{"id":6323,"date":"2013-12-26T16:10:10","date_gmt":"2013-12-26T20:10:10","guid":{"rendered":"http:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=6323"},"modified":"2013-12-26T16:10:10","modified_gmt":"2013-12-26T20:10:10","slug":"calendario-eleitoral-pesquisas-devem-ser-registradas-a-partir-de-1o-de-janeiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2013\/12\/26\/calendario-eleitoral-pesquisas-devem-ser-registradas-a-partir-de-1o-de-janeiro\/","title":{"rendered":"Calend\u00e1rio eleitoral: pesquisas devem ser registradas a partir de 1\u00ba de janeiro"},"content":{"rendered":"

\"Titulo<\/a>De acordo com o calend\u00e1rio eleitoral das elei\u00e7\u00f5es de 2014, o registro de pesquisa eleitoral \u00e9 obrigat\u00f3rio a partir de 1\u00ba de janeiro do ano da elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

No Tribunal Superior Eleitoral (TSE) s\u00e3o registradas apenas as pesquisas de candidatos a presidente da Rep\u00fablica. As pesquisas referentes aos demais cargos \u2013 governador, senador, deputado federal, deputado estadual e distrital s\u00e3o registradas nos tribunais regionais eleitorais.<\/p>\n

A realiza\u00e7\u00e3o de enquetes e sondagens relativas \u00e0s elei\u00e7\u00f5es de 2014 est\u00e3o proibidas a partir de 1\u00ba de janeiro, conforme a resolu\u00e7\u00e3o sobre o registro e a divulga\u00e7\u00e3o de pesquisas eleitorais para as pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es gerais, aprovada pelo Plen\u00e1rio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).<\/p>\n

Nas elei\u00e7\u00f5es municipais de 2012, as enquetes e sondagens podiam ser realizadas, independentemente de registro na Justi\u00e7a eleitoral, mas a sua divulga\u00e7\u00e3o estava condicionada \u00e0 informa\u00e7\u00e3o de que se tratava de mero levantamento de opini\u00f5es, sem controle de amostra.<\/p>\n

O presidente do TSE, ministro Marco Aur\u00e9lio, afirma que esse registro \u00e9 importante porque as pesquisas t\u00eam grande repercuss\u00e3o. \u201cA Lei das Elei\u00e7\u00f5es fixa requisitos a serem observados e esses requisitos decorrem justamente dessa repercuss\u00e3o para que haja um controle, para que haja uma publicidade maior\u201d, diz. Ainda segundo o ministro, as pesquisas eleitorais s\u00e3o um instrumento importante no processo eleitoral em termos de informa\u00e7\u00e3o ao grande p\u00fablico.<\/p>\n

Registro\u00a0<\/b>
\n<\/b>Para o registro de pesquisa, \u00e9 obrigat\u00f3ria a utiliza\u00e7\u00e3o do Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle). O registro das pesquisas \u00e9 um procedimento estritamente eletr\u00f4nico, realizado via Internet e a qualquer tempo, independentemente do hor\u00e1rio de funcionamento das secretarias dos tribunais eleitorais.<\/p>\n

As informa\u00e7\u00f5es e os dados registrados no sistema ficar\u00e3o \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de qualquer interessado pelo prazo de 30 dias. A finalidade do registro \u00e9 dar publicidade \u00e0s informa\u00e7\u00f5es prestadas e, dessa maneira, permitir a a\u00e7\u00e3o fiscalizadora das agremia\u00e7\u00f5es pol\u00edtico-partid\u00e1rias, dos candidatos e do Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral.<\/p>\n

A Justi\u00e7a Eleitoral n\u00e3o realiza qualquer controle pr\u00e9vio sobre o resultado das pesquisas, nem gerencia ou cuida de sua divulga\u00e7\u00e3o, atuando conforme provocada por meio de representa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A partir da pr\u00f3xima quinta-feira (26), por meio do PesqEle, estar\u00e1 dispon\u00edvel a consulta \u00e0s pesquisas registradas, o registro de empresas e entidades de pesquisas e cadastro de pesquisas e a valida\u00e7\u00e3o de c\u00f3digo de registro de pesquisas eleitorais.<\/p>\n

