{"id":76648,"date":"2015-04-09T10:35:28","date_gmt":"2015-04-09T14:35:28","guid":{"rendered":"http:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=76648"},"modified":"2015-04-09T15:46:19","modified_gmt":"2015-04-09T19:46:19","slug":"tse-garante-liminar-a-confucio-e-suspende-efeitos-da-decisao-do-tre-que-cassou-diplomas-do-governador-e-vice","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2015\/04\/09\/tse-garante-liminar-a-confucio-e-suspende-efeitos-da-decisao-do-tre-que-cassou-diplomas-do-governador-e-vice\/","title":{"rendered":"TSE garante liminar que suspende efeitos da decis\u00e3o do TRE que cassou diplomas do governador e vice"},"content":{"rendered":"

\"POSSEDANIEL\"<\/a>O ministro Jo\u00e3o Ot\u00e1vio de Noronha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu medida liminar na manh\u00e3 desta quinta-feira, ao governador Conf\u00facio Moura (PMDB) suspendendo os efeitos da decis\u00e3o do TRE de Rond\u00f4nia que cassou os diplomas do governante e de seu vice, Daniel Pereira (PT). Ao analisar o pedido, o ministro considerou que a den\u00fancia, apresentada pela Coliga\u00e7\u00e3o de Expedito J\u00fanior (PSDB) narrou na verdade um \u00fanico fato pol\u00edtico, o fornecimento de alimenta\u00e7\u00e3o \u00e0s pessoas presentes na conven\u00e7\u00e3o do PMDB. Noronha considerou inicialmente a aus\u00eancia de provas seguras. \u201cNo entanto, ao menos em ju\u00edzo perfunct\u00f3rio, n\u00e3o parece haver prova segura da gravidade da conduta, haja vista ter-se tratado de um \u00fanico evento, realizado antes do per\u00edodo eleitoral.\u201d, afirmou.<\/p>\n

A decis\u00e3o do TSE no entanto, n\u00e3o barra o julgamento dos embargos apresentados por Conf\u00facio ao TRE. O TSE disse que apenas os efeitos est\u00e3o suspensos, ou seja, o governador ir\u00e1 permanecer no cargo at\u00e9 o julgamento final pela Corte.<\/p>\n

Em Rond\u00f4nia, Conf\u00facio e Daniel Pereira tiveram os diplomas cassados por 4 votos a 3. O TRE entendeu que houve abuso do poder econ\u00f4mico na distribui\u00e7\u00e3o de alimenta\u00e7\u00e3o durante a conven\u00e7\u00e3o peemedebista. Outra a\u00e7\u00e3o sobre o mesmo assunto corre na Justi\u00e7a Eleitoral, mas impetrada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n

 <\/p>\n

Confira a decis\u00e3o do TSE na \u00edntegra:<\/strong><\/p>\n

Trata-se de a\u00e7\u00e3o cautelar, com pedido de liminar, ajuizada por Conf\u00facio Aires Moura, governador de Rond\u00f4nia eleito em 2014, visando \u00e0 atribui\u00e7\u00e3o de efeito suspensivo a recurso ordin\u00e1rio interposto contra ac\u00f3rd\u00e3o do TRE\/RO que cassou seu diploma.<\/p>\n

Na esp\u00e9cie, a Coliga\u00e7\u00e3o Frente Muda Rond\u00f4nia ajuizou a\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o judicial eleitoral (AIJE) contra o autor e o vice-governador de Rond\u00f4nia por suposta pr\u00e1tica de abuso de poder econ\u00f4mico e capta\u00e7\u00e3o il\u00edcita de sufr\u00e1gio (arts. 22 da LC 64\/90 e 41-A da Lei 9.504\/97), por supostamente terem fornecido alimenta\u00e7\u00e3o aos participantes da conven\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria na qual suas candidaturas foram lan\u00e7adas ao pleito de 2014.<\/p>\n

O TRE\/RO julgou parcialmente procedente a AIJE para cassar o diploma do autor por entender configurado o abuso de poder econ\u00f4mico, afastando a alegada capta\u00e7\u00e3o il\u00edcita de sufr\u00e1gio.<\/p>\n

Contra o ac\u00f3rd\u00e3o, a coliga\u00e7\u00e3o representante op\u00f4s embargos declarat\u00f3rios, requerendo a imediata execu\u00e7\u00e3o do julgado, com a diploma\u00e7\u00e3o e posse dos candidatos classificados em segundo lugar no pleito. Tamb\u00e9m foram opostos embargos de declara\u00e7\u00e3o pelo vice-governador e pela Coliga\u00e7\u00e3o Rond\u00f4nia no Caminho Certo, al\u00e9m de ter sido interposto recurso ordin\u00e1rio pelo autor desta a\u00e7\u00e3o cautelar.<\/p>\n

