![\"TJRO\"](\"http:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-content\/uploads\/2014\/01\/TJRO.jpg\")
<\/a>Por unanimidade de votos, os membros da 2\u00aa C\u00e2mara Especial C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Rond\u00f4nia, durante sess\u00e3o de julgamento ocorrida na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira, 21, deram provimento parcial ao recurso de uma senhora, que pleiteou o aumento do valor da indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais fixado pelo Ju\u00edzo da 1\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica\/Porto Velho, por ela ter sido ofendida pela vice-diretora de escola. O magistrado tinha estabelecido o valor de R$ 2.500,00. Inconformada com a quantia, ela recorreu ao TJRO e pediu R$ 70.000,00, por\u00e9m, os desembargadores mantiveram em R$ 5.000,00.<\/p>\nSegundo consta nos autos, a apelante foi barrada por servidores lotados na referida institui\u00e7\u00e3o de ensino, na presen\u00e7a de diversas pessoas, ao argumento de que suas roupas seriam indecentes. Na ocasi\u00e3o, a ent\u00e3o vice-diretora disse-lhe que deveria comprar roupas condizentes com o ambiente escolar. Posteriormente, numa reuni\u00e3o de pais, a diretora da escola, fazendo uso de microfone e citando o nome da apelante, fez men\u00e7\u00e3o ao ocorrido e ressaltou que as m\u00e3es deveriam usar vestimentas mais adequadas. O fato ocorreu na Escola Municipal Henrique Dias, localizada no Distrito de S\u00e3o Carlos.<\/p>\n
O Ju\u00edzo a quo julgou procedente o pedido inicial, ao argumento de que a conduta dos servidores municipais foi excessiva e n\u00e3o foi dispensado tratamento adequado e com o devido respeito \u00e0 apelante, condenando o r\u00e9u ao pagamento de R$ 2.500,00. Inconformada com o quantum reparat\u00f3rio, sustentou em seu recurso que o valor fixado \u00e9 \u00ednfimo e n\u00e3o repara o abalo sofrido em decorr\u00eancia da situa\u00e7\u00e3o vexat\u00f3ria a que foi exposta. Em contrarraz\u00f5es, o Munic\u00edpio afirmou que o valor estabelecido para a repara\u00e7\u00e3o civil do il\u00edcio \u00e9 razo\u00e1vel e proporcional \u00e0 les\u00e3o sofrida pela recorrente.<\/p>\n
Voto<\/p>\n
Ao proferir seu voto, o desembargador Walter Waltenberg Silva Junior, relator da apela\u00e7\u00e3o, disse que a fixa\u00e7\u00e3o das indeniza\u00e7\u00f5es deve ser feita de forma a atender sua dupla finalidade: compensat\u00f3ria e inibit\u00f3ria. “\u00c9 compensat\u00f3ria no sentido de que deve ser capaz de reparar integralmente os danos sofridos pela v\u00edtima do infort\u00fanio (art. 944, do C\u00f3digo Civil), de forma a tentar, da maneira mais pr\u00f3xima poss\u00edvel, retornar ao status quo ante. De outro lado, \u00e9 inibit\u00f3ria, pois o arbitramento do valor deve ser capaz de cumprir a fun\u00e7\u00e3o punitivo-pedag\u00f3gica da indeniza\u00e7\u00e3o, de forma a desestimular o ofensor a persistir na pr\u00e1tica de atos danosos”.<\/p>\n
Walter Waltenberg disse, ainda, que o valor arbitrado a t\u00edtulo de danos morais n\u00e3o preenche as finalidades reparat\u00f3ria e pedag\u00f3gica da indeniza\u00e7\u00e3o, diante das situa\u00e7\u00f5es vexat\u00f3rias \u00e0s quais a autora foi exposta, por isso merece reparo. Por\u00e9m, a quantia pretendida pela recorrente \u00e9 excessiva e desproporcional \u00e0 repara\u00e7\u00e3o do dano moral puro. “Assim, a exemplo de situa\u00e7\u00f5es id\u00eanticas ou muito semelhantes aqui j\u00e1 decididas, o valor de R$ 5.000,00 atende melhor aos objetivos de servir de conforto e tamb\u00e9m atender ao car\u00e1ter pedag\u00f3gico de impedir novas condutas”, concluiu, sendo acompanhado pelos desembargadores Renato Martins Mimessi e Roosevelt Queiroz Costa.<\/p>\n
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Fonte:\u00a0 Assessoria TJRO<\/p>\n
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