{"id":8410,"date":"2014-01-15T10:08:02","date_gmt":"2014-01-15T14:08:02","guid":{"rendered":"http:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=8410"},"modified":"2014-01-16T15:09:31","modified_gmt":"2014-01-16T19:09:31","slug":"na-corda-bamba-mp-denuncia-prefeito-e-ex-secretario-por-fraude-em-locacao-de-veiculo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2014\/01\/15\/na-corda-bamba-mp-denuncia-prefeito-e-ex-secretario-por-fraude-em-locacao-de-veiculo\/","title":{"rendered":"Na corda bamba: MP denuncia prefeito e ex-secret\u00e1rio por fraude em loca\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo"},"content":{"rendered":"<figure id=\"attachment_8413\" aria-describedby=\"caption-attachment-8413\" style=\"width: 300px\" class=\"wp-caption alignleft\"><a href=\"http:\/\/www.extraderondonia.com.br\/2014\/01\/15\/na-corda-bamba-mp-denuncia-prefeito-e-ex-secretario-por-fraude-em-locacao-de-veiculo\/palhari-2\/\" rel=\"attachment wp-att-8413\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"size-medium wp-image-8413\" alt=\"Prefeito de Chupinguaia, Vanderlei Palhari, negou as acusa\u00e7\u00f5es\" src=\"http:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-content\/uploads\/2014\/01\/palhari-300x202.jpg\" width=\"300\" height=\"202\" srcset=\"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-content\/uploads\/2014\/01\/palhari-300x202.jpg 300w, https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-content\/uploads\/2014\/01\/palhari.jpg 350w\" sizes=\"auto, (max-width: 300px) 100vw, 300px\" \/><\/a><figcaption id=\"caption-attachment-8413\" class=\"wp-caption-text\">Prefeito de Chupinguaia, Vanderlei Palhari, negou as acusa\u00e7\u00f5es<\/figcaption><\/figure>\n<p>Atrav\u00e9s de A\u00e7\u00e3o C\u00edvel P\u00fablica, o Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP) requereu \u00e0 Justi\u00e7a de Rond\u00f4nia a indisponibilidade dos bens do prefeito de Chupinguaia, Vanderlei Palhari, do ex-secret\u00e1rio municipal de sa\u00fade, Jos\u00e9 Rubens de Souza Quirino, e representantes da empresa\u00a0 V. L. Pinheiro Me, Valdenei Francisco de Jesus e Jaine da Silva\u00a0 L\u00f4bo. Eles s\u00e3o acusados de irregularidades na loca\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo e na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o\u00a0de transporte de pacientes a essa prefeitura.<\/p>\n<p>Segundo o MP, Palhari e Jos\u00e9 autorizaram a loca\u00e7\u00e3o de um ve\u00edculo para transportes de pacientes da empresa V. L. Pinheiro ME,\u00a0que sublocou da Jaine da Silva Lobo. A prefeitura teria pago R$ 20 mil, \u00a0e o servi\u00e7o n\u00e3o fora\u00a0 efetivamente prestado. Nos documentos juntados aos autos,\u00a0h\u00e1 ind\u00edcios de atos de improbidade.<\/p>\n<p>Em sua defesa, Palhari negou as acusa\u00e7\u00f5es e alegou que apenas autorizou uma despesa legal para a contrata\u00e7\u00e3o de\u00a0 ve\u00edculo para transporte de paciente. O mandat\u00e1rio municipal diz ainda se tratar de den\u00fancia pol\u00edtica.<\/p>\n<p>Ao proferir a decis\u00e3o no \u00faltimo dia 03 de janeiro, a Ju\u00edza de Direito, Christian Carla de Almeida Freitas, acatou, em parte, a den\u00fancia, mas exclui dos autos um dos acusados. A ju\u00edza, por enquanto, indeferiu o pedido de indisponibilidade dos bens \u201cporque ainda n\u00e3o houve adequa\u00e7\u00e3o concreta do valor de\u00a0eventual repara\u00e7\u00e3o dos danos e de pagamento de multa civil\u201d.