{"id":9088,"date":"2014-01-20T10:00:04","date_gmt":"2014-01-20T14:00:04","guid":{"rendered":"http:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=9088"},"modified":"2014-01-20T10:00:04","modified_gmt":"2014-01-20T14:00:04","slug":"para-deputado-confucio-quer-roubar-salario-de-bombeiros-e-policiais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2014\/01\/20\/para-deputado-confucio-quer-roubar-salario-de-bombeiros-e-policiais\/","title":{"rendered":"Para deputado, Conf\u00facio quer \u201croubar\u201d sal\u00e1rio de bombeiros e policiais"},"content":{"rendered":"

\"HERMINIO<\/a>O presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Rond\u00f4nia, deputado Herm\u00ednio Coelho (PSD), classificou de golpismo e de irresponsabilidade a decis\u00e3o do governador Conf\u00facio Moura, de acatar parecer \u201cfabricado\u201d da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e impetrar A\u00e7\u00e3o Direta de Insconstitucionalidade (Adin), contra a Lei Ordin\u00e1ria Estadual n. 1063\/2002, que assegura garantias aos bombeiros e policiais militares que venham a ser v\u00edtimas de a\u00e7\u00f5es que os deixem incapacitados para o servi\u00e7o ativo. Segundo o deputado trata-se de direito adquirido, mas que o Governo insiste em desrespeitar.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, diz o presidente da ALE, o governador quer \u201croubar\u201d o sal\u00e1rio dos militares que j\u00e1 se encontram na reserva, atingindo at\u00e9 mesmo os familiares (pensionistas) de servidores que foram mortos em combate. \u00a0Herm\u00ednio Coelho destacou que a Adin atinge diretamente os seguintes benef\u00edcios: artigo 27, retirando o acr\u00e9scimo de 20% da aposentadoria do policial ou bombeiro que se aposente por invalidez se for ferido em servi\u00e7o; e o artigo 45, que retira o direito das fam\u00edlias que recebem a pens\u00e3o do PM morto no exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o.\u00a0 \u201cPelo visto a bandalheira contra os servidores p\u00fablicos continua, mas vamos lutar e os bombeiros e policiais podem contar com o nosso apoio\u201d, ponderou.<\/p>\n

Continuando afirmou que no final do ano passado o golpe do governador foi contra os servidores da Emater, e agora al\u00e9m de embolsar criminosamente dinheiro dos consignados, usa a PGE para atacar servidores que colocam suas vidas em risco, na defesa da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Pareceres exarados pela Procuradoria Geral do Estado previram inconsist\u00eancia e inconstitucionalidade na lei e opinaram pelo ajuizamento de A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade, acatado pelo governador do Estado. Para a PGE, os abusos legais s\u00e3o imensos e afrontam o princ\u00edpio do equil\u00edbrio financeiro e atuarial e as regras componentes do sistema remunerat\u00f3rio.<\/p>\n

Ao destacar mais uma vez que o m\u00e9dico Conf\u00facio Moura n\u00e3o re\u00fane capacidade administrativa e nem moral para continuar no cargo de governador, tendo em vista as in\u00fameras irregularidades cometidas no Governo, com a agravante das den\u00fancias de pr\u00e1tica de crime eleitoral e at\u00e9 envolvimento com o crime organizado, conforme ficou demonstrado na Opera\u00e7\u00e3o Apocalipse da pr\u00f3pria Pol\u00edcia Civil de Rond\u00f4nia, o presidente da ALE, deputado Herm\u00ednio Coelho disse que lamentavelmente enquanto os policiais est\u00e3o diariamente expondo suas vidas no combate a bandidagem, alguns bandidos de gravata, tripudiam com os servidores, e colaboram para a ingovernabilidade.<\/p>\n

O parlamentar fez quest\u00e3o de alertar a todos os deputados estaduais sobre uma das teses defendidas pela PGE, para requerer no Supremo Tribunal Federal (STF) a extin\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios aos bombeiros e policiais militares. Destacou Herm\u00ednio que o recurso impetrado pelo governador, assim descrito: \u201cLogo, a n\u00e3o suspens\u00e3o, liminarmente, da norma impugnada, gerar\u00e1 grave dano ao or\u00e7amento do Estado e do Instituto de Previd\u00eancia Social dos Servidores P\u00fablicos do Estado (IPERON), al\u00e9m da manuten\u00e7\u00e3o das afrontas ao texto constitucional\u201d. Para Herm\u00ednio Coelho, isto s\u00f3 demonstra quanto a necessidade de se promover uma ampla devassa nas finan\u00e7as do Governo, pois o Estado est\u00e1 ingovern\u00e1vel, a bagun\u00e7a administrativa e financeira \u00e9 imensa, levando ao desespero de at\u00e9 mesmo afrontar antigos direitos de servidores p\u00fablicos.<\/p>\n

<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

Texto: Assessoria ALE<\/strong><\/p>\n

Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Rond\u00f4nia, deputado Herm\u00ednio Coelho (PSD), classificou de golpismo e de irresponsabilidade a decis\u00e3o do governador Conf\u00facio Moura, de acatar parecer \u201cfabricado\u201d da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e impetrar A\u00e7\u00e3o Direta de Insconstitucionalidade (Adin), contra a Lei Ordin\u00e1ria Estadual n. 1063\/2002, que assegura garantias aos bombeiros e […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-9088","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9088","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9088"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9088\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9088"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9088"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9088"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}