{"id":64888,"date":"2015-01-10T11:22:53","date_gmt":"2015-01-10T15:22:53","guid":{"rendered":"http:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=64888"},"modified":"2015-01-10T11:22:53","modified_gmt":"2015-01-10T15:22:53","slug":"stf-suspende-decisao-que-autorizou-quebra-de-sigilo-telefonico-de-jornalista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2015\/01\/10\/stf-suspende-decisao-que-autorizou-quebra-de-sigilo-telefonico-de-jornalista\/","title":{"rendered":"STF suspende decis\u00e3o que autorizou quebra de sigilo telef\u00f4nico de jornalista"},"content":{"rendered":"

\"liberdade-de-imprensa3\"<\/a>O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, deferiu parcialmente liminar na Reclama\u00e7\u00e3o (RCL) 19464 para suspender decis\u00e3o do ju\u00edzo da 4\u00aa Vara Federal de S\u00e3o Jos\u00e9 do Rio Preto (SP) que autorizou a quebra de sigilo telef\u00f4nico de jornalista acusado de divulgar informa\u00e7\u00f5es confidenciais acerca da Opera\u00e7\u00e3o Tamburutaca, deflagrada pela Pol\u00edcia Federal, e tamb\u00e9m do jornal onde trabalha.<\/p>\n

O presidente entendeu que, n\u00e3o havendo preju\u00edzo na suspens\u00e3o da decis\u00e3o judicial, \u00e9 importante, no caso, resguardar a garantia constitucional da liberdade de imprensa.<\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o, a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Jornais (ANJ) alega que a decis\u00e3o do ju\u00edzo de primeira inst\u00e2ncia viola autoridade do STF no julgamento da Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 130, ocasi\u00e3o na qual a Corte considerou n\u00e3o recepcionada pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 a Lei de Imprensa (Lei 5.250\/1967).<\/p>\n

Segundo a associa\u00e7\u00e3o, a decis\u00e3o representa viola\u00e7\u00e3o ao direito fundamental da liberdade de imprensa, bem como \u00e0 regra constitucional que resguarda o sigilo de fonte jornal\u00edstica.<\/p>\n

O CASO<\/strong>
\nDe acordo com os autos, o peri\u00f3dico Di\u00e1rio da Regi\u00e3o publicou, em maio de 2011, reportagem do rep\u00f3rter Allan de Abreu Aio sobre a Opera\u00e7\u00e3o Tamburutaca, deflagrada pela Pol\u00edcia Federal para investigar esquema de corrup\u00e7\u00e3o na Delegacia do Trabalho do munic\u00edpio de S\u00e3o Jos\u00e9 do Rio Preto.<\/p>\n

Na mat\u00e9ria, constam trechos de conversas telef\u00f4nicas interceptadas por ordem judicial no \u00e2mbito de processo que tramita em segredo de justi\u00e7a. Em decorr\u00eancia disso, foi instaurado inqu\u00e9rito policial para apurar a suposta pr\u00e1tica de crime previsto no artigo 10 da Lei 9.296\/1996, sob o argumento de que o jornalista teria divulgado informa\u00e7\u00f5es confidenciais acerca da opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Conforme a RCL, ao prestar informa\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito do inqu\u00e9rito, Allan de Abreu Aio confirmou a produ\u00e7\u00e3o dos textos e sua entrega aos respons\u00e1veis pela edi\u00e7\u00e3o e publica\u00e7\u00e3o do jornal. \u201cNo entanto, em cumprimento ao dever legal e \u00e9tico-profissional, o rep\u00f3rter considerou-se impedido de revelar suas fontes de informa\u00e7\u00e3o, sob pena, inclusive, de cometer crime, nos termos do artigo 154 do C\u00f3digo Penal\u201d.<\/p>\n

Encerrado o inqu\u00e9rito, o delegado respons\u00e1vel pelo caso entendeu pela atipicidade da conduta do jornalista. Ao receber os autos, contudo, o Minist\u00e9rio P\u00fablico requereu autoriza\u00e7\u00e3o judicial, com quebra de sigilo, para que fossem acessadas os dados telef\u00f4nicos referentes \u00e0s linhas registradas em norma do rep\u00f3rter e do ve\u00edculo de comunica\u00e7\u00e3o. Tal pedido foi deferido pelo ju\u00edzo da 4\u00aa Vara Federal de S\u00e3o Jos\u00e9 do Rio Preto.<\/p>\n

DECIS\u00c3O<\/strong>
\nPara o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, o caso trata de tema da mais alta complexidade. \u201cDe um lado est\u00e1 em jogo uma das garantias mais importantes \u00e0 liberdade de imprensa e, portanto, a pr\u00f3pria democracia: o sigilo da fonte. De outro, a viola\u00e7\u00e3o do segredo de justi\u00e7a, destinado a proteger os direitos constitucionais \u00e0 privacidade, \u00e0 intimidade, \u00e0 honra, \u00e0 imagem ou nos casos em que o interesse p\u00fablico o exigir, como, por exemplo, para assegurar a apura\u00e7\u00e3o de um delito\u201d, disse.<\/p>\n

Em raz\u00e3o disso, o ministro entendeu que a quest\u00e3o n\u00e3o pode ser decidida \u201cem um exame prefacial do processo\u201d, devendo haver o regular tr\u00e2mite processual. Dessa forma, ele requisitou informa\u00e7\u00f5es do \u00f3rg\u00e3o judici\u00e1rio prolator da decis\u00e3o, al\u00e9m do parecer da Procuradoria Geral da Rep\u00fablica. No entanto, \u201cpor cautela\u201d, o presidente determinou a suspens\u00e3o da decis\u00e3o questionada at\u00e9 o retorno dos autos ao STF, quando ent\u00e3o o pedido poder\u00e1 ser amplamente analisado pelo relator sorteado (ministro Dias Toffoli).<\/p>\n

\u201cN\u00e3o h\u00e1, a princ\u00edpio, nenhum preju\u00edzo na suspens\u00e3o da decis\u00e3o judicial ora combatida; ao rev\u00e9s, estar-se-\u00e1 resguardando uma das mais importantes garantias constitucionais, a liberdade de imprensa, e reflexamente, a pr\u00f3pria democracia\u201d, ressaltou.<\/p>\n

Texto: Assessoria\u00a0STF<\/p>\n

Foto: Ilustrativa<\/p>\n

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