{"id":58998,"date":"2014-11-28T07:33:17","date_gmt":"2014-11-28T11:33:17","guid":{"rendered":"http:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=58998"},"modified":"2014-11-28T07:33:17","modified_gmt":"2014-11-28T11:33:17","slug":"transposicao-do-servidores-de-rondonia-vai-tramitar-junto-com-a-de-amapa-e-roraima","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2014\/11\/28\/transposicao-do-servidores-de-rondonia-vai-tramitar-junto-com-a-de-amapa-e-roraima\/","title":{"rendered":"Transposi\u00e7\u00e3o do servidores de Rond\u00f4nia vai tramitar junto com a de Amap\u00e1 e Roraima"},"content":{"rendered":"

\"tranposicao\"<\/a>O governo federal publicou no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o a Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 660 e o Decreto n\u00ba 8.365, ambos de 24 de novembro de 2014, regulamentando a Emenda Constitucional n\u00ba 79, que trata da transposi\u00e7\u00e3o dos servidores do Amap\u00e1 e de Roraima, e uniformizando com a transposi\u00e7\u00e3o dos servidores de Rond\u00f4nia, que j\u00e1 est\u00e1 em andamento.<\/p>\n

A Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 660 altera a Lei n\u00ba 12.800 para incluir os servidores do Amap\u00e1 e de Roraima, abrangidos pela Emenda Constitucional n\u00ba 79; cria o Plano de Classifica\u00e7\u00e3o de Cargos dos Ex-Territ\u00f3rios Federais (PCC-Ext); prev\u00ea a permiss\u00e3o de progress\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o dos servidores enquadrados; e cria a Gratifica\u00e7\u00e3o de Desempenho (GDExt) dentro do PCC-Ext.<\/p>\n

J\u00e1 o Decreto n\u00ba 8.365, que regulamenta a Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 660, em seus insicos V e VI reafirma a transposi\u00e7\u00e3o dos servidores contratados at\u00e9 15 de mar\u00e7o de 1987 e os alcan\u00e7ados pelos efeitos do artigo 36 da Lei Complementar n\u00ba 41, que criou o Estado de Rond\u00f4nia, ou seja, os que tiveram a folha paga pela Uni\u00e3o at\u00e9 31 de dezembro de 1991; cria a Comiss\u00e3o Especial dos Ex-Territ\u00f3rios de Rond\u00f4nia, Amap\u00e1 e Roraima para analisar os requerimentos e manifestar-se sobre o enquadramento na folha da Uni\u00e3o; e estabelece como v\u00e3o ser pagas as aposentadorias dos servidores que foram enquadrados no governo federal.<\/p>\n

A antiga Comiss\u00e3o da Transposi\u00e7\u00e3o foi extinta, e foi concedido um prazo de 180 dias para que os servidores de Roraima e Amap\u00e1 fa\u00e7am a op\u00e7\u00e3o pela transposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Nesta quinta-feira as diretorias do Sindsa\u00fade e do Sintero se reuniram com o advogado H\u00e9lio Vieira para uma completa an\u00e1lise da Medida Provis\u00f3ria e do Decreto.<\/p>\n

Segundo o advogado H\u00e9lio Vieira, os novos dispositivos legais chegam para esclarecer alguns pontos, sem, no entanto, alterar muita coisa. Alguns pontos positivos foram observados, como o esclarecimento quanto \u00e0 quest\u00e3o do v\u00ednculo, o enquadramento conforme o cargo ocupado na data da entrega do requerimento de op\u00e7\u00e3o, o enquadramento nas tabelas remunerat\u00f3rias da Lei n\u00ba 11.358\/2006, e a inclus\u00e3o dos servidores no Regime Jur\u00eddico da Lei n\u00ba 8.112\/1990.<\/p>\n

O presidente do Sindsa\u00fade, Caio Marin, observou que essas novas leis trouxeram a impress\u00e3o de que agora o governo federal encontrou o caminho para fazer a transposi\u00e7\u00e3o de acordo com a EC 60 e a EC 79, com a vantagem de que agora s\u00e3o as bancadas de tr\u00eas Estados trabalhando com o mesmo objetivo, ou seja, s\u00e3o 24 deputados federais e 9 senadores pressionando pela transposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O presidente do Sintero, Manoel Rodrigues da Silva, destacou que agora a transposi\u00e7\u00e3o de Rond\u00f4nia vai caminhar junto com a de Roraima e do Amap\u00e1, e que isso, por um lado vai atrasar o processo, pois ser\u00e1 dado o prazo de 180 dias para os servidores daqueles Estados fazerem a op\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

No entanto, h\u00e1 um lado positivo, pois a nova lei garante a inclus\u00e3o dos servidores no Regime Jur\u00eddico dos servidores do ex-territ\u00f3rio e as bancadas dos tr\u00eas Estados estar\u00e3o unidas no mesmo prop\u00f3sito. N\u00e3o ser\u00e1 mais poss\u00edvel que um ex-territ\u00f3rio fa\u00e7a a transposi\u00e7\u00e3o e que outro fique para tr\u00e1s.<\/p>\n

Na pr\u00f3xima semana os sindicalistas e os advogados participar\u00e3o de uma reuni\u00e3o no Minist\u00e9rio do Planejamento, quando levantar\u00e3o alguns questionamentos e apresentar\u00e3o proposta de tramita\u00e7\u00e3o da transposi\u00e7\u00e3o.
\nOs sindicalistas v\u00e3o pedir a cria\u00e7\u00e3o de outra comiss\u00e3o de acompanhamento, e v\u00e3o propor que a nova Comiss\u00e3o dos Ex-Territ\u00f3rios acelere a an\u00e1lise dos processos de Rond\u00f4nia antes que comecem a chegar os termos de op\u00e7\u00e3o dos servidores de Roraima e do Amap\u00e1.<\/p>\n

Autor:\u00a0Rondoniagora<\/p>\n

Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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