Em suas raz\u00f5es, o autor afirma que a plausibilidade do direito decorre da nulidade do ac\u00f3rd\u00e3o regional por cerceamento de defesa. Sustenta que “o ilustre Juiz Delson Xavier se p\u00f4s a colher provas, fazer pesquisas trazendo em seu voto considera\u00e7\u00f5es e fatos que n\u00e3o faziam parte das imputa\u00e7\u00f5es, buscou dados na internet, e como ele pr\u00f3prio afirmou buscou `prova emprestada\u00bf de outro processo (sic), sem citar no voto, contudo, qual seria esse outro procedimento de onde teria sido colhida citada prova” (fl. 17).<\/p>\n

No que tange ao m\u00e9rito, aduz que a cassa\u00e7\u00e3o do diploma n\u00e3o est\u00e1 amparada em prova robusta da gravidade da conduta para influir no resultado do pleito, pois foi fornecida alimenta\u00e7\u00e3o somente aos organizadores e correligion\u00e1rios que compareceram \u00e0 conven\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria realizada antes do in\u00edcio do per\u00edodo eleitoral.<\/p>\n

O perigo da demora estaria caracterizado pelo fato de o julgamento dos embargos declarat\u00f3rios no TRE\/RO estar previsto para hoje, 9\/4\/2015 (quinta-feira), conforme pauta disponibilizada no s\u00edtio eletr\u00f4nico daquele tribunal (fl. 43). Assinala que “com o “desfecho que tal julgamento poder\u00e1 ser determinada a execu\u00e7\u00e3o imediata do v. aresto regional antes do meio dia, implicando a s\u00fabita e precoce sa\u00edda dos legitimamente eleitos Governador e Vice do Estado de Rond\u00f4nia antes que o Plen\u00e1rio dessa Egr\u00e9gia Corte Superior se posicione acerca do recurso ordin\u00e1rio pendente de exame e j\u00e1 interposto na origem” (fl. 8).<\/p>\n

Requer, liminarmente, a concess\u00e3o de efeito suspensivo ao recurso ordin\u00e1rio at\u00e9 o seu julgamento por esta Corte Superior.<\/p>\n

Assevera n\u00e3o se aplicar \u00e0 esp\u00e9cie o \u00f3bice das S\u00famulas 634 e 635 do Supremo Tribunal Federal, tendo em vista a forte probabilidade de reforma do ac\u00f3rd\u00e3o regional, a tempestividade do apelo, e, notadamente, a natureza ordin\u00e1ria do recurso ao qual se pretende atribuir efeito suspensivo, o qual prescinde de ju\u00edzo de admissibilidade na Corte regional, de modo que a subida do recurso para esta Corte Superior \u00e9 mera quest\u00e3o procedimental.<\/p>\n

No m\u00e9rito, pugna pela confirma\u00e7\u00e3o do pedido liminar.<\/p>\n

\u00c9 o relat\u00f3rio. Decido.<\/strong><\/p>\n

Consoante a jurisprud\u00eancia desta Corte, n\u00e3o \u00e9 cab\u00edvel provimento cautelar para emprestar efeito suspensivo a recurso enquanto ainda n\u00e3o esgotada a jurisdi\u00e7\u00e3o da inst\u00e2ncia de origem, salvo em situa\u00e7\u00f5es excepcionais. Nesse sentido:<\/p>\n

AC 3100, Rel. Min. Eros Grau, Rel. designado Min. Ricardo Lewandowski, DJe 18\/6\/2009.<\/p>\n

No caso dos autos, admito a cautelar por vislumbrar a excepcionalidade da situa\u00e7\u00e3o retratada nos autos, bem como pelo fato de o requerimento visar a atribui\u00e7\u00e3o de efeito suspensivo a recurso de natureza ordin\u00e1ria, que dispensa ju\u00edzo de admissibilidade na inst\u00e2ncia de origem, constantando-se, ainda, a tempestividade do apelo (fls. 540 e 578).<\/p>\n

Com efeito, o \u00fanico fato que fundamentou a AIJE consistiu no fornecimento de alimenta\u00e7\u00e3o \u00e0s pessoas presentes \u00e0 conven\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria na qual os investigados foram escolhidos candidatos ao pleito de 2014.<\/p>\n

No entanto, ao menos em ju\u00edzo perfunct\u00f3rio, n\u00e3o parece haver prova segura da gravidade da conduta, haja vista ter-se tratado de um \u00fanico evento, realizado antes do per\u00edodo eleitoral.<\/p>\n

Ante o exposto, defiro a liminar para suspender os efeitos do ac\u00f3rd\u00e3o proferido pelo TRE\/RO na AIJE 1588-36\/RO, determinando a perman\u00eancia do autor no cargo at\u00e9 o julgamento do recurso ordin\u00e1rio.<\/p>\n

Comunique-se, com urg\u00eancia, ao TRE\/RO.<\/p>\n

Bras\u00edlia (DF), 9 de abril de 2015.<\/p>\n

MINISTRO JO\u00c3O OT\u00c1VIO DE NORONHA<\/p>\n

Relator<\/p>\n

 <\/p>\n

Autor Extra de Rond\u00f4nia com informa\u00e7\u00e3o Rond\u00f4niagora<\/p>\n

Foto: Arquivo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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