{"id":65324,"date":"2015-01-15T09:37:36","date_gmt":"2015-01-15T13:37:36","guid":{"rendered":"http:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=65324"},"modified":"2015-01-15T14:24:41","modified_gmt":"2015-01-15T18:24:41","slug":"r-137-mil-ex-prefeitos-tem-45-dias-para-se-defender-de-novas-acusacoes-contra-o-erario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2015\/01\/15\/r-137-mil-ex-prefeitos-tem-45-dias-para-se-defender-de-novas-acusacoes-contra-o-erario\/","title":{"rendered":"R$ 137 MIL: ex-prefeitos t\u00eam 45 dias para se defender de novas acusa\u00e7\u00f5es contra o er\u00e1rio"},"content":{"rendered":"
\"Melki<\/a>
Melki e Marlon: mais explica\u00e7\u00f5es ao \u00f3rg\u00e3o fiscalizador do dinheiro p\u00fablico<\/figcaption><\/figure>\n

Os ex-prefeitos de Vilhena, Marlon Donadon e Melki Donadon, t\u00eam 45 dias para se defender de novas acusa\u00e7\u00f5es oriundas de quando administravam o Munic\u00edpio.<\/p>\n

O Tribunal de Contas do Estado de Rond\u00f4nia, em edital divulgado na \u00faltima segunda-feira, 12, informou que os ex-chefes do executivo s\u00e3o acusados de infringir o art. 37, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que trata sobre os princ\u00edpios da legalidade, impessoalidade, moralidade e efici\u00eancia.<\/p>\n

Conforme o TCE\/RO, a a\u00e7\u00e3o contra Marlon e Melki, que s\u00e3o primos, constituiu poss\u00edvel dano ao er\u00e1rio p\u00fablico. Eles tamb\u00e9m t\u00eam a possibilidade de recolher aos cofres p\u00fablicos do Munic\u00edpio os d\u00e9bitos, acrescidos dos encargos financeiros, da qual \u00e9 acusado.<\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o est\u00e3o arrolados Francisca Donadon, prima dos ex-prefeitosm, e o ex-servidor p\u00fablico Andr\u00e9 Luiz Rodrigues de Oliveira. Juntos, os envolvidos dever\u00e3o devolver aos cofres municipais mais de R$ 137 mil.<\/p>\n

A cita\u00e7\u00e3o a Marlon Donadon foi feita atrav\u00e9s de edital \u201cem decorr\u00eancia da n\u00e3o localiza\u00e7\u00e3o do Respons\u00e1vel\u201d, j\u00e1 que ele mora na Bol\u00edvia, onde cursa a faculdade de Medicina.<\/p>\n

 <\/p>\n

>>> CONFIRA, ABAIXO, O RELAT\u00d3RIO NA \u00cdNTEGRA:<\/strong><\/p>\n

Munic\u00edpio de Vilhena<\/p>\n

EDITAL DE CITA\u00c7\u00c3O<\/p>\n

SECRETARIA DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO<\/p>\n

DEPARTAMENTO DO PLENO<\/p>\n

EDITAL N\u00ba 2\/2015<\/p>\n

PROCESSO N\u00ba 1582\/2008-TCE-RO<\/p>\n

INTERESSADO: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA<\/p>\n

RESPONS\u00c1VEL: MARLON DONADON<\/p>\n

FINALIDADE: NOTIFICA\u00c7\u00c3O DE MANDADO DE CITA\u00c7\u00c3O<\/p>\n

Em decorr\u00eancia da n\u00e3o localiza\u00e7\u00e3o do Respons\u00e1vel, com base no artigo 22, inciso III, da Lei Complementar n.\u00ba 154\/96, combinado com os artigos 30-C do Regimento Interno do Tribunal de Contas, por meio deste Edital, fica CITADO o Senhor MARLON DONADON, na qualidade de Ex-Prefeito do Munic\u00edpio de Vilhena, com endere\u00e7o na Av. Benno Luiz Graebim, 4870, Jardim Eldorado, CEP 76.980-000 \u2013 Vilhena\/RO, para que, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, contados na forma do artigo 97 do Regimento Interno do TCE\/RO, apresente defesa, juntando documentos que entender necess\u00e1rios como prova de suas alega\u00e7\u00f5es acerca das infra\u00e7\u00f5es abaixo elencadas e\/ou recolha aos cofres do Munic\u00edpio de Vilhena os d\u00e9bitos, acrescidos dos encargos financeiros, a seguir demonstrados:<\/p>\n

