoureiro da campanha que elegeu o governador; Alexandre \u00c1rabe Martins de Oliveira, delegado da Pol\u00edcia Civil, apontado pela PF como tendo uma atua\u00e7\u00e3o ativa na Organiza\u00e7\u00e3o Criminosa, sendo respons\u00e1vel pelo recolhimento do dinheiro de propina; e Gilvan Ramos de Almeida, \u201chomem forte\u201d do Governo (atual secret\u00e1rio estadual de Finan\u00e7as) e que era o primeiro na prefer\u00eancia de Conf\u00facio Moura para ser indicado para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas.<\/span><\/p>\n

Na decis\u00e3o que mandou para a cadeia o grupo de articuladores da Organiza\u00e7\u00e3o Criminosa \u2013 Orcrim, instalada no Governo Estadual, a ministra Laurita Vaz tamb\u00e9m determinou a quebra dos sigilos fiscais e banc\u00e1rios do governador Conf\u00facio Moura e dos demais integrantes da Orcrim.<\/span><\/p>\n

GOVERNADOR \u00c9 O CHEFE DA QUADRILHA<\/span><\/b><\/p>\n

Na p\u00e1gina 784 do inqu\u00e9rito instaurado no Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, a situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica do governador est\u00e1 complicad\u00edssima. A transcri\u00e7\u00e3o \u00e9 a seguinte: \u201cNessa linha, os elementos at\u00e9 ent\u00e3o colhidos comprovam que o governador Conf\u00facio Moura lidera o grupo respons\u00e1vel por fraudar as contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas no estado, direcionando-as \u00e0 determinadas empresas, com o objetivo de receber vantagem indevida. No entanto, em virtude da peculiaridade dos crimes aqui investigados e da sua posi\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, sabe-se que o governador raramente atua de forma direta na celebra\u00e7\u00e3o de acordos criminosos, valendo-se, como regra, dos outros membros do n\u00facleo de articula\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

N\u00e3o obstante os fatos investigados j\u00e1 contarem com provas robustas, as dilig\u00eancias requeridas pela autoridade policial, objeto de an\u00e1lise individualizada na sequ\u00eancia, destinam-se a colher elementos complementares sobre o envolvimento dos investigados, delimitando e apontando as responsabilidades criminais de cada um. Al\u00e9m disso, as medidas cautelares requerida objetivam desarticular a atua\u00e7\u00e3o nociva desse grupo criminoso, que desfalca o er\u00e1rio estadual\u201d.<\/span><\/p>\n

PASSO A PASSO DO CASO CONF\u00daCIO MOURA<\/span><\/b><\/p>\n

A partir da den\u00fancia formulada (agora pelo servidor Edivaldo Coelho da Silva), ato cont\u00ednuo dever\u00e1 ser nomeado um servidor estatut\u00e1rio para atuar como escriv\u00e3o no processo. A den\u00fancia j\u00e1 recebida pelo presidente da ALE, ser\u00e1 agora lida no expediente da sess\u00e3o plen\u00e1ria desta ter\u00e7a-feira, e, em seguida, despachada a uma Comiss\u00e3o especial eleitoral (observada a proposi\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria).<\/span><\/p>\n

Assim que esta Comiss\u00e3o Especial for eleita, reunir-se-\u00e1 no prazo de 48 horas, ap\u00f3s eleger o seu presidente e seu relator e emitir\u00e1 parecer dentro de dez dias sobre a den\u00fancia, se deve ou n\u00e3o ser julgada objeto de delibera\u00e7\u00e3o, podendo nesse per\u00edodo a comiss\u00e3o realizar dilig\u00eancias que entender necess\u00e1rias.<\/span><\/p>\n

Posteriormente, o parecer da Comiss\u00e3o Especial ser\u00e1 lido no expediente da sess\u00e3o ordin\u00e1ria da Assembleia Legislativa e publicado integralmente no Di\u00e1rio Oficial juntamente com a den\u00fancia, devendo ser distribu\u00eddo a todos os deputados. 48 horas ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o oficial do parecer da Comiss\u00e3o Especial, ser\u00e1\u00a0 inclu\u00eddo na ordem do dia, em primeiro lugar, para discuss\u00e3o \u00fanica.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/span><\/p>\n

Texto: Assessoria ALE<\/span><\/p>\n

Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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