{"id":65400,"date":"2015-01-15T19:00:44","date_gmt":"2015-01-15T23:00:44","guid":{"rendered":"http:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=65400"},"modified":"2015-01-16T09:00:38","modified_gmt":"2015-01-16T13:00:38","slug":"negado-1o-suplente-graebin-vai-a-justica-para-tomar-mandato-de-deputado-de-ariquemes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2015\/01\/15\/negado-1o-suplente-graebin-vai-a-justica-para-tomar-mandato-de-deputado-de-ariquemes\/","title":{"rendered":"NEGADO: 1\u00ba suplente, Graebin vai \u00e0 Justi\u00e7a para tomar mandato de deputado de Ariquemes"},"content":{"rendered":"
\"Nas<\/a>
Nas elei\u00e7\u00f5es de outubro 2014, Graebin obteve 7.827 votos para deputado estadual<\/figcaption><\/figure>\n

O vereador vilhenense Vanderlei Graebin (SDD), 1\u00ba suplente de deputado estadual, se n\u00e3o deu certo pelo voto popular, tenta chegar \u00e0 Assembleia Legislativa atrav\u00e9s da justi\u00e7a eleitoral.<\/p>\n

Em peti\u00e7\u00e3o protocolada no Tribunal Regional Eleitoral de Rond\u00f4nia (TRE\/RO), Graebin requereu que seja negada a diploma\u00e7\u00e3o do deputado estadual eleito Alex Mendon\u00e7a Alves, o popular Alex Redano, de Ariquemes.<\/p>\n

Ao justificar o pedido, o vilhenense alegou que Redano estaria impedido de ser diplomado devido a condena\u00e7\u00e3o pelo colegiado do TRE\/RO em sess\u00e3o realizada no dia 6 de agosto de 2014.<\/p>\n

Em resposta, a justi\u00e7a negou a solicita\u00e7\u00e3o de Graebin por j\u00e1 ter transcorrido a cerim\u00f4nia de diploma\u00e7\u00e3o de Redano, que ocorreu no dia 17 de dezembro passado.<\/p>\n

A decis\u00e3o, do Desembargador Roosevelt Queiroz Costa, foi proferida nesta quarta-feira, 14, e publicada nesta quinta-feira, 15, no Di\u00e1rio da Justi\u00e7a Eleitoral. Nas elei\u00e7\u00f5es de outubro 2014, Graebin obteve 7.827 votos e ficou como 1\u00ba \u00a0suplente da coliga\u00e7\u00e3o que elegeu Redano, que obteve 9.272 sufr\u00e1gios.<\/p>\n

 <\/p>\n

>>> CONFIRA, ABAIXO, A DECIS\u00c3O NA \u00cdNTEGRA:<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

PETI\u00c7\u00c3O N. 1832-62.2014.6.22.0000 – CLASSE 24<\/p>\n

Assunto: PEDIDO ADMINISTRATIVO \u2013 DIPLOMA\u00c7\u00c3O \u2013 SUSPENS\u00c3O \u2013 PEDIDO DE CONCES\u00c3O DE LIMINAR<\/p>\n

REQUERENTE: VANDERLEI AMAURI GRAEBIN, PRIMEIRO SUPLENTE DE DEPUTADO ESTADUAL<\/p>\n

Foi proferida a seguinte decis\u00e3o da lavra do Excelent\u00edssimo Senhor Relator:<\/p>\n

Trata-se de peti\u00e7\u00e3o, com pedido de liminar, ajuizada por Vanderlei Amauri Graebin, primeiro suplente de Deputado Estadual, visando a negativa de expedi\u00e7\u00e3o de diploma ao candidato eleito ao cargo de Deputado Estadual, o senhor Alex Mendon\u00e7a Alves.<\/p>\n

Alega o requerente que o candidato a ser diplomado sofreu condena\u00e7\u00e3o pelo colegiado deste Tribunal na sess\u00e3o do dia 06.08.2014, pela pr\u00e1tica de abuso do poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico nas elei\u00e7\u00f5es de 2012, o que atraiu sua inelegibilidade definida no artigo 1\u00ba, inciso I, al\u00ednea “d” da LC 64\/90. Tal condena\u00e7\u00e3o teria o cond\u00e3o de impedir ou suspender a diploma\u00e7\u00e3o do candidato at\u00e9 o julgamento final do Recurso Contra Expedi\u00e7\u00e3o de Diploma a ser interposto.<\/p>\n

