{"id":81145,"date":"2015-05-05T15:15:06","date_gmt":"2015-05-05T19:15:06","guid":{"rendered":"http:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=81145"},"modified":"2015-05-06T07:08:16","modified_gmt":"2015-05-06T11:08:16","slug":"prefeito-gasta-r-6-milhoes-com-pessoal-e-recebe-puxao-de-orelha-do-tce","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2015\/05\/05\/prefeito-gasta-r-6-milhoes-com-pessoal-e-recebe-puxao-de-orelha-do-tce\/","title":{"rendered":"Prefeito gasta R$ 6 milh\u00f5es com pessoal e recebe \u201cpux\u00e3o de orelha\u201d do TCE"},"content":{"rendered":"
\"Jo\u00e3o<\/a>
Jo\u00e3o Miranda, prefeito de Pimenteiras do Oeste<\/figcaption><\/figure>\n

O prefeito Jo\u00e3o Miranda (PSDB), de Pimenteiras do Oeste, recebeu nesta ter\u00e7a-feira, 5, uma advert\u00eancia do Tribunal de Contas do Estado de Rond\u00f4nia (TCE\/RO): ultrapassou limite de gastos com pessoal.<\/p>\n

Ap\u00f3s o \u00f3rg\u00e3o fiscalizador analisar as contas dessa prefeitura, Jos\u00e9 Luiz Nascimento, Secret\u00e1rio-Geral de Controle Externo do TCE, enviou \u201cTermo de Alerta\u201d ao prefeito pimenteirense a respeito do total de gastos com pessoal do Poder Executivo Municipal, relativos ao 2\u00ba Semestre de 2014.<\/p>\n

Conforme o TCE\/RO, o prefeito ultrapassou o limite de alerta de 90% do percentual m\u00e1ximo legal admitido, posto que efetuou gastos com pessoal no valor total de R$ 6.600.627,16, equivalente a 51,20% da Receita Corrente L\u00edquida (RCL) de R$ 12.891.492,73. \u201cFaz-se necess\u00e1rio, portanto, que o gestor adote, de imediato, as medidas que julgar necess\u00e1rias para se manter dentro dos limites impostos, com vistas a evitar o cometimento de impropriedades na gest\u00e3o fiscal do Poder\u201d, diz um trecho da decis\u00e3o do Secret\u00e1rio-Geral do TCE.<\/p>\n

 <\/p>\n

>>> CONFIRA, ABAIXO, A DECIS\u00c3O NA \u00cdNTEGRA:<\/p>\n

 <\/p>\n

Munic\u00edpio de Pimenteiras do Oeste<\/p>\n

TERMO DE ALERTA<\/p>\n

Processo N\u00ba: 138\/2014<\/p>\n

Tipo: Acompanhamento da Gest\u00e3o Fiscal<\/p>\n

Assunto: Alerta LRF decorrente da an\u00e1lise e acompanhamento da Gest\u00e3o Fiscal Per\u00edodo de Refer\u00eancia: RREO do 4\u00ba, 5\u00ba e 6\u00ba Bimestres e RGF do 2\u00ba Semestre de 2014 Unidade Jurisdicionada: Poder Executivo do Munic\u00edpio de Pimenteiras do Oeste<\/p>\n

