{"id":58551,"date":"2014-11-24T17:21:29","date_gmt":"2014-11-24T21:21:29","guid":{"rendered":"http:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=58551"},"modified":"2014-11-25T08:44:17","modified_gmt":"2014-11-25T12:44:17","slug":"donadon-e-ex-presidentes-do-vec-terao-que-devolver-r-13-milhao-aos-cofres","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2014\/11\/24\/donadon-e-ex-presidentes-do-vec-terao-que-devolver-r-13-milhao-aos-cofres\/","title":{"rendered":"Donadon e ex-presidentes do VEC ter\u00e3o que devolver R$ 1,3 milh\u00e3o aos cofres"},"content":{"rendered":"
\"Marlon<\/a>
Marlon Donadon, que foi prefeito de Vilhena, mora hoje na Bol\u00edvia<\/figcaption><\/figure>\n

O ex-prefeito de Vilhena, Marlon Donadon, os ex-presidentes do Vilhena Esporte Clube (VEC), Modestino Jacondo Crocetta Batista e Itamar Rodrigues Costa, foram condenados pelo Tribunal de Contas do Estado de Rond\u00f4nia (TCE\/RO) por irregularidades em conv\u00eanios firmados entre o poder executivo e o clube desportivo. <\/span><\/p>\n

O valor original de todos os repasses feitos \u00e0 \u00e9poca \u00e9 de R$ 430 mil. O ex-secret\u00e1rio municipal de esportes, Jos\u00e9 Natal P\u00ecmenta Jacob, tamb\u00e9m est\u00e1 envolvido na a\u00e7\u00e3o. <\/span><\/p>\n

De acordo com o relat\u00f3rio do Relator Conselheiro Wilber Carlos dos Santos Coimbra, os envolvidos no caso n\u00e3o respeitaram os princ\u00edpios da legitimidade, impessoalidade, moralidade, economicidade, efici\u00eancia e da probidade administrativa. <\/span><\/p>\n

O \u00f3rg\u00e3o fiscalizador de contas p\u00fablicas declarou que a parceria entre o munic\u00edpio e o VEC foi ilegal entre os anos de 2005 e 2006, pois n\u00e3o foi encontrado nas justificativas dos conv\u00eanios o interesse p\u00fablico que justificava investimento do poder executivo para os \u201cLobos do Cerrado\u201d.<\/span><\/p>\n

Outra constata\u00e7\u00e3o do TCE\/RO foi o encontro de irregularidades nos conv\u00eanios, mais notadamente nas presta\u00e7\u00f5es de contas dos contratos n\u00ba 013\/2005 e 011\/2006. De acordo com c\u00e1lculos do tribunal, o preju\u00edzo ao er\u00e1rio p\u00fablico no caso em espec\u00edfico aos dois conv\u00eanios chega \u00e0 casa dos R$ 280 mil.<\/span><\/p>\n

O tribunal destacou, ainda, que o clube n\u00e3o abriu uma conta exclusiva para movimenta\u00e7\u00e3o dos recursos oriundos do poder p\u00fablico, para comprovar a movimenta\u00e7\u00e3o financeira do primeiro ao \u00faltimo dia em que fora usado dinheiro p\u00fablico para custeio de despesas do VEC. <\/span><\/p>\n

O atraso, de um\u00eas, na entrega da presta\u00e7\u00e3o de contas do time tamb\u00e9m foi levado em considera\u00e7\u00e3o no caso envolvendo o ex-prefeito de Vilhena. <\/span><\/p>\n

A parceria entre o VEC e a prefeitura de Vilhena tamb\u00e9m foi considerada ilegal no ano de 2007. De acordo com o TCE, n\u00e3o h\u00e1 justificativa plaus\u00edvel caracterizada como de \u201cinteresse p\u00fablico\u201d para justificar os repasses financeiros. As presta\u00e7\u00f5es de contas daquele ano tamb\u00e9m foram intempestivas, ou seja, entregues fora do prazo estipulado, e o dano causado ao er\u00e1rio p\u00fablico soma-se em R$ 150 mil.<\/span><\/p>\n

O TCE apontou, ainda, a inobserv\u00e2ncia aos princ\u00edpios constitucionais da impessoalidade, moralidade, e da legitimidade, uma vez que o respons\u00e1vel pelos conv\u00eanios entre prefeitura e VEC era o ent\u00e3o secret\u00e1rio de esportes e cultura, Jos\u00e9 Natal Pimenta Jacob, o Natalzinho, que \u00e0 \u00e9poca era titular da SEMEC, e ao mesmo tempo t\u00e9cnico dos \u201cLobos do Cerrado\u201d.<\/span><\/p>\n

O \u00f3rg\u00e3o fiscalizador do munic\u00edpio desconfia que os repasses foram feitos sem que houvesse lei espec\u00edfica que os autorizasse, e n\u00e3o havia sequer previs\u00e3o deste gasto presente na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias decorrente do per\u00edodo em an\u00e1lise.<\/span><\/p>\n

Para corrigir as falhas apontadas, o TCE determinou que Marlon Donadon, Jos\u00e9 Natal Pimenta Jacob, e Modestino Jacondo Crocetta Batista e Itamar Rodrigues Costa devolvam aos cofres p\u00fablicos exatos R$ 1.359.995,65 corrigidos e j\u00e1 contabilizados os juros do montante.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m de devolver a cifra milion\u00e1ria, os quatro condenados no processo ter\u00e3o que pagar multas. Marlon e Natalzinho foram multados duas vezes. A primeira em pr\u00e1tica que, segundo o TCE, causou dano ao er\u00e1rio p\u00fablico, e a segunda pelas ilegalidades cometidas na fixa\u00e7\u00e3o desses conv\u00eanios. As multas individuais de Marlon e Natal \u00e9 de quase R$ 12 mil.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 Modestino Jacondo Crocetta Batista e Itamar Rodrigues Costa foram multados em R$ 5 mil cada um.<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/span><\/p>\n

Texto: Extra de Rond\u00f4nia<\/span><\/p>\n

Foto: Arquivo Pessoal<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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