Requisitos\u00a0<\/b>
\nNo momento do registro da pesquisa, a empresa ou entidade deve informar quem contratou o levantamento, valor e origem dos recursos despendidos no trabalho, nome de quem pagou pela realiza\u00e7\u00e3o do trabalho, metodologia e per\u00edodo de realiza\u00e7\u00e3o da pesquisa, plano amostral e pondera\u00e7\u00e3o quanto a sexo, idade, grau de instru\u00e7\u00e3o e n\u00edvel econ\u00f4mico do entrevistado, intervalo de confian\u00e7a e margem de erro.<\/p>\n

Deve informar ainda o question\u00e1rio completo aplicado ou a ser aplicado, sistema de controle e verifica\u00e7\u00e3o, confer\u00eancia e fiscaliza\u00e7\u00e3o da coleta de dados e do trabalho de campo, indica\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio abrangido pela pesquisa e nome do estat\u00edstico respons\u00e1vel pelo levantamento, entre outros itens. Na hip\u00f3tese de a pesquisa abranger mais de um munic\u00edpio, os registros precisam ser individualizados. As entidades e empresas devem informar, no ato do registro, o valor de mercado das pesquisas que realizar\u00e3o por iniciativa pr\u00f3pria.<\/p>\n

As informa\u00e7\u00f5es e os dados da pesquisa registrados no sistema ficar\u00e3o \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de qualquer interessado pelo prazo de 30 dias nos sites dos tribunais eleitorais.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral, os candidatos e os partidos pol\u00edticos ou coliga\u00e7\u00f5es s\u00e3o partes leg\u00edtimas para impugnar o registro e\/ou a divulga\u00e7\u00e3o de pesquisas eleitorais perante o juiz eleitoral competente.<\/p>\n

Divulga\u00e7\u00e3o\u00a0<\/b>
\nDevem ser obrigatoriamente informados na divulga\u00e7\u00e3o dos resultados de pesquisas, atuais ou n\u00e3o, o per\u00edodo de realiza\u00e7\u00e3o da coleta de dados, a margem de erro, o n\u00famero de entrevistas, o nome da entidade ou empresa que a realizou e, se for o caso, de quem a contratou, e o n\u00famero de registro da pesquisa.<\/p>\n

A pesquisa feita em data anterior ao dia das elei\u00e7\u00f5es poder\u00e1 ser divulgada a qualquer momento, inclusive no dia das elei\u00e7\u00f5es, desde que respeitado o prazo de cinco dias para o registro.<\/p>\n

A divulga\u00e7\u00e3o de levantamento de inten\u00e7\u00e3o de voto feito no dia das elei\u00e7\u00f5es, a chamada pesquisa de boca-de-urna, somente poder\u00e1 ocorrer ap\u00f3s o fim da vota\u00e7\u00e3o no respectivo Estado.<\/p>\n

Para a divulga\u00e7\u00e3o dos resultados de pesquisas no hor\u00e1rio eleitoral gratuito, devem ser informados, com clareza, o per\u00edodo em que ela ocorreu e a margem de erro. N\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria men\u00e7\u00e3o aos candidatos concorrentes, desde que o modo de apresenta\u00e7\u00e3o dos resultados n\u00e3o induza o eleitor a equ\u00edvoco quanto ao desempenho do candidato em rela\u00e7\u00e3o aos demais.<\/p>\n

O ve\u00edculo de comunica\u00e7\u00e3o social que publicar pesquisa n\u00e3o registrada deve arcar com as consequ\u00eancias dessa publica\u00e7\u00e3o, mesmo que esteja reproduzindo mat\u00e9ria divulgada em outro \u00f3rg\u00e3o de imprensa.<\/p>\n

A divulga\u00e7\u00e3o de pesquisa sem o pr\u00e9vio registro das informa\u00e7\u00f5es exigidas sujeita os respons\u00e1veis \u00e0 multa no valor de cerca de R$ 53 mil a R$ 106 mil.<\/p>\n

 <\/p>\n

Texto: TSE<\/p>\n

Foto: Ilustrativa<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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