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&gt;&gt;&gt; Confira, abaixo, a decis\u00e3o na \u00edntegra:<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Proc.: 0005578-59.2013.8.22.0014<\/p>\n<p>A\u00e7\u00e3o: A\u00e7\u00e3o Civil de Improbidade Administrativa<\/p>\n<p>Requerente: Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Rond\u00f4nia<\/p>\n<p>Advogado: Promotor de Justi\u00e7a do Estado de Rond\u00f4nia ( N\u00e3o\u00a0informado)<\/p>\n<p>Requerido: Vanderlei Palhari, Jos\u00e9 Rubens de Souza Quirino,\u00a0 V. L. Pinheiro Me, Valdenei Francisco de Jesus, Jaine da Silva\u00a0 L\u00f4bo<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>DECIS\u00c3O:<\/p>\n<p>RELAT\u00d3RIO &#8211; O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Rond\u00f4nia\u00a0 ajuizou a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica com pedido liminar de medida cautelar\u00a0 incidental de indisponibilidade de bens contra Vanderlei Palhari,\u00a0 Jos\u00e9 Rubens de Souza Quirino, V. L. Pinheiro ME, Valdenei\u00a0 Francisco de Jesus e Jaine da Silva Lobo, alegando, em s\u00edntese,\u00a0 irregularidades na loca\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo e na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o\u00a0de transporte de pacientes.<\/p>\n<p>Os requeridos foram notificados por\u00a0oficial de justi\u00e7a (fls. 26\/27) e por edital (fls. 33\/34). O requerido\u00a0 Vanderlei Palhari apresentou manifesta\u00e7\u00e3o, requerendo, em\u00a0 preliminar, a in\u00e9pcia da inicial por falta de individualiza\u00e7\u00e3o\u00a0da conduta, aus\u00eancia de dolo e ilegitimidade passiva pois\u00a0 apenas autorizou uma despesa legal para a contrata\u00e7\u00e3o de\u00a0 ve\u00edculo para transporte de paciente, e no M\u00c9RITO, alegou que\u00a0 trata-se de den\u00fancia meramente pol\u00edtica e que o transporte\u00a0 de passageiros foi feito conforme os relat\u00f3rios apresentados\u00a0 mensalmente. A Defensoria P\u00fablica, na condi\u00e7\u00e3o de curadora\u00a0de ausentes, apresentou manifesta\u00e7\u00e3o por Negativa Geral\u00a0em favor dos requeridos notificados por edital. Os demais\u00a0 requeridos n\u00e3o se manifestaram.<\/p>\n<p>FUNDAMENTA\u00c7\u00c3O<\/p>\n<p>Trata-se\u00a0de a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica onde pretende o Minist\u00e9rio P\u00fablico ver\u00a0imputada aos requeridos irregularidades na loca\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo\u00a0e na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de transporte de pacientes. Segundo\u00a0consta na inicial e documentos acostados, o prefeito municipal\u00a0 e o ent\u00e3o secret\u00e1rio municipal de sa\u00fade locaram um ve\u00edculo\u00a0para transportes de pacientes da empresa V. L. Pinheiro ME\u00a0que sublocou da Sr\u00aa Jaine da Silva Lobo e o servi\u00e7o n\u00e3o foi\u00a0 efetivamente prestado. Nos documentos juntados aos autos\u00a0h\u00e1 ind\u00edcios de atos de improbidade, enquanto na defesa\u00a0apresentada pelo requerido Vanderlei Palhari, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel\u00a0afirmar se o servi\u00e7o foi prestado da forma alegada. O requerido\u00a0Valdenei Francisco de Jesus prestou depoimento no Inqu\u00e9rito\u00a0Civil \u00e0s fls.68\/69, confirmando que adquiriu o ve\u00edculo para uso\u00a0pessoal pagando o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais),\u00a0que nunca efetuou transporte de pacientes, que n\u00e3o possui\u00a0v\u00ednculo algum com a Prefeitura de Chupinguaia. Assim, verifico\u00a0estarem preenchidos os pressupostos e condi\u00e7\u00f5es da a\u00e7\u00e3o,<\/p>\n<p>bem como ser adequada a via da a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, todavia,\u00a0n\u00e3o h\u00e1 ind\u00edcios de irregularidades cometidas pelo requerido\u00a0Valdenei Francisco de Jesus, que comprou e pagou pelo\u00a0ve\u00edculo para uso pessoal.