1) Solidariamente com a Senhora Francisca Donadon Stefanes, em face da infring\u00eancia ao art. 37, caput, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal (princ\u00edpios da legalidade, impessoalidade, moralidade e efici\u00eancia), o valor do d\u00e9bito original R$ 103.279,88 (cento e tr\u00eas mil, duzentos e setenta e nove reais e oitenta e oito centavos), que dever\u00e1 ser recolhido aos cofres do Munic\u00edpio, conforme mencionado no item IV, subitem 1, do Despacho de Defini\u00e7\u00e3o de Responsabilidade n. 026\/2014\/GCWCSC, \u00e0s fls. 2126\/2131v;<\/p>\n

2) Solidariamente com a Senhora Francisca Donadon Stefanes e o Senhor Melkisedek Donadon, em face da infring\u00eancia ao art. 37, caput, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal (princ\u00edpios da legalidade, impessoalidade, moralidade e efici\u00eancia), o valor do d\u00e9bito original R$ 1.925,00 (mil, novecentos e vinte e cinco reais), que dever\u00e1 ser recolhido aos cofres do Munic\u00edpio, conforme mencionado no item IV, subitem 2, do Despacho de Defini\u00e7\u00e3o de Responsabilidade n. 026\/2014\/GCWCSC, \u00e0s fls. 2126\/2131v;<\/p>\n

3) Solidariamente com o Senhor Melkisedek Donadon, em face da infring\u00eancia ao art. 37, caput, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal (princ\u00edpios da legalidade, impessoalidade, moralidade e efici\u00eancia), o valor do d\u00e9bito original R$ 5.169,42 (cinco mil, cento e sessenta e nove reais e quarenta e dois centavos), que dever\u00e1 ser recolhido aos cofres do Munic\u00edpio, conforme mencionado no item IV, subitem 3, do Despacho de Defini\u00e7\u00e3o de Responsabilidade n. 026\/2014\/GCWCSC, \u00e0s fls. 2126\/2131v;<\/p>\n

4) Solidariamente com os Senhores Melkisedek Donadon e Andr\u00e9 Luiz Rodrigues de Oliveira, em face da infring\u00eancia ao art. 37, caput, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal (princ\u00edpios da legalidade, impessoalidade, moralidade e efici\u00eancia), o valor do d\u00e9bito original R$ 8.175,47 (oito mil, cento e setenta e cinco reais e quarenta e sete centavos), que dever\u00e1 ser recolhido aos cofres do Munic\u00edpio, conforme mencionado no item IV, subitem 4, do Despacho de Defini\u00e7\u00e3o de Responsabilidade n. 026\/2014\/GCWCSC, \u00e0s fls. 2126\/2131v;<\/p>\n

5) Solidariamente com o Senhor Andr\u00e9 Luiz Rodrigues de Oliveira, em face da infring\u00eancia ao art. 37, caput, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal (princ\u00edpios da legalidade, impessoalidade, moralidade e efici\u00eancia), o valor do d\u00e9bito original R$ 18.585,08 (dezoito mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e oito centavos), que dever\u00e1 ser recolhido aos cofres do Munic\u00edpio, conforme mencionado no item IV, subitem 5, do Despacho de Defini\u00e7\u00e3o de Responsabilidade n. 026\/2014\/GCWCSC, \u00e0s fls. 2126\/2131v.<\/p>\n

As import\u00e2ncias em quest\u00e3o dever\u00e3o sofrer as corre\u00e7\u00f5es devidas, desde a data da ocorr\u00eancia da infra\u00e7\u00e3o at\u00e9 a data do seu efetivo recolhimento aos cofres do Estado. O interessado, ou representante legalmente constitu\u00eddo, poder\u00e1 ter vista do Processo n. 1582\/2008-TCE-RO, que trata da Inspe\u00e7\u00e3o Especial convertida em Tomada de Contas Especial \u2013 poss\u00edvel dano ao er\u00e1rio, e se encontra sobrestado no Departamento do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Rond\u00f4nia, sito na Av. Presidente Dutra, 4229, 3\u00ba andar, Bairro Olaria, Porto Velho-RO, de segunda a sexta-feira, de 7h30 a 13h30. O n\u00e3o atendimento aos termos do presente Edital implicar\u00e1 em revelia, para todos os efeitos, dando-se prosseguimento ao processo (artigo 12, par\u00e1grafo 3\u00ba, da lei complementar n\u00ba 154\/96).<\/p>\n

Porto Velho, 12 de janeiro de 2015.<\/p>\n

VERONI LOPES PEREIRA<\/p>\n

Diretora do Departamento do Pleno<\/p>\n

 <\/p>\n

Texto: Extra de Rond\u00f4nia<\/p>\n

Foto: Extra de Rond\u00f4nia<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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