{"id":6282,"date":"2013-12-26T11:12:41","date_gmt":"2013-12-26T15:12:41","guid":{"rendered":"http:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=6282"},"modified":"2013-12-26T11:12:41","modified_gmt":"2013-12-26T15:12:41","slug":"mpf-processa-ex-reitor-da-unir-por-contratar-irregularmente-seu-companheiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2013\/12\/26\/mpf-processa-ex-reitor-da-unir-por-contratar-irregularmente-seu-companheiro\/","title":{"rendered":"MPF processa ex-reitor da Unir por contratar irregularmente seu companheiro"},"content":{"rendered":"

\"Januario<\/a>Uma s\u00e9rie de procedimentos irregulares na aprova\u00e7\u00e3o e contrata\u00e7\u00e3o do professor Daniel Delani, ent\u00e3o companheiro do ex-reitor da Universidade Federal de Rond\u00f4nia (Unir) Janu\u00e1rio Amaral, levou o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) a ingressar com uma a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa contra os dois e tamb\u00e9m contra os professores H\u00e9lio Franklin Rodrigues de Almeida e Jos\u00e9 Roberto de Maio Godoi Filho.<\/p>\n

Segundo o MPF, Daniel Delani foi aprovado em terceiro lugar no concurso p\u00fablico para professor do campus de Guajar\u00e1-Mirim, no curso de Gest\u00e3o Ambiental. Na contrata\u00e7\u00e3o, Daniel Delani foi lotado no campus de Porto Velho, no curso de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica. \u201cA titula\u00e7\u00e3o do candidato n\u00e3o se compatibiliza com as exig\u00eancias do edital do concurso, nem com o campo de ensino abrangido pelo Departamento de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica, para o qual ele foi, ilegitimamente, nomeado\u201d, aponta na a\u00e7\u00e3o o procurador da Rep\u00fablica Reginaldo Trindade.<\/p>\n

Ainda conforme o MPF, a lota\u00e7\u00e3o de Daniel Delani para o campus de Porto Velho ocorreu a fim de que permitisse que ele continuasse morando no lugar onde residia seu companheiro, o ex-reitor Janu\u00e1rio Amaral.<\/p>\n

No dia dois de janeiro de 2011, um domingo, o chefe interino do Departamento de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica, H\u00e9lio Franklin, solicitou a contrata\u00e7\u00e3o de Daniel Delani. O pedido foi espec\u00edfico, constando o nome do professor a ser contratado, desconsiderando as duas primeiras colocadas naquele concurso. A justificativa apresentada foi a necessidade de professor de Ci\u00eancias Biol\u00f3gicas para o curso de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica. Mas, conforme levantamento feito pela Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU), n\u00e3o havia esta necessidade, uma vez que n\u00e3o havia qualquer previs\u00e3o neste sentido nos \u00faltimos 14 editais de concursos da Unir.<\/p>\n

Naquele mesmo domingo, dia dois de janeiro de 2011, o ent\u00e3o reitor Jos\u00e9 Janu\u00e1rio determinou o in\u00edcio dos procedimentos para a contrata\u00e7\u00e3o. Posteriormente, os<\/p>\n

memorandos foram rasurados, passando a constar como datados do dia tr\u00eas de janeiro, segunda-feira.<\/p>\n

Outro ponto levantado pelo MPF \u00e9 que o memorando que solicitou a contrata\u00e7\u00e3o de Daniel Delani se perdeu. Para dar prosseguimento \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o, o professor Jos\u00e9 Roberto Godoi, substituindo informalmente a chefia do Departamento de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica, reimprimiu o memorando e falsificou a assinatura de H\u00e9lio Franklin. Em depoimento ao MPF, Roberto Godoi confessou que assinou o nome de H\u00e9lio Franklin em v\u00e1rios outros documentos naquele per\u00edodo de janeiro de 2011.<\/p>\n

No dia 21 daquele m\u00eas, mesmo estando de f\u00e9rias, Janu\u00e1rio Amaral assinou o termo de posse de Daniel Delani. J\u00e1 os termos de posse das primeiras colocadas foram assinados pela vice-reitora apenas nos dias 28 de janeiro e tr\u00eas de fevereiro, respectivamente.<\/p>\n

Alegando que n\u00e3o estaria de f\u00e9rias em 21 de janeiro, Janu\u00e1rio Amaral informou ao MPF que havia solicitado reprograma\u00e7\u00e3o para per\u00edodo posterior. Na a\u00e7\u00e3o, o MPF lembra que a interrup\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias \u00e9 regida pela Lei n\u00ba 8.112 (lei dos servidores p\u00fablicos federais) e s\u00f3 \u00e9 permitida em hip\u00f3teses extremas e justificadas.<\/p>\n

As irregularidades encontradas levaram o MPF a pedir \u00e0 Justi\u00e7a Federal a condena\u00e7\u00e3o dos acusados \u00e0s penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa: perda do cargo, mandato, emprego ou fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica; suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos; pagamento de multa; perda dos valores eventualmente acrescidos ilicitamente ao patrim\u00f4nio particular de cada um dos r\u00e9us; ressarcimento de preju\u00edzos eventualmente causados ao er\u00e1rio; proibi\u00e7\u00e3o de contratar, receber incentivos fiscais ou cr\u00e9ditos do poder p\u00fablico; entre outras penalidades.<\/p>\n

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Texto: Assessoria MPF<\/p>\n

Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/p>\n

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