{"id":70991,"date":"2015-02-26T15:39:35","date_gmt":"2015-02-26T19:39:35","guid":{"rendered":"http:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=70991"},"modified":"2015-02-27T10:53:58","modified_gmt":"2015-02-27T14:53:58","slug":"justica-determina-prisao-de-vereador-sindicalista-e-agricultor-acusados-de-liderar-invasoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2015\/02\/26\/justica-determina-prisao-de-vereador-sindicalista-e-agricultor-acusados-de-liderar-invasoes\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a determina pris\u00e3o de vereador, sindicalista e agricultor acusados de liderar invas\u00f5es"},"content":{"rendered":"
\"Roberto,<\/a>
Roberto, Udo e Pedro Arrigo: condenados h\u00e1 anos de cadeia<\/figcaption><\/figure>\n

A Justi\u00e7a determinou a pris\u00e3o do vereador de Chupinguaia, Roberto Pinto (PSD), do l\u00edder sindical Udo Walbrink (presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Vilhena e Chupinguaia) e do agricultor Pedro Arrigo.<\/p>\n

Eles s\u00e3o acusados de liderar invas\u00f5es na \u00e1rea rural do munic\u00edpio de Chupinguaia. O fato aconteceu em 2012, na \u201cFazenda dos Pinguins\u201d.<\/p>\n

O mandado de pris\u00e3o deve ser cumprido com \u201cUrg\u00eancia\u201d, conforme decis\u00e3o proferida pelo Juiz de Direito, Adriano Lima Toldo, de Vilhena, respons\u00e1vel pela comarca.<\/p>\n

Roberto Pinto, Udo Walbrink, Pedro Arrigo foram considerados mentores, e idealizadores da invas\u00e3o<\/a>, e por isso foram condenados h\u00e1 10 anos e seis meses de pris\u00e3o<\/a>, e dois anos e 10 meses de deten\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de 58 dias-multa, no regime inicial fechado em concurso material, sob a acusa\u00e7\u00e3o de pr\u00e1tica dos crimes de les\u00e3o corporal grave, c\u00e1rcere privado, esbulho possess\u00f3rio, dano qualificado, forma\u00e7\u00e3o de quadrilha ou bando armados, e desobedi\u00eancia.<\/p>\n

Na sua decis\u00e3o, o magistrado determinou o cumprimento imediato das penas impostas.<\/p>\n

O CASO<\/strong><\/p>\n

A fazenda Dois Pinguins, em Chupinguaia, que pertence \u00e0 fam\u00edlia Caramelo, foi invadida em fevereiro de 2012. No momento em que os invasores, a maioria pertencente \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o \u00c1guas Claras, se aproximaram da porteira da propriedade encontraram um dos donos, Moacyr Caramelo, bem como alguns funcion\u00e1rios, ao quais relataram que o grupo chegou atirando na tentativa de amedronta-los.<\/p>\n

O funcion\u00e1rio da fazenda, Miguelito Pereira Almeida foi atingido por um tiro na regi\u00e3o da clav\u00edcula, e Agenor Bispo dos Santos, companheiro de trabalho de Miguelito, fora mantido em c\u00e1rcere privado pelos invasores. O restante das pessoas que estavam na fazenda conseguiu fugir embrenhando-se na mata.<\/p>\n

Durante a tomada de posse \u00e0 for\u00e7a duas caminhonetes que pertenciam \u00e0 propriedade foram danificadas. O preju\u00edzo, segundo o ac\u00f3rd\u00e3o, passou dos R$ 6.4 mil. Os invasores da propriedade havia sa\u00eddo recentemente por conta de uma determina\u00e7\u00e3o judicial, que dava posse \u00e0 fam\u00edlia Caramelo.<\/p>\n

A justi\u00e7a alega que a invas\u00e3o vinha sendo planejada h\u00e1 tempos por Roberto Pinto e Udo Walbrink, em conson\u00e2ncia com os envolvidos no caso, pertencentes \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o \u00c1guas Claras, da regi\u00e3o de Chupinguaia.<\/p>\n

>>> LEIA A DECIS\u00c3O NA \u00cdNTEGRA:<\/strong><\/p>\n

Proc.: 0002297-32.2012.8.22.0014<\/p>\n

A\u00e7\u00e3o: A\u00e7\u00e3o Penal – Procedimento Ordin\u00e1rio (R\u00e9u Preso)<\/p>\n

Autor: Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Rond\u00f4nia<\/p>\n

Condenado: Tereza Costa de Souza Coelho, \u00c9lida Aparecida Orlando, Silvano Soares dos Santos, Penha Maria Batista Reis, Jos\u00e9 M\u00e1rio Alves de Jesus, Otto Lipke, Cosme Alves de Oliveira, Sebasti\u00e3o Carvalho da Costa, Margarida Pereira de Jesus, Edilson Cardoso dos Santos, Romilda Pereira dos Santos, Diorande Dias Montalv\u00e3o, Osvaldo Dias Montalv\u00e3o, Pedro Dias Montalv\u00e3o, Pascoal Martins Vieira, Udo Wahlbrink, Roberto Ferreira Pinto<\/strong>, Pedro Arrigo<\/strong><\/p>\n

