{"id":74393,"date":"2015-03-25T12:23:37","date_gmt":"2015-03-25T16:23:37","guid":{"rendered":"http:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=74393"},"modified":"2015-03-26T12:40:24","modified_gmt":"2015-03-26T16:40:24","slug":"mantida-a-prisao-de-vilhenense-que-aplicou-golpe-de-r-321-mil-e-hoje-mora-na-irlanda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2015\/03\/25\/mantida-a-prisao-de-vilhenense-que-aplicou-golpe-de-r-321-mil-e-hoje-mora-na-irlanda\/","title":{"rendered":"Mantida pris\u00e3o de vilhenense que aplicou golpe de R$ 321 mil e hoje mora na Irlanda"},"content":{"rendered":"

\"s\u00edmbolo-de-justi\u00e7a-gavel-3d-judicial-5134448\"<\/a>Por unanimidade de votos, a 1\u00aa C\u00e2mara Criminal do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Rond\u00f4nia negou o pedido de liberdade a Rodrigo Dal B\u00f3 Forte. Ele \u00e9 acusado de estelionato e falsifica\u00e7\u00e3o de documento p\u00fablico, na cidade de Vilhena.

No ano de 2005, Rodrigo foi denunciado e teve sua pris\u00e3o decretada pelo Ju\u00edzo da 1\u00aa Vara Criminal da Comarca de Vilhena, pela pr\u00e1tica criminosa de estelionato e falsifica\u00e7\u00e3o de documentos. Segundo a den\u00fancia, ele utilizou documenta\u00e7\u00e3o falsa, premeditadamente, causou um preju\u00edzo de R$ 321.220,21 \u00e0 empresa Vilhena Factoring Fomento Mercantil Ltda. Ap\u00f3s o delito evadiu-se do local da acusa\u00e7\u00e3o; atualmente reside no exterior, em Dublin, na Irlanda. A decis\u00e3o colegiada foi nos termos do voto da relatora, desembargadora Ivanira Borges.

A defesa argumenta, em sede de Habeas Corpus, que a pris\u00e3o preventiva do acusado n\u00e3o deve ser mantida, sob o fundamento do risco da ordem p\u00fablica e aplica\u00e7\u00e3o da lei penal, por ter supostamente evadido-se do distrito da culpa e morar no exterior.

De acordo com o voto da relatora, no ano de 2005, juntamente com outra pessoa, falsificou documentos p\u00fablicos com os quais obteve ilicitamente vantagem em dinheiro da empresa Vilhena Factoring Fomento Mercantil Ltda. \u00c0 \u00e9poca dos fatos, Rodrigo aproveitou-se da grande credibilidade que tinha na pra\u00e7a da cidade de Vilhena, por gerir uma empresa, para realizar v\u00e1rios neg\u00f3cios fraudulentos; assim que foi descoberto fugiu.

Segundo o voto, o r\u00e9u, que responde sobre o mesmo tipo de crime em dois processos, causou preju\u00edzo de grande valor monet\u00e1rio \u00e0s v\u00edtimas e evadiu-se do local, por isso tem-se a necessidade de sua pris\u00e3o para garantir a instru\u00e7\u00e3o processual, bem como aplica\u00e7\u00e3o da lei. De acordo com a desembargadora Ivanira Borges, \u201cno que diz respeito aos fundamentos da segrega\u00e7\u00e3o cautelar, n\u00e3o verifiquei qualquer ilegalidade ou abuso praticado pela autoridade coatora que pudessem ser sanados pelo presente habeas corpus, uma vez que o decreto de pris\u00e3o preventiva restou devidamente fundamentado.”<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/span><\/p>\n

Veja decis\u00e3o:<\/span><\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/span><\/p>\n

0002170-34.2015.8.22.0000 Habeas Corpus<\/span><\/strong>
Origem : 00864175220058220014 Vilhena\/RO (1\u00aa Vara Criminal)<\/span><\/strong>
Paciente : Rodrigo Dal B\u00f3 Forte<\/span><\/strong>
Impetrante(Adv) : Gilson Ely Chaves de Matos (OAB\/RO1733)<\/span><\/strong>
Impetrante(Adv) : Estevam Soletti (OAB\/RO 3702)<\/span><\/strong>
Impetrante(Adv) : Kathiane Antonia de Oliveira Gois Menezes (OAB\/RO 4834)<\/span><\/strong>
Impetrado : Ju\u00edzo de Direito da 1\u00aa Vara Criminal da Comarca<\/span><\/strong>
de Vilhena\/RO<\/span><\/strong>
Relatora : Desembargadora Ivanira Feitosa Borges<\/span><\/strong>

EMENTA<\/span><\/strong>

Habeas corpus. Estelionato e falsifica\u00e7\u00e3o de documento p\u00fablico. Pris\u00e3o preventiva decretada. Condi\u00e7\u00f5es pessoais favor\u00e1veis. Insuficientes para revoga\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o preventiva. Ordem denegada.<\/span><\/strong>