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>DECIS\u00c3O<\/p>\n<p>Desta forma n\u00e3o sendo o\u00a0caso especificado no par\u00e1grafo 8\u00ba do art. 17, da Lei n\u00ba 8.429\/92,<\/p>\n<p>nos termos do par\u00e1grafo 9\u00ba do mencionado artigo, RECEBO a\u00a0peti\u00e7\u00e3o inicial em seus pr\u00f3prios termos em face dos requeridos\u00a0Vanderlei Palhari, Jos\u00e9 Rubens de Souza Quirino, V. L.\u00a0Pinheiro MEe Jaine da Silva Lobo. Deixo de receber a inicial\u00a0contra o requerido Valdenei Francisco de Jesus, excluindo-o\u00a0do p\u00f3lo passivo, em raz\u00e3o dos fundamentos acima descritos. Citem-se para contestarem no prazo de 15 dias, sob pena de\u00a0revelia e confiss\u00e3o.Por for\u00e7a do art. 17, \u00a7 3\u00ba, da Lei 8.429\/92,\u00a0determino a cita\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio de Chupinguaia para em 15\u00a0dias, revelando-se \u00fatil ao interesse p\u00fablico, possa atuar como\u00a0 litisconsorte ativo do MP.<\/p>\n<p>Considerando que n\u00e3o se trata de\u00a0prazo de contesta\u00e7\u00e3o, n\u00e3o incidente a contagem em qu\u00e1druplo\u00a0do art. 188 do CPC.Indefiro o pedido de indisponibilidade de\u00a0bens porque ainda n\u00e3o houve adequa\u00e7\u00e3o concreta do valor de\u00a0eventual repara\u00e7\u00e3o dos danos e de pagamento de multa civil;\u00a0tampouco h\u00e1 indicativos de que os r\u00e9us estariam dilapidando\u00a0seu patrim\u00f4nio. De qualquer forma eventuais aliena\u00e7\u00f5es\u00a0patrimoniais que conduzam \u00e0 insolv\u00eancia ser\u00e3o in\u00f3cuas\u00a0porque se configuraria fraude \u00e0 execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>D\u00ea-se ci\u00eancia ao\u00a0Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n<p>C\u00d3PIA DESTA DECIS\u00c3O SERVIR\u00c1 COMO\u00a0MANDADO.<\/p>\n<p>Pessoas a serem citadas por Oficial de Justi\u00e7a: 1-\u00a0VANDERLEI PALHARI, Prefeito do Munic\u00edpio de Chupinguaia; 2- JOS\u00c9 RUBENS DE SOUZA\u00a0QUIRINO; 3- EMPRESA V.L.PINHEIRO,\u00a0 com sede no Distrito de Novo Plano, no Munic\u00edpio\u00a0 de Chupinguaia;<\/p>\n<p>Pessoas a serem citadas por Edital: 4- JAINE\u00a0 DA SILVA LOBO, no Distrito de Novo Plano, no Munic\u00edpio\u00a0de Chupinguaia.<\/p>\n<p>Vilhena-RO, sexta-feira, 3 de janeiro de 2014.<\/p>\n<p>Christian Carla de Almeida Freitas<\/p>\n<p>Juiz de Direito<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Texto: Extra de Rond\u00f4nia<\/p>\n<p>Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Atrav\u00e9s de A\u00e7\u00e3o C\u00edvel P\u00fablica, o Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP) requereu \u00e0 Justi\u00e7a de Rond\u00f4nia a indisponibilidade dos bens do prefeito de Chupinguaia, Vanderlei Palhari, do ex-secret\u00e1rio municipal de sa\u00fade, Jos\u00e9 Rubens de Souza Quirino, e representantes da empresa\u00a0 V. 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