{"id":8630,"date":"2014-01-16T17:34:26","date_gmt":"2014-01-16T21:34:26","guid":{"rendered":"http:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=8630"},"modified":"2014-01-16T17:34:26","modified_gmt":"2014-01-16T21:34:26","slug":"governo-avanca-nas-negociacoes-da-transposicao-em-brasilia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2014\/01\/16\/governo-avanca-nas-negociacoes-da-transposicao-em-brasilia\/","title":{"rendered":"Governo avan\u00e7a nas negocia\u00e7\u00f5es da transposi\u00e7\u00e3o em Bras\u00edlia"},"content":{"rendered":"

\"Transposicao\"<\/a>A Procuradoria Geral do Estado de Rond\u00f4nia (PGE), por meio de pareceres e farta documenta\u00e7\u00e3o, apresentados \u00e0 Advocacia Geral da Uni\u00e3o (AGU), comprova que n\u00e3o houve quebra do v\u00ednculo empregat\u00edcio, quando da reintegra\u00e7\u00e3o dos demitidos durante o governo de Jos\u00e9 de Abreu Bianco.<\/p>\n

Os documentos e pareceres esclarecendo os \u00faltimos questionamentos sobre a transposi\u00e7\u00e3o dos funcion\u00e1rios do estado de Rond\u00f4nia, para o quadro federal, foram encaminhados, nesta quarta-feira (15), em reuni\u00e3o realizada na Casa Civil, em Bras\u00edlia, com o chefe de gabinete, Leones Dall’Agnol, onde se buscou marcar uma audi\u00eancia com a Ministra Chefe da Casa Civil, Gleisi Helena Hoffmann, a fim de dar celeridade ao processo da transposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Com a apresenta\u00e7\u00e3o, via protocolo na Advocacia Geral da Uni\u00e3o (AGU), do documento contendo mais de 30 laudas, emitido pela Procuradoria Geral do Estado de Rond\u00f4nia (PGE) em que, por meio de pareceres e farta documenta\u00e7\u00e3o, comprova que n\u00e3o houve quebra do v\u00ednculo empregat\u00edcio, quando da reintegra\u00e7\u00e3o, pela lei 1.196 de 09 de abril de 2003, dos demitidos pelo decreto 8.954 de 17 de janeiro de 2000, durante o governo de Jos\u00e9 de Abreu Bianco.<\/p>\n

O procurador da PGE, Luciano Alves, juntamente com os tamb\u00e9m procuradores Elder Guarnieri e Andr\u00e9 Barros, formularam o documento comprobat\u00f3rio que elimina mais este entrave ao andamento da transposi\u00e7\u00e3o. A reuni\u00e3o pleiteada para o in\u00edcio de fevereiro com a ministra Gleisi Hoffmann, segundo Luciano, \u201ctem como objetivo colocar todos os envolvidos no processo em uma mesma sala e zerar as pend\u00eancias para, enfim, concluirmos esse longo processo que envolve esse contingente enorme de servidores\u201d, conclui.<\/p>\n

O levantamento hist\u00f3rico mostra que, ao demitir compulsoriamente os quase 10.000 servidores, o ent\u00e3o governador do Estado, provocou dezenas de a\u00e7\u00f5es perante o Poder Judici\u00e1rio. Em Mandado de Seguran\u00e7a, embora tenha considerado legal o ato exonerativo do governo, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), fixou indeniza\u00e7\u00e3o de 01 (um) m\u00eas de remunera\u00e7\u00e3o por ano de efetivo exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o, a ser paga aos demitidos.<\/p>\n

Complementando, o Advogado Domingos Borges da Silva diz que essa decis\u00e3o poria fim nos lit\u00edgios decorrentes das demiss\u00f5es. Entretanto, o que seria ato acertado da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, ensejaria outro que dava um alento aos servidores. Atrav\u00e9s da Lei estadual n\u00ba 1.196, o estado de Rond\u00f4nia, fez instituir direito valido aos demitidos a partir de sua edi\u00e7\u00e3o, cujo poderia ser exercido atrav\u00e9s de \u201cAcordo\u201d, para \u201cReintegra\u00e7\u00e3o\u201d aos quadros efetivos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica estadual.<\/p>\n

At\u00e9 hoje, dos quase 10.000 funcion\u00e1rios contratados at\u00e9 1981, quando Rond\u00f4nia ainda era Territ\u00f3rio Federal, 9.500 j\u00e1 est\u00e3o aptos a serem inseridos no quadro de servidores da Uni\u00e3o, via transposi\u00e7\u00e3o. Desses, 33 foram j\u00e1 foram transpostos, assim como 433 policiais militares, por via judicial.<\/p>\n

Participaram da reuni\u00e3o, al\u00e9m do chefe de gabinete da Casa Civil, Leones Dall’Agnol, e dos procuradores Elder Guarnieri e Andr\u00e9 Barros, da PGE, a deputada federal Marinha Raupp e v\u00e1rios representantes de sindicatos ligados aos servidores a serem transpostos.<\/p>\n

Autor e foto: Marco Aur\u00e9lio Anconi<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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