Unidade Fiscalizadora: Secretaria Regional de Controle Externo de Vilhena<\/p>\n

Interessado: JOAO MIRANDA DE ALMEIDA – Prefeito(a) Municipal<\/p>\n

Conselheiro Relator: Francisco Carvalho da Silva<\/p>\n

Termo de Alerta de Responsabilidade Fiscal N\u00ba 15\/2015<\/p>\n

O Secret\u00e1rio-Geral de Controle Externo, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, em conformidade com o disposto no artigo 22 da Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 039\/2013\/TCE-RO, fundamentado no Relat\u00f3rio de An\u00e1lise e Acompanhamento da Gest\u00e3o Fiscal, referente ao exame do Relat\u00f3rio Resumido da Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria do 4\u00ba, 5\u00ba e 6\u00ba Bimestres e do Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o Fiscal do 2\u00ba Semestre de 2014, e de acordo com as compet\u00eancias desta Corte de Contas para o exerc\u00edcio do controle externo, conferidas pelo artigo 49 da Constitui\u00e7\u00e3o Estadual, e em cumprimento ao disposto no inciso II do \u00a7 1\u00ba do art. 59 da Lei Complementar n\u00ba 101\/2000, ALERTA o(a) Sr(a). JOAO MIRANDA DE ALMEIDA, Chefe do Poder Executivo do Munic\u00edpio de Pimenteiras do Oeste, que:<\/p>\n

    \n
  1. A despesa total de pessoal do Poder Executivo Municipal, no 2\u00ba Semestre de 2014, ultrapassou o limite de alerta de 90% do percentual m\u00e1ximo legal admitido na al\u00ednea \u201cb\u201d do inciso III do art. 20 da Lei Complementar n\u00ba 101\/2000, posto que efetuou gastos com pessoal no valor total de R$ 6.600.627,16, equivalente a 51,20% da Receita Corrente L\u00edquida (RCL) de R$ 12.891.492,73. Faz-se necess\u00e1rio, portanto, que o gestor adote, de imediato, as medidas que julgar necess\u00e1rias para se manter dentro dos limites impostos, com vistas a evitar o cometimento de impropriedades na gest\u00e3o fiscal do Poder.<\/li>\n<\/ol>\n

    Importa consignar que este \u201cTermo de Alerta\u201d se baseou exclusivamente nas informa\u00e7\u00f5es e documentos remetidos \u00e0 Corte de Contas por meio eletr\u00f4nico via SIGAP \u2013 M\u00f3dulo Gest\u00e3o Fiscal, pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, portanto, de veracidade presumida, sujeitando-se \u00e0 confirma\u00e7\u00e3o in loco pelo Tribunal de Contas do Estado de Rond\u00f4nia, por ocasi\u00e3o de realiza\u00e7\u00e3o de futuras auditorias e inspe\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

    Adverte ainda que a aus\u00eancia de ado\u00e7\u00e3o de medidas acautelat\u00f3rias ou saneadoras visando adequar a gest\u00e3o do Poder aos limites impostos pela Lei, poder\u00e3o dar causa ao cometimento de irregularidades fiscais, situa\u00e7\u00e3o essa, que sujeitar\u00e1 a respectiva autoridade respons\u00e1vel as san\u00e7\u00f5es, a teor do disposto no art. 73 da LRF; \u00a7 1\u00ba do art. 5\u00ba da Lei Federal n\u00ba 10.028\/2000 e arts. 35 e 36 da Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 039\/2013\/TCE-RO.<\/p>\n

    Notificado por meio eletr\u00f4nico.<\/p>\n

    Cumpra-se. Publique-se.<\/p>\n

    Porto Velho, 5 de maio de 2015.<\/p>\n

    Jos\u00e9 Luiz do Nascimento<\/p>\n

    Secret\u00e1rio-Geral de Controle Externo<\/p>\n

     <\/p>\n

    Texto: Extra de Rond\u00f4nia<\/p>\n

    Foto: Extra de Rond\u00f4nia<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    O prefeito Jo\u00e3o Miranda (PSDB), de Pimenteiras do Oeste, recebeu nesta ter\u00e7a-feira, 5, uma advert\u00eancia do Tribunal de Contas do Estado de Rond\u00f4nia (TCE\/RO): ultrapassou limite de gastos com pessoal. Ap\u00f3s o \u00f3rg\u00e3o fiscalizador analisar as contas dessa prefeitura, Jos\u00e9 Luiz Nascimento, Secret\u00e1rio-Geral de Controle Externo do TCE, enviou \u201cTermo de Alerta\u201d ao prefeito pimenteirense […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":81146,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-81145","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/81145","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=81145"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/81145\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/media\/81146"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=81145"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=81145"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=81145"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}