DECIS\u00c3O:<\/strong><\/p>\n

Vistos. Em recurso, houve a absolvi\u00e7\u00e3o dos r\u00e9us Pascoal Martins Vieira e Osvaldo Dias Montalv\u00e3o, cuja DECIS\u00c3O transitou em julgado, como se v\u00ea da certid\u00e3o de fls. 2.418.Expe\u00e7a-se as devidas comunica\u00e7\u00f5es sobre a referida absolvi\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o aos referidos r\u00e9us (Pascoal Martins Vieira e Osvaldo Dias Montalv\u00e3o).Quanto os demais, verifica-se que foi mantida a condena\u00e7\u00e3o e o regime imposto, apenas com redu\u00e7\u00e3o de parte das penas.Os recursos especiais e extraordin\u00e1rios n\u00e3o foram recebidos, sendo que estes recursos, assim como os agravos interpostos n\u00e3o possuem efeito suspensivo.A jurisprud\u00eancia \u00e9 neste sentido:STJ – HABEAS CORPUS: HC 114862 SP 2008\/0195511-4.Relator Ministro NAPOLE\u00c3O NUNES MAIA FILHOJulgamento em 18\/12\/2008\u00d3rg\u00e3o Julgador: 5\u00aa TurmaPublica\u00e7\u00e3o: DJe 16\/02\/2009HABEAS CORPUS LIBERAT\u00d3RIO. PACIENTE CONDENADO POR LATROC\u00cdNIO EM CONCURSO DE PESSOAS. PEDIDO PARA AGUARDAR EM LIBERDADE O TR\u00c2NSITO EM JULGADO DA CONDENA\u00c7\u00c3O. ACUSADO QUE PERMANECER SOLTO DURANTE A INSTRU\u00c7\u00c3O CRIMINAL POR FOR\u00c7A DE HC CONCEDIDO POR ESTA CORTE. RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDIN\u00c1RIO DESPROVIDOS DE EFEITO SUSPENSIVO. INCID\u00caNCIA DA LEI N. 8.038\/90. POSSIBILIDADE DE EXECU\u00c7\u00c3O PROVIS\u00d3RIA DA CONDENA\u00c7\u00c3O. S\u00daMULA 267\/STJ. PRECEDENTE. PARECER DO MPF PELA CONCESS\u00c3O DA ORDEM. ORDEM DENEGADA, POR\u00c9M. 1. Julgado o recurso de Apela\u00e7\u00e3o, com a confirma\u00e7\u00e3o da condena\u00e7\u00e3o do paciente por roubo circunstanciado, a interposi\u00e7\u00e3o de quaisquer dos Recursos Raros (RE e REsp.) n\u00e3o tem o efeito de suspender a execu\u00e7\u00e3o da DECIS\u00c3O penal condenat\u00f3ria, como se depreende do art. 27, \u00a7 2\u00ba da Lei n. 8.038\/90 e S\u00famula 267 desta Corte, segundo a qual, a interposi\u00e7\u00e3o de recurso, sem efeito suspensivo, contra DECIS\u00c3O condenat\u00f3ria, n\u00e3o obsta a expedi\u00e7\u00e3o de MANDADO de pris\u00e3o.2. A tese j\u00e1 teve acolhida no colendo STF (HC 86.628\/PR, Rel. Min. JOAQUIM BARBOSA, DJU 3.2.06 e HC 85.886\/RJ, Rel. Min. ELLEN GRACIE, DJU 28.10.05) e foi recentemente reafirmada em voto capitaneado pelo eminente Min. CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, (HC 90.645\/PE, DJU 14.11.07). 3. Ausente, por ora, constrangimento ilegal, pois a pris\u00e3o \u00e9 mera decorr\u00eancia da condena\u00e7\u00e3o. 4. Ordem denegada, em que pese o parecer ministerial pela concess\u00e3o. Assim, n\u00e3o vislumbrando efeito suspensivo nos recursos interpostos, determino a imediata expedi\u00e7\u00e3o dos competentes MANDADOS DE PRIS\u00c3O <\/em><\/strong>em rela\u00e7\u00e3o aos r\u00e9us condenados, para que se d\u00ea in\u00edcio ao cumprimento das penas impostas, garantindo, assim, a aplica\u00e7\u00e3o da lei penal. Cumpridos os MANDADO s, determino a expedi\u00e7\u00e3o das competentes guias de execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria.Dever\u00e1 a Escrivania diligenciar junto as autoridades policiaisl, a cada 30 dias, as dilig\u00eancias encetadas para o cumprimento dos MANDADO s, observando-se que todos os r\u00e9us condenados possuem endere\u00e7os certos. Ci\u00eancia ao MP e \u00e0s Defesas. Cumpra-se, COM URG\u00caNCIA.<\/strong><\/p>\n

Vilhena-RO, ter\u00e7a-feira, 24 de fevereiro de 2015.<\/p>\n

Adriano Lima Toldo<\/p>\n

Juiz de Direito<\/p>\n

 <\/p>\n

Texto: Extra de Rond\u00f4nia<\/p>\n

Foto: Extra de Rond\u00f4nia<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Justi\u00e7a determinou a pris\u00e3o do vereador de Chupinguaia, Roberto Pinto (PSD), do l\u00edder sindical Udo Walbrink (presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Vilhena e Chupinguaia) e do agricultor Pedro Arrigo. Eles s\u00e3o acusados de liderar invas\u00f5es na \u00e1rea rural do munic\u00edpio de Chupinguaia. O fato aconteceu em 2012, na \u201cFazenda dos Pinguins\u201d. O […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":70992,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[14],"tags":[],"class_list":["post-70991","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-conesul"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/70991","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=70991"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/70991\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/media\/70992"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=70991"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=70991"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=70991"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}