Liminar negada \u00e0s fls. 32\/36 sob o fundamento de que, no Estado Democr\u00e1tico de Direito, o princ\u00edpio da soberania popular somente pode restar abalado mediante crit\u00e9rios de necessidade e razoabilidade, notadamente em fase processual prematura. Instada a se manifestar, a d. Procuradoria Regional Eleitoral pugnou pela extin\u00e7\u00e3o do processo sem julgamento do m\u00e9rito, j\u00e1 que, com o indeferimento do pedido de provimento liminar, a expedi\u00e7\u00e3o do diploma ocorreu normalmente, operando-se, assim, a perda do objeto da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u00c9 o relat\u00f3rio. Decido.<\/p>\n

O objetivo da presente peti\u00e7\u00e3o \u00e9 impedir a diploma\u00e7\u00e3o do candidato eleito ao cargo de Deputado Estadual Alex Mendon\u00e7a Alves. Por\u00e9m, da an\u00e1lise dos autos infere-se que n\u00e3o mais subsiste o interesse processual do impetrante, ante a perda superveniente do objeto.<\/p>\n

Com efeito, ultrapassada a cerim\u00f4nia de diploma\u00e7\u00e3o, que ocorreu 17.12.2014, n\u00e3o h\u00e1 mais necessidade do provimento pleiteado, uma vez que n\u00e3o existe mais ato a ser suspenso.\u00a0 Sobre o tema colho os seguintes julgados:<\/p>\n

1) RECURSO C\u00cdVEL. REPRESENTA\u00c7\u00c3O ELEITORAL. PEDIDO QUE SE RESTRINGE \u00c0<\/p>\n

SUSPENS\u00c3O DA DIPLIMA\u00c7\u00c3O. ATO J\u00c1 CONCRETIZADO PELA JUSTI\u00c7A ELEITORAL. PERDA<\/p>\n

DO OBJETO DA DEMANDA. RECURSO IMPROVIDO ((RECURSO CIVEL n\u00ba 24944 – Esp\u00edrito Santo Do Pinhal\/SP. Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 154171 de 18\/10\/2005. Relator(a) EDUARDO AUGUSTO MUYLAERT ANTUNES)<\/p>\n

2) MANDADO DE SEGURAN\u00c7A. DIPLIOMA\u00c7\u00c3O. PREFEITO E VICE-PREFEITO. ELEI\u00c7\u00d5ES<\/p>\n

SUPLEMENTARES. ALEGADA FRAUDE EM ATA DE CONVEN\u00c7\u00c3O PARTID\u00c1RIA. PEDIDO DE<\/p>\n

REGISTRO DE CANDIDATURA DEFERIDO SUB JUDICE. LIMINAR NEGADA. PERDA<\/p>\n

SUPERVENIENTE DO OBJETO. DENEGA\u00c7\u00c3O DA SEGURAN\u00c7A.<\/p>\n

Perda superveniente do objeto de Mandado de Seguran\u00e7a impetrado com a finalidade de obstar a diploma\u00e7\u00e3o de candidatos proclamados eleitos, uma vez realizada a cerim\u00f4nia de diploma\u00e7\u00e3o (MS – MANDADO DE SEGURANCA n\u00ba 31956 – Goiatuba\/GO Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 14097 de 09\/12\/2013 Relator(a) WILSON SAFATLE FAIAD)<\/p>\n

3) MEDIDA CAUTELAR. SUSPENS\u00c3O PROVIS\u00d3RIA DE DIPLOMA\u00c7\u00c3O. PREJUDICIALIDADE.<\/p>\n

Ocorrendo a diploma\u00e7\u00e3o dos requerentes, considera-se prejudicada, por perda do objeto, a pretens\u00e3o acautelat\u00f3ria objetivando obter sua susta\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria. (TRE-SE – MC: 29 SE Relator: CLARA LEITE DE REZENDE, 09\/04\/2002). A doutrina segue o mesmo entendimento: “Existe interesse processual quando a parte tem necessidade de ir a ju\u00edzo para alcan\u00e7ar a tutela pretendida e. ainda, quando essa tutela jurisdicional pode trazer-lhe alguma utilidade do ponto de vista pr\u00e1tico”.<\/p>\n

No caso em exame, n\u00e3o h\u00e1 utilidade pr\u00e1tica do provimento jurisdicional, considerada a realiza\u00e7\u00e3o da diploma\u00e7\u00e3o, o que enseja o reconhecimento da perda do objeto da peti\u00e7\u00e3o em ep\u00edgrafe. Em face do exposto, reconhecendo a perda superveniente do objeto e apoiado nos artigos 267, incisos VI do CPC e artigo 33 do Regimento Interno deste Tribunal, julgo extinto o processo sem resolu\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito.<\/p>\n

Publique-se, intimando-se.<\/p>\n

Porto Velho, 14 de janeiro de 2015.<\/p>\n

(a)Desembargador ROOSEVELT QUEIROZ COSTA<\/p>\n

Relator<\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

Texto: Extra de Rond\u00f4nia<\/p>\n

Foto: Extra de Rond\u00f4nia<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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