{"id":71121,"date":"2015-02-27T18:02:24","date_gmt":"2015-02-27T22:02:24","guid":{"rendered":"http:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=71121"},"modified":"2015-03-01T11:31:43","modified_gmt":"2015-03-01T15:31:43","slug":"decisao-da-justica-colocara-na-prisao-mais-de-uma-dezena-de-agricultores-familiares","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2015\/02\/27\/decisao-da-justica-colocara-na-prisao-mais-de-uma-dezena-de-agricultores-familiares\/","title":{"rendered":"Decis\u00e3o da justi\u00e7a colocar\u00e1 na pris\u00e3o mais de uma dezena de agricultores familiares, diz CUT"},"content":{"rendered":"

\"CUT<\/a>A Central \u00danica do Trabalhadores (CUT) e a Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores na Agricultura (FETAGRO) vem a p\u00fablico manifestar, com o devido respeito, sobre a decis\u00e3o da 2\u00aa Vara Criminal de Vilhena no processo 0002297-32.2012.8.22.0014, publicada na ter\u00e7a-feira (24), que resultar\u00e1 na pris\u00e3o imediata de dezesseis agricultores familiares, sendo onze homens e cinco mulheres, pais e m\u00e3es de fam\u00edlia, conforme segue:<\/span><\/p>\n

1) H\u00e1 que se ressaltar que nenhum erro material existe nessa decis\u00e3o judicial, por\u00e9m do ponto de vista de ser uma decis\u00e3o justa e que contribuir\u00e1 para pacificar o conflito social, temos profunda diverg\u00eancia;<\/span><\/p>\n

2) Trata-se de conflito agr\u00e1rio ocorrido em mar\u00e7o de 2012 no munic\u00edpio de Chumpinguia, onde teria havido descumprimento de ordem judicial de n\u00e3o ocupa\u00e7\u00e3o de uma Fazenda, cuja posse era questionada pelo INCRA na Justi\u00e7a Federal;<\/span><\/p>\n

3) A pol\u00edcia retirou os agricultores da \u00e1rea e dezoito foram indiciados por crime de descumprimento de ordem judicial;<\/span><\/p>\n

4) Pessoas simples, sem recursos materiais, sem poder de influ\u00eancia, n\u00e3o puderam na fase inicial contratar advogados especializados na \u00e1rea criminal, tanto \u00e9 assim que dezessete tiveram um \u00fanico profissional atuando em suas defesas;<\/span><\/p>\n

4.1) Um exemplo de como foram prejudicados \u00e9 o fato de que cada um poderia ter apresentado tr\u00eas testemunhas, para falar sobre os fatos e sobre suas condutas em sociedade, por exemplo, entretanto, apenas um dos acusados, que era vereador, teve advogado individual e apresentou testemunhas;<\/span><\/p>\n

5) J\u00e1 em grau de recurso, outros profissionais especializados entraram na causa, gra\u00e7as ao apoio de entidades sindicais, mas as dificuldades para reverter a condena\u00e7\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia se tornaram maiores;<\/span><\/p>\n

6) Atualmente h\u00e1 v\u00e1rios recursos para os Tribunais Superiores, entretanto esses recursos n\u00e3o teria efeito suspensivo, fato alegado pela 2\u00aa Vara Criminal para determinar de imediato as pris\u00f5es, porem n\u00e3o tem o transito em julgado da a\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

7) \u00c9 importante ressaltar que n\u00e3o se trata de bandidos, assaltantes, assassinos, ladr\u00f5es, estelionat\u00e1rios, corruptos… s\u00e3o simplesmente agricultores familiares que n\u00e3o representam nenhum risco para sociedade. Al\u00e9m disso, o pr\u00f3prio juiz em seu despacho diz que \u201cobservando-se que todos os r\u00e9us condenados possuem endere\u00e7os certos\u201d. Ou seja, s\u00e3o cidad\u00e3os de bem!!!<\/span><\/span><\/p>\n

Diante do exposto e sem questionar o m\u00e9rito da decis\u00e3o que determinou a imediata pris\u00e3o desses agricultores, a CUT e a FETAGRO apelam publicamente ao Judici\u00e1rio de Rond\u00f4nia, para que estes agricultores possam aguardar em liberdade o julgamento de todos os recursos cab\u00edveis, trabalhando e sustentando suas fam\u00edlias.<\/span><\/span><\/p>\n

Autor: Assessoria<\/p>\n

Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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