As condi\u00e7\u00f5es pessoais favor\u00e1veis \u00e0 concess\u00e3o da liberdade provis\u00f3ria, tais como primariedade e bons antecedentes, se tornam irrelevantes se a necessidade da pris\u00e3o processual \u00e9 recomendada por outros elementos dos autos.<\/span><\/strong>


AC\u00d3RD\u00c3O<\/span><\/strong>

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores da 1\u00aa C\u00e2mara Criminal do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Rond\u00f4nia, na conformidade da ata de julgamentos e das notas taquigr\u00e1ficas, em, POR UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM.<\/span><\/strong>

Os Desembargadores Hiram Souza Marques e Valter de Oliveira acompanharam o voto da Relatora.<\/span><\/strong>

Porto Velho, 19 de mar\u00e7o de 2015.<\/span><\/strong>

DESEMBARGADORA IVANIRA FEITOSA BORGES<\/span><\/strong>
RELATORA<\/span><\/strong>

PODER JUDICI\u00c1RIO DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA<\/span><\/strong>
Tribunal de Justi\u00e7a<\/span><\/strong>
1\u00aa C\u00e2mara Criminal<\/span><\/strong>

Data de distribui\u00e7\u00e3o :10\/03\/2015<\/span><\/strong>
Data de julgamento :19\/03\/2015<\/span><\/strong>

0002170-34.2015.8.22.0000 Habeas Corpus<\/span><\/strong>
Origem : 00864175220058220014 Vilhena\/RO (1\u00aa Vara Criminal)<\/span><\/strong>
Paciente : Rodrigo Dal B\u00f3 Forte<\/span><\/strong>
Impetrante(Adv) : Gilson Ely Chaves de Matos (OAB\/RO1733)<\/span><\/strong>
Impetrante(Adv) : Estevam Soletti (OAB\/RO 3702)<\/span><\/strong>
Impetrante(Adv) : Kathiane Antonia de Oliveira Gois Menezes (OAB\/RO 4834)<\/span><\/strong>
Impetrado : Ju\u00edzo de Direito da 1\u00aa Vara Criminal da Comarca<\/span><\/strong>
de Vilhena\/RO<\/span><\/strong>
Relatora : Desembargadora Ivanira Feitosa Borges<\/span><\/strong>


RELAT\u00d3RIO<\/span><\/strong>

Trata-se de habeas corpus impetrado por advogados, em favor de Rodrigo Dal B\u00f3 Forte, pela suposta pr\u00e1tica do crime descrito no artigo 171, caput, e 297, na forma do art. 71, do C\u00f3digo Penal, apontando como autoridade coatora o Ju\u00edzo de Direito da 1\u00aa Vara Criminal da Comarca de Vilhena\/RO.<\/span><\/strong>

Argumentam que a pris\u00e3o n\u00e3o deve prosperar, pois, segundo os impetrantes, a manuten\u00e7\u00e3o da ordem de pris\u00e3o preventiva foi pelo fundamento no risco a ordem econ\u00f4mica e \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da lei penal, por ter o paciente supostamente evadido do distrito da culpa \u00bfresidindo no exterior\u00bf.<\/span><\/strong>

Fundamentam que a pris\u00e3o \u00e9 ilegal, pois n\u00e3o subsiste os motivos para a manuten\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o preventiva, alegando que n\u00e3o h\u00e1 riscos a ordem econ\u00f4mica, tampouco \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da lei penal, ressaltando, ainda, que n\u00e3o h\u00e1 raz\u00f5es para o r\u00e9u fugir, em raz\u00e3o de sua inoc\u00eancia.<\/span><\/strong>

Requerem a concess\u00e3o da ordem e a expedi\u00e7\u00e3o de contramandado de pris\u00e3o.<\/span><\/strong>

Juntou documentos (fls. 8\/45).<\/span><\/strong>

Colaciona julgados.<\/span><\/strong>

\u00c9 o sucinto relat\u00f3rio.<\/span><\/strong>

A autoridade coatora apresentou informa\u00e7\u00f5es de (fls. 52\/53).<\/span><\/strong>

A douta Procuradora de Justi\u00e7a Rita Maria Lima Moncks opinou pela denega\u00e7\u00e3o da ordem (fls. 59\/63).<\/span><\/strong>


VOTO<\/span><\/strong>

DESEMBARGADORA IVANIRA FEITOSA BORGES<\/span><\/strong>

Trata-se de habeas corpus em que os impetrantes buscam a expedi\u00e7\u00e3o de contramandado de pris\u00e3o em favor do paciente Rodrigo Dal B\u00f3 Forte, acusado da suposta pr\u00e1tica do crime de estelionato e falsifica\u00e7\u00e3o de documento p\u00fablico.<\/span><\/strong>

Pois bem. Depreende-se dos autos que no ano de 2005, na cidade de Vilhena, de forma continuada, o paciente juntamente com outra pessoa, agindo premeditadamente e em unidade de des\u00edgnios, falsificaram documentos p\u00fablicos, consistentes em duplicatas, bem como obtiveram vantagem il\u00edcita em preju\u00edzo da empresa Vilhena Factoring Fomento Mercantil Ltda (e dos respectivos respons\u00e1veis), mediante o emprego de meios fraudulentos.<\/span><\/strong>

