{"id":85328,"date":"2015-06-01T09:53:18","date_gmt":"2015-06-01T13:53:18","guid":{"rendered":"http:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=85328"},"modified":"2015-06-02T16:57:01","modified_gmt":"2015-06-02T20:57:01","slug":"cabixi-ex-prefeito-e-condenado-a-devolver-mais-de-r-44-mil-reais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2015\/06\/01\/cabixi-ex-prefeito-e-condenado-a-devolver-mais-de-r-44-mil-reais\/","title":{"rendered":"Ex-prefeito \u00e9 condenado a devolver mais de R$ 44 mil por fraude com terrenos p\u00fablicos"},"content":{"rendered":"

\"bau\"<\/a>O juiz de Direito Eli da Costa J\u00fanior, da 1\u00aa Vara C\u00edvel de Colorado do Oeste, condenou o ex-prefeito de Cabixi Jos\u00e9 Ros\u00e1rio Barroso, conhecido como Bau, pela pr\u00e1tica de improbidade administrativa.<\/p>\n

Al\u00e9m dele, tamb\u00e9m foram condenados Benedito Rodrigues da Silva e Valmir Brudz. Cabe recurso da decis\u00e3o.<\/p>\n

Para obter a condena\u00e7\u00e3o o Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP) alegou, resumidamente, que Barroso, ent\u00e3o gestor daquele munic\u00edpio, j\u00e1 mancomunado com os demais r\u00e9us, com o conhecimento de que a prefeitura pretendia adquirir um terreno de aproximadamente 8,97ha (89,775 m\u00b2) de uma senhora pelo valor de R$ 53 mil sendo que o contrato de compra e venda foi realizado em nome de Valmir.<\/p>\n

Ainda, de acordo com o MP, o neg\u00f3cio foi concretizado em abril de 2010, menos de um m\u00eas depois da Lei n. 624\/2010, que autorizou o munic\u00edpio a adquirir um terreno para implanta\u00e7\u00e3o de um campus universit\u00e1rio.<\/p>\n

Naquele mesmo m\u00eas, Brudz alienou parte do im\u00f3vel, mais precisamente 40m\u00b2, para Benedito e este, logo em seguida, no dia 08 de julho daquele ano, revendeu o mesmo terreno para a Prefeitura de Cabixi, justamente para instala\u00e7\u00e3o da suposta universidade pelo valor de R$ 44.600,00, muito acima do que fora pago por Valmir, considerando que o tamanho da \u00e1rea negociada, nessa negocia\u00e7\u00e3o, correspondia a menos da metade.<\/p>\n

Detalhou ainda o MP que o valor pago por Valmir Brudz foi de 0,59\/m\u00b2 do terreno, sendo que foi vendido ao Munic\u00edpio pelo valor de 1,11m\u00b2. Benedito foi usado como “laranja”, com o fito de n\u00e3o despertar maiores suspeitas, j\u00e1 que Valmir foi procurador de Cabixi at\u00e9 2008 e, ap\u00f3s sua exonera\u00e7\u00e3o, passou a trabalhar como advogado do ex-prefeito.<\/p>\n

\u201cAo analisar as provas jungidas ao caderno processual, entendo que h\u00e1 provas de o requerido Jos\u00e9 Barroso, valendo-se da condi\u00e7\u00e3o de ent\u00e3o Prefeito da cidade de Cabixi\/RO, em conjuntou com o seu advogado, o requerido Valmir Burdz, o qual fora tamb\u00e9m Procurador daquele Munic\u00edpio, at\u00e9 o ano de 2008, conduziram o Legislativo a aprovar a compra de de um terreno, nas condi\u00e7\u00f5es daquele j\u00e1 adquirido por eles. Assim, utilizando-se do requerido Benedito, ap\u00f3s a dispensa da devida licita\u00e7\u00e3o, revenderam im\u00f3vel \u00e0 Municipalidade, superfaturando o valor pago\u201d, destacou o magistrado antes de sentenciar.<\/p>\n

Com a decis\u00e3o, foi declarada a nulidade da compra do im\u00f3vel adquirido pelo Munic\u00edpio de Cabixi de Benedito Rodrigues da Silva.<\/p>\n

Tamb\u00e9m foi determinado a todos os envolvidos que solidaria e proporcionalmente: devolvam ao patrim\u00f4nio do Munic\u00edpio de Cabixi o valor de R$ 44.600,00 (quarenta e quatro mil e seiscentos reais), atualizados por corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e juros de 0,5% ao m\u00eas desde a cita\u00e7\u00e3o; tenham seus direitos pol\u00edticos suspensos pelo prazo de 06 (seis) anos; paguem multa civil equivalente ao valor do dano, valor esse que dever\u00e1 ser atualizado; fiquem proibidos de contratarem com o Poder P\u00fablico ou receberem benef\u00edcios ou incentivos fiscais ou credit\u00edcios, direta ou indiretamente, ainda que por interm\u00e9dio de pessoa jur\u00eddica da qual seja s\u00f3cio majorit\u00e1rio, pelo prazo de cinco anos.<\/p>\n

Por fim, que paguem as custas e despesas processuais, bem como honor\u00e1rios fixados em 15% sobre o valor total da condena\u00e7\u00e3o em dinheiro.<\/p>\n

Autor: Rondoniadinamica<\/p>\n

Foto: Extra de Rond\u00f4nia<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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