Verifica-se que o paciente estava \u00e0 frente dos neg\u00f3cios da empresa Tratorforte Com\u00e9rcio e Representa\u00e7\u00f5es Ltda, possuindo grande credibilidade no mercado, e, ap\u00f3s v\u00e1rias negocia\u00e7\u00f5es, evadiram-se da cidade, quando foi descoberto uma imensa quantidade de duplicatas negociadas com a empresa Vilhena Factoring, chegando a um preju\u00edzo de R$ 321.220,21.<\/span><\/strong>

O ju\u00edzo a quo decretou a pris\u00e3o preventiva nos seguintes termos:<\/span><\/strong>


(…) Al\u00e9m destes autos, os r\u00e9us possuem tamb\u00e9m o processo de n\u00ba 0076683-77.2005.8.22.2014 em que foram denunciados por crimes da mesma esp\u00e9cie, por\u00e9m cometidos contra v\u00edtimas diversas. Em ambos os processos os preju\u00edzos econ\u00f4micos causados \u00e0s v\u00edtimas foram de grande monta abalando, consideravelmente, a ordem econ\u00f4mica local. Al\u00e9m disto, os fatos ocorreram em 2005 e, desde a data os r\u00e9us encontram-se em lugar incerto e n\u00e3o sabido. A situa\u00e7\u00e3o evidencia, ainda mais, a necessidade de segrega\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m como forma de garantir a instru\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o da norma penal, uma vez que os acusados se evadiram do distrito da culpa. (…).<\/span><\/strong>

O pedido de revoga\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o preventiva (fls. 14\/22) foi indeferido (fls. 46\/47).<\/span><\/strong>

A autoridade coatora prestou informa\u00e7\u00f5es de (fls. 52\/53):<\/span><\/strong>

(…) A den\u00fancia foi recebida em 11\/10\/2010 sendo o paciente citado por edital haja vista que se encontrava em lugar n\u00e3o sabido. Assim, em 23\/11\/2010 susendeu-se o processo e o curso do prazo prescricional na forma do artigo 366, do CPP e, em 16\/9\/2014, ap\u00f3s realizadas novas buscas inexitosas no sentido de localiz\u00e1-lo, decretou-se a pris\u00e3o preventiva. (…) em 12\/2\/2015, constituiu advogada, informou que est\u00e1 residindo no exterior, ou seja em Dublin\/Irlanda, requerendo a revoga\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o preventiva. Como constituiu advogado com amplos poderes para o processo a suspens\u00e3o foi revogada em 18\/2\/2015, tendo a advogada apresentado resposta \u00e0 acusa\u00e7\u00e3o sem nada trazer que impedisse o prosseguimento do processo, cujo \u00faltimo ato foi a designa\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o para o dia 21\/5\/2015, \u00e0s 10h30min (…).<\/span><\/strong>


No que diz respeito aos fundamentos da segrega\u00e7\u00e3o cautelar, n\u00e3o verifiquei qualquer ilegalidade ou abuso praticado pela autoridade coatora que pudessem ser sanados pelo presente habeas corpus, uma vez que o decreto de pris\u00e3o preventiva restou devidamente fundamentado.<\/span><\/strong>

Por derradeiro, sabe-se que as condi\u00e7\u00f5es pessoais favor\u00e1veis do paciente n\u00e3o s\u00e3o suficientes, por si s\u00f3s, para excluir a possibilidade de segrega\u00e7\u00e3o cautelar, principalmente se esta encontra-se devidamente justificada como no caso em quest\u00e3o.<\/span><\/strong>

A jurisprud\u00eancia do Superior Tribunal de Justi\u00e7a \u00e9 no sentido de que:<\/span><\/strong>

A primariedade, os bons antecedentes e a resid\u00eancia e o domic\u00edlio no distrito da culpa s\u00e3o circunst\u00e2ncias que n\u00e3o obstam a cust\u00f3dia provis\u00f3ria, quando ocorrentes os motivos que legitimam a constri\u00e7\u00e3o do acusado (JSTJ 2\/267).<\/span><\/strong>

Por tais fundamentos, denego a ordem.<\/span><\/strong>

\u00c9 como voto.<\/span><\/strong><\/span><\/b><\/p>\n

Autor:\u00a0<\/span><\/span><\/b>RONDONIAGORA com TJ-RO<\/span><\/span><\/span><\/b><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por unanimidade de votos, a 1\u00aa C\u00e2mara Criminal do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Rond\u00f4nia negou o pedido de liberdade a Rodrigo Dal B\u00f3 Forte. Ele \u00e9 acusado de estelionato e falsifica\u00e7\u00e3o de documento p\u00fablico, na cidade de Vilhena. No ano de 2005, Rodrigo foi denunciado e teve sua pris\u00e3o decretada pelo Ju\u00edzo da […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":74394,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-74393","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-policial"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/74393","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=74393"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/74393\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/media\/74394"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=74393"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=74